OAB/RJ abre inscrições para o III Curso de Delegados de Direitos Humanos

A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o "III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos", promovido pela CDHAJ - Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Gratuito, o curso tem por finalidade proporcionar conhecimento acerca da promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o fortalecimento da análise crítica e das atividades profissionais referentes ao tema. 

Voltado às advogadas e aos advogados inscritos na Ordem, o curso vai conferir o título de delegado aos que participarem de todas as aulas previstas pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Para participar, os interessados devem preencher o requerimento de inscrição e anexar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão de graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB/RJ.

Para se inscrever, é preciso acessar o portal da OAB/RJ até a próxima segunda-feira, dia 27/7. No dia 30/7, das 9h às 18h, serão ministradas as três aulas do curso. O edital está disponível no portal da OAB/RJ, e o requerimento de inscrição deve ser preenchido clicando aqui.

No total, estão abertas 33 vagas, das quais sete são reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme o anexo II do edital. O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 28/7 e o resultado final no dia 29/7.

A seleção será realizada com base na maior pontuação do coeficiente de rendimento do histórico da graduação em Direito enviado no ato da inscrição. Em caso de empate, o critério de desempate será a antiguidade da data de nascimento. 

Pré-requisitos e deveres dos delegados

Além de concluir o curso, são pré-requisitos: realizar ao menos três plantões na CDHAJ, estar de sobreaviso para mobilizações e, sempre que houver necessidade, atuar no contencioso em nome da comissão.

Quanto aos deveres, os delegados deverão buscar a adoção de medidas protetivas para pessoas cujos direitos e garantias fundamentais estejam sob ameaça, junto às autoridades constituídas; atuar diretamente junto aos Poderes da República e órgãos públicos; e promover orientação jurídica mediante solicitação do presidente da comissão.

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Serviço: 

• Encerramento das inscrições: Até 27/7
• Divulgação do resultado preliminar da seleção: 28/7
• Resultado final: 29/7
• Realização do curso: 30/7, das 9h às 18h (as três aulas serão ministradas nesse dia)