AASP promove evento sobre os 20 anos da lei Maria da Penha

A AASP - Associação dos Advogados realiza, no dia 16/9, quarta-feira, a partir das 14h, o evento "Diálogos e Reflexões em Comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha". O encontro terá transmissão simultânea, de forma presencial e pela internet. A modalidade presencial tem inscrição gratuita, com vagas limitadas; a modalidade internet tem inscrição paga, conforme categoria.

O evento marca duas décadas de vigência da lei 11.340/06, um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e propõe um espaço de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem na aplicação da norma.

O encontro reunirá nomes de peso do meio jurídico, entre eles Silvia Pimentel, coautora do projeto que deu origem à lei Maria da Penha, e Daniela Cilento Morsello, desembargadora do TJ/SP. Os debates abordarão desde o histórico legislativo da lei até questões práticas enfrentadas por pessoas em situação de violência e por operadoras e operadores do Direito, como o acolhimento inicial, a produção de provas e a aplicação de medidas protetivas de urgência, com reflexos diretos no Direito de Família.

Programação

14h - Abertura

• Paula Lima Hyppolito Oliveira - presidente da AASP

14h10 - Painel 1: Avanços legislativos contra a violência doméstica e de gênero

• Ana Elisa Bechara - diretora da Faculdade de Direito da USP
• Silvia Pimentel - coautora do projeto da Lei Maria da Penha

15h10 - Painel 2: Desafios práticos: do primeiro acolhimento, das provas e do julgamento 

• José Carlos Abissamra Filho
• Mediação: Maitê Cazeto Lopes

16h40 - Painel 3: Medidas Protetivas de Urgência e impactos no Direito de Família

• Daniela Cilento Morsello - desembargadora do TJ/SP
• Marina Mendonça
• Mediação: Simone Augusta

Programação sujeita a alteração.

Haverá emissão de certificados de participação, conforme Regulamento de Cursos da AASP.

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Serviço:

• Data: 16/9
• Horário: 14h
• Carga horária: 3h 
• Modalidades: Presencial e internet (transmissão ao vivo)
• Local (modalidade presencial): Alameda Santos, 2159, 15º andar Cerqueira César, São Paulo/SP

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