"Transformação Digital e Regulação - A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito"
Obra de Celso Basílio discute os efeitos da inovação tecnológica sobre o audiovisual e os caminhos para adaptar a regulação ao novo mercado.
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Atualizado às 16:21
No dia 7/10, às 18h45, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo, será lançado o livro "Transformação Digital e Regulação – A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito", de Celso Basílio, advogado das áreas de Direito Regulatório, Civil e Contratual do Silveiro Advogados.
Publicado pela Thoth Editora, o livro aborda as mudanças provocadas pela transformação digital no mercado audiovisual e os desafios regulatórios decorrentes da expansão das plataformas de streaming.
Com 110 páginas, a obra conta com prefácio de Caio Mário da Silva Pereira Neto, da FGV Direito SP, e apresentação do conselheiro da Anatel Alexandre Freire.
No livro, o autor analisa as diferenças de tratamento entre empresas de TV por assinatura e outros agentes do mercado audiovisual, além dos impactos das assimetrias regulatórias sobre a concorrência e os investimentos.
Também examina a lei 12.485/11, que regulamenta o SEAC - Serviço de Acesso Condicionado, e apresenta propostas para adequar o marco regulatório às transformações tecnológicas e aos novos modelos de negócio do setor.
Entre os temas discutidos estão ainda a limitação societária prevista na legislação e a possibilidade de revisão do modelo regulatório do SEAC diante das mudanças na forma de produção, distribuição e consumo de conteúdo audiovisual.
