AASP promove o seminário "Precedentes e Direito Penal"

A crescente consolidação do sistema brasileiro de precedentes tem transformado a forma de interpretar e aplicar o Direito em diferentes áreas do ordenamento jurídico. No campo penal, em especial, decisões vinculantes e a uniformização da jurisprudência têm produzido impactos relevantes sobre garantias fundamentais, atividade probatória, sistema recursal e atuação da advocacia, exigindo atualização permanente dos profissionais que atuam na área.

Com o objetivo de aprofundar esse debate, a AASP - Associação dos Advogados, em parceria com o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual e com apoio do Grupo de Pesquisa Rodrigo Barioni de Direito Jurisprudencial (PUC-SP), promove, no dia 7/8, o seminário "Precedentes e Direito Penal", reunindo alguns dos principais especialistas do país para discutir os desafios e as perspectivas da aplicação dos precedentes no Direito Penal e no Direito Processual Penal.

A programação será aberta pela presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e pelo presidente do IBDP, Cassio Scarpinella Bueno. Na sequência, a palestra inaugural será ministrada pelo ministro do STJ, Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Integrante da 6ª turma e da 3ª seção do STJ, órgãos responsáveis pelo julgamento das matérias criminais da Corte e especialista em Direito Público pela PUC Minas, o ministro também integra a Comissão de Jurisprudência do STJ e atualmente exerce a função de ministro substituto do TSE. 

Ao longo do dia, o seminário abordará quatro eixos centrais: precedentes em matéria probatória, sistema recursal, impactos para a advocacia e aplicação prática dos precedentes nas instâncias ordinárias.

A primeira mesa reunirá Christiano Jorge Santos, desembargador do TJ/SP e especialista em Direito Penal; Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, livre-docente, Mestre e Doutor pela própria universidade e uma das maiores referências nacionais na área e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com moderação do advogado William Santos Ferreira, professor de Direito Processual Civil na PUC-SP e professor convidado no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da (FGV).

Na sequência, os debates sobre precedentes e sistema recursal contarão com Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra e Danyelle Galvão, Advogada, professora, Mestre e Doutora em Direito Processual pela USP, sob moderação da advogada Camila Austregesilo Vargas do Amaral. 

O período da tarde será dedicado aos reflexos dos precedentes na atuação da advocacia. Participam Dora Cavalcanti, advogada criminalista, diretora-fundadora do Innocence Project Brasil e conselheira do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e Roberto Soares Garcia, advogado e presidente do Conselho Deliberativo do IDDD, com moderação da advogada e professora Rogéria Dotti, ex-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, especialista nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Direito Processual Civil.

Encerrando os painéis, serão debatidos os desafios da aplicação dos precedentes nas primeiras instâncias com Raecler Baldresca, juíza Federal do TRF-3, e Roberto Caruso Costabile e Solimene, desembargador do TJ/SP, sob moderação da advogada Clarisse Frechiani Lara Leite, professora de Direito Processual da FDUSP para desenvolvimento da vertente de Análise Econômica dos Métodos de Solução de Conflitos.

O encerramento ficará a cargo do desembargador José Marcos Lunardelli, referência nacional em Direito Público e integrante do TRF-3. Para a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, promover debates dessa natureza faz parte da missão institucional da entidade de fortalecer a advocacia por meio da produção e da disseminação do conhecimento jurídico.

"A evolução do sistema de precedentes tem produzido impactos profundos também no Direito Penal, exigindo dos profissionais constante atualização técnica e reflexão crítica. Ao reunir personalidades da Advocacia nessa área, AASP reafirma seu compromisso de oferecer espaços qualificados para o debate dos temas que influenciam diretamente a prática da Advocacia e o aperfeiçoamento da Justiça".

Realizado de forma presencial, o seminário pretende estimular o diálogo entre diferentes perspectivas da comunidade jurídica sobre um dos temas mais relevantes da atualidade processual, contribuindo para a construção de uma atuação cada vez mais técnica, segura e alinhada à evolução da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Serviço:

• Data: 7/8
• Horário: 8h30
• Formato: Presencial

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