Curso "Direito Regulatório do Mar"

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 2/10, para o curso de educação continuada "Direito Regulatório do Mar". A formação terá início em 3/10 e duração de quatro semanas, com aulas aos sábados, das 9h às 16h30.

Entre os temas estão as bases constitucionais do domínio marítimo, a competência da União e das agências reguladoras sobre as zonas marítimas, a Amazônia Azul, a plataforma continental estendida e a Política Marítima Nacional.

O curso também abordará a Lei dos Portos, o papel da ANTAQ, os regimes de exploração portuária, o BR do Mar, o afretamento de embarcações estrangeiras e o REB - Registro Especial Brasileiro.

A programação inclui ainda conteúdos sobre a regulação da ANP, regimes de concessão, partilha e cessão onerosa na exploração e produção de petróleo e gás, REPETRO, royalties, bônus de assinatura e participação especial. Também serão discutidas a descarbonização do transporte marítimo e as metas da IMO - Organização Marítima Internacional.

Professora responsável: 

Carmen Silvia: Pós-doutorado em Direito Financeiro e Direito Tributário da USP (2025); Coordenadora da Comissão de Direito Tributário da EMARF - Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região; Especialização em Economia do Mar pela FGV-EBAPE (2026); Pesquisadora do CEDAU-USP desde 2020; PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália (2019); Doutora em Sociologia e Direito pela UFF (PPGSD/UFF - 2019); Mestre em Direito - Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015); Juris Doctor pela University of Miami (2008); Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região.

Professores convidados:

• Alexandre Santos de Aragão: Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e das disciplinas de Regulação, Direito da Infraestrutura, Direito do Petróleo e Teoria Geral do Estado no mestrado e doutorado. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. No magistério, também atuou como professor convidado de Regulação da University of San Francisco School of Law- USFSL. Membro do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Universidade de São Paulo – USP (CEDAU). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito do Petróleo e outras Fontes de Energia e Professor de Regulação de Serviços Públicos no Mestrado da Universidade Candido Mendes. Professor de diversas outras pós-graduações lato sensu, incluindo as da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV/RJ e da GVLaw/SP. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público e graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.
• Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior: Comandante da Marinha e Autoridade Marítima Brasileira. 2019 - 2021. Presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio a Pesquisa do Hospital Naval Marcílio Dias. Conselheiro do Centro de Estudos e Pesquisa da Marinha do Brasil. Durante os 48 anos de carreira naval, exerceu o comando ou direção de 15 organizações militares da Marinha do Brasil. Doutor e Mestre em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval. Cursos de pós-graduação na Escola Superior de Guerra e Academia de Guerra Naval da Armada do Chile. Membro da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar (CDMPM) OAB-RJ. Tem cerca de 1200 dias de mar e 7000 dias de embarque.
• Camila Mendes Vianna Cardoso: Sócia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, é graduada em Direito pela PUC e possui LLM em Direito Marítimo, Seguro Marítimo, Transporte de Mercadorias por mar e do Direito Internacional dos Recursos Naturais pela London School of Economics. Possui sólida experiência em Direito Marítimo, Tributário e Aduaneiro, Societário, Contencioso e Arbitragem, Portos e Infraestrutura, Energia, Óleo e Gás, Trabalhista, Aviação, Compliance e Ferroviário. Camila é Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ. É árbitra do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da China Maritime Arbitration Commission (CMAC), além de Conselheira e árbitra da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP. É Assessora Especial Comitê Diretivo do International Congress of Maritime Arbitrators (ICMA).
• Daniel Bento Duarte: Sócio de Alexandre Aragão Advogados; Autor do livro “Direito dos Portos”, 2ª ed. (2026); Professor de Regulação dos Portos na Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professor de Regulação das Ferrovias e dos Monopólios Públicos (petróleo e gás) na Pós-Graduação da UERJ; Professor da Escola Superior de Advocacia Pública – ESAP da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ; Mestre em Direito Público pela UERJ; Pesquisador do Projeto Direito Administrativo da Infraestrutura da Universidade de São Paulo – USP; Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, com intercâmbio na Universidade de Coimbra, Portugal; Advogado com mais de 15 anos de atuação em matéria de Direito Portuário, Marítimo, Petróleo e Gás, Administrativo, Constitucional, Regulatório e da Infraestrutura, participando tanto de processos administrativos e judiciais quanto de arbitragens nacionais e internacionais.
• Heleno Torres: Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Livre-Docente pela USP. Doutor pela PUC-SP. Mestre pela UFPE. Advogado.
• Julia Touriño: Possui experiência em Direito Ambiental, Mudanças Climáticas, ESG e Transição Energética, Graduada em Direito pela PUC-Rio, Pós-graduada em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC-Rio, Pós-graduada em Gestão Ambiental pela UFRJ, Mestre em Direito pela USP.
• Marcus Lívio: Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Pós-Doutor pela University of London (IALS). Sócio Líder da área de tax do Salomão Advogados. Juiz Federal aposentado do TRF2.
• Rafael Wallbach Schwind: Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Visiting scholar na Universidade de Nottingham (2016). Fellow do Chartered Institute of Arbitrators - Ciarb. Professor de pós-graduação em diversas instituições. Coordenador do Comitê de Portos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Presidente da Comissão de Portos do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR.  Advogado sócio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados.
• Rodrigo Vaz Sampaio: Livre-Docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil e Romano pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado summa cum laude na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor e Pesquisador visitante em instituições de renome internacional, dentre as quais a University of Oxford, o Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, a Università degli Studi di Roma “La Sapienza”, o Leopold Wenger Institut für Rechtsgeschichte Ludwig-Maximilians-Universität, o UNIDROIT (Institut International pour l’Unification du Droit Privé) e a Università degli Studi di Pavia. Diretor Acadêmico da Escola Superior do Instituto Silvio Meira. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de Sao Paulo (2018-2020). Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2017-2019). Agraciado com prêmios, como o Premio di Studio da Università degli Studi di Roma “La Sapienza” e do Comune di Roma, o Prêmio de Melhor Aluno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Prêmio LTr e o Goldman Sachs Global Leaders Award. Apresenta carreira em pesquisa científica, tendo sido bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Advogado, Árbitro e Consultor Jurídico. Membro do Club Español e Iberoamericano del Arbitraje e do Chartered Institute of Arbitrators.

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Serviço:

• Inscrições: Até 2/10
• Duração: 4 semanas
• Início: 3/10
• Dias e horário: Sábados, das 9h às 16h30

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