"Comentários à Lei do Contrato de Seguro"

A obra "Comentários à Lei do Contrato de Seguro", publicada pela Editora Roncarati e coordenada por Marcia Cicarelli, Camila Prado e Laura Pelegrini, especialistas em Direito do Seguro e sócias da área de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados, será lançada em 22/9, na sede do escritório, em São Paulo.

O evento contará com painel de debates mediado pelas coordenadoras, reunindo nomes do Direito Civil, do Seguro e da Arbitragem, entre eles Silvio Venosa, Fernanda Paes Leme, Nelson Rosenvald, Renata Steiner, Selma Lemes e Walter Polido.

Sancionada em dezembro de 2024, a lei do contrato de seguro (lei 15.040/24) representa a reformulação do regime jurídico dos seguros no Brasil. Após cerca de 20 anos de debates no Congresso Nacional, a nova legislação passou a disciplinar de forma detalhada diversos temas que antes dependiam da construção jurisprudencial e de regulamentação infralegal, substituindo o capítulo do contrato de seguro do CC e certos dispositivos do decreto-lei 73/1966.

O livro reúne mais de 50 autores entre civilistas, advogados, árbitros, processualistas e profissionais do mercado, que analisam os 134 artigos da nova lei, discutem seus impactos práticos e enfrentam os principais temas controvertidos que deverão ocupar seguradoras, resseguradoras, corretores, advogados, árbitros e magistrados nos próximos anos.

A apresentação da obra é assinada por Ernesto Tzirulnik, coordenador do anteprojeto que deu origem à lei, e o prefácio pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, corte com papel relevante na consolidação da jurisprudência relacionada ao novo regime legal.

Segundo as coordenadoras, o objetivo da obra é contribuir para a aplicação prática da nova legislação desde seus primeiros anos de vigência.

"A nova lei introduziu um sistema próprio para o contrato de seguro, disciplinando temas que durante décadas foram construídos pela jurisprudência e pela regulação. A complexidade dessa transição exige reflexão técnica e interpretação cuidadosa dos novos dispositivos", afirmam.

Entre os temas abordados ao longo do livro estão os desafios da aplicação da lei no tempo, os reflexos sobre sinistros e apólices já existentes, os impactos em disputas judiciais e arbitrais e as questões relacionadas à subscrição, regulação de sinistros e execução dos contratos.

Em um momento de adaptação do mercado à nova legislação, a obra busca servir como instrumento de consulta e referência para profissionais que atuam com contratos de seguro.