"Desafios e Oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil"

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, por meio de seu Comitê de Direito Tributário, promoverá um encontro no auditório do Senado Federal para discutir o PL que regulamenta a arbitragem tributária no país. A programação reunirá especialistas em Direito Tributário, juristas e representantes que acompanham de perto a elaboração e a tramitação da proposta.

Entre as participações especiais estão: procuradora-Geral da AGU, Adriana Venturini, da procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, além de uma palestra magna do ministro Luiz Fux, que deverá abordar os desafios e as perspectivas dos métodos adequados de solução de conflitos no ambiente tributário.

Para Mariana Freitas de Souza, presidente do CBMA, a realização do encontro em Brasília, com a presença de representantes de diferentes instituições e especialistas diretamente ligados ao tema, reforça a importância de ampliar o debate sobre novas formas de solução de controvérsias tributárias.

Já para André Correia, vice-presidente do CBMA e sócio do CFGS Advogados, "a arbitragem tributária representa uma mudança importante na forma de tratar conflitos entre o Estado e o contribuinte. Mais do que discutir um projeto de lei, precisamos compreender como esse instrumento poderá contribuir para trazer maior segurança jurídica, eficiência e previsibilidade às relações tributárias. Reunir, em Brasília especialistas, representantes do poder público e pessoas diretamente envolvidas com o PL é uma oportunidade para aprofundar esse debate de maneira técnica e plural".

A discussão ocorre em meio à implementação da reforma tributária, que traz mudanças ao sistema tributário brasileiro e amplia a necessidade de mecanismos para reduzir a litigiosidade e agilizar a resolução de disputas. A proposta de arbitragem tributária está inserida justamente nesse contexto: criar um ambiente institucional para que determinadas controvérsias possam ser solucionadas por meio de um procedimento especializado, com participação de árbitros e observância das garantias jurídicas aplicáveis.

"O Brasil precisa avançar na construção de um sistema de resolução de conflitos que acompanhe a complexidade da economia e do próprio sistema tributário. A arbitragem pode ser uma ferramenta importante nesse processo, desde que construída com segurança jurídica, critérios claros e respeito às competências das instituições", conclui Leonel Pittzer, membro do Comitê de Direito Tributário do CBMA.

Confira a programação completa:

13h - Credenciamento e recepção

13h30 - Lançamento do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA e Palestra Magna

Expositores: Liana Gorberg Valdetaro (vice-presidente do CBMA) e Leonel Pittzer (coordenador do CD Tributário do CBMA)

Palestrante: Ministro Luiz Fux (ministro do STF)

14h - Abertura do evento: Da Lei nº. 9.307/96 à arbitragem com a Administração Pública   

Expositores: André de Luizi Correia (sócio do CFGS e vice-presidente do CBMA) e Adriana Venturini (procuradora-Geral Federal da Advocacia-Geral da União)

14h40 - Os desafios da implementação da arbitragem tributária: lições de Portugal para o Brasil

Moderador: Moisés de S. Carvalho Pereira (procurador-Geral Adjunto Tributário da PGFN e membro do CD Tributário do CBMA)

Expositores: Cláudia Pimentel (subsecretária da Receita Federal do Brasil), Lana Borges (sócia no Bermudes Advogados e membro do CD Tributário do CBMA) e Nuno Villa-Lobos (presidente do CAAD)

15h50 - Coffee Break

16h10 - PL nº 2.486/22: oportunidades e caminhos para a implementação da Arbitragem Tributária no Brasil

Moderadora: Andrea Navarro (membro do CD Tributário do CBMA)

Expositores: Anelize Lenzi Ruas de Almeida (procuradora Geral da Fazenda Nacional), Marcus Lívio Gomes (sócio no Salomão Advogados e professor titular de Direito Tributário da UERJ), Ricardo Almeida (diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e Membro do CD Tributário do CBMA) e Talita Pimenta Félix (professora da Fuvest e membro do CD Tributário do CBMA)

17h40 - Encerramento

Expositores: Eduardo Pugliese (coordenador do CD Tributário do CBMA)

Clique aqui e faça já sua inscrição!