"Desafios e Oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil"

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, por meio de seu Comitê de Direito Tributário, promoverá um encontro no auditório do Senado Federal para discutir o PL que regulamenta a arbitragem tributária no país. A programação reunirá especialistas em Direito Tributário, juristas e representantes que acompanham de perto a elaboração e a tramitação da proposta.

Entre as participações especiais estão: procuradora-Geral da AGU, Adriana Venturini, da procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, além de uma palestra magna do ministro Luiz Fux, que deverá abordar os desafios e as perspectivas dos métodos adequados de solução de conflitos no ambiente tributário.

Para Mariana Freitas de Souza, presidente do CBMA, a realização do encontro em Brasília, com a presença de representantes de diferentes instituições e especialistas diretamente ligados ao tema, reforça a importância de ampliar o debate sobre novas formas de solução de controvérsias tributárias.

Já para André Correia, vice-presidente do CBMA e sócio do CFGS Advogados, "a arbitragem tributária representa uma mudança importante na forma de tratar conflitos entre o Estado e o contribuinte. Mais do que discutir um projeto de lei, precisamos compreender como esse instrumento poderá contribuir para trazer maior segurança jurídica, eficiência e previsibilidade às relações tributárias. Reunir, em Brasília especialistas, representantes do poder público e pessoas diretamente envolvidas com o PL é uma oportunidade para aprofundar esse debate de maneira técnica e plural".

A discussão ocorre em meio à implementação da reforma tributária, que traz mudanças ao sistema tributário brasileiro e amplia a necessidade de mecanismos para reduzir a litigiosidade e agilizar a resolução de disputas. A proposta de arbitragem tributária está inserida justamente nesse contexto: criar um ambiente institucional para que determinadas controvérsias possam ser solucionadas por meio de um procedimento especializado, com participação de árbitros e observância das garantias jurídicas aplicáveis.

"O Brasil precisa avançar na construção de um sistema de resolução de conflitos que acompanhe a complexidade da economia e do próprio sistema tributário. A arbitragem pode ser uma ferramenta importante nesse processo, desde que construída com segurança jurídica, critérios claros e respeito às competências das instituições", conclui Leonel Pittzer, membro do Comitê de Direito Tributário do CBMA.

Confira a programação completa:

13h - Credenciamento e recepção

13h30 - Abertura do evento: "A Comissão da Reforma do Contencioso Tributário e a Arbitragem"

Expositor: Ministro Luiz Fux

14h - "Lançamento do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA e a arbitragem com a Administração Pública"

Expositores: André de Luizi Correia e Adriana Venturini

14h30 - "Os desafios da implementação da arbitragem tributária: lições de Portugal para o Brasil"

Moderador: Moisés de S. Carvalho Pereira (procurador-Geral da Fazenda Nacional e Membro do CD Tributário do CBMA)

Expositores: Lana Borges (Membro do CD Tributário do CBMA) e Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD)

15h30 - Coffee Break

16h - "PL nº 2.486/22: oportunidades e caminhos para a implementação da Arbitragem Tributária no Brasil"

Moderadora: Andrea Navarro (Membro do CD Tributário do CBMA)

Expositores: Anelize Lenzi Ruas de Almeida (procuradora-Geral da Fazenda Nacional), Marcus Lívio Gomes (Professor titular de Direito Tributário da UERJ), Ricardo Almeida (Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e Membro do CD Tributário do CBMA) e Talita Pimenta Félix (Professora da Fuvest e Membro do CD Tributário do CBMA)

17h30 - Encerramento

Expositores: Eduardo Pugliese (Coordenador do CD Tributário do CBMA), Leonel Pittzer (Coordenador do CD Tributário do CBMA) e Liana Gorberg Valdetaro (Vice-presidente do CBMA)

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