2ª edição da obra "Lei de Acesso à Informação: Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011"
Nova edição reúne estudos sobre a LAI, sua evolução e os impactos da legislação na transparência e no acesso a informações públicas.
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Atualizado às 17:11
A 2ª edição do livro "Lei de Acesso à Informação: Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011" será lançada em 10/9, às 15h30, no Auditório Romildo Bolzan, do TCE-RS em Porto Alegre (Rua Sete de Setembro, 388).
A obra é coordenada por Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Rafael Ramos e publicada pela Editora Fórum.
O livro reúne estudos sobre o direito fundamental de acesso à informação pública e a evolução da lei de acesso à informação (lei 12.527/11). A publicação aborda a transparência administrativa no Brasil e no Direito Comunitário Europeu, além de temas relacionados à aplicação da LAI.
Entre os assuntos tratados estão a relação entre a LAI e a LGPD, o Governo Digital e a cibertransparência, o uso de IA, a governança pública eletrônica e a transparência ativa de entidades do terceiro setor. A obra também aborda o acesso à informação e a proteção de dados no contexto das transformações digitais.
