Encerrado

 

 

PAINEL DE DEBATES

 

PIS E COFINS-IMPORTAÇÃO / ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA

NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DA COFINS

(LEI 10.865/04 - CONVERSÃO DA MP 164/04)

 

  • Data: 26 de maio de 2004
  • Horário: das 14h às 18h
  • Local: Transamerica Flat 21st Century, sala Taurus I e II, alameda Lorena, 473, Jardim Paulista, São Paulo/SP

 

 

OBJETIVO

 

Analisar, sob o ponto de vista empresarial, as mudanças provocadas no ordenamento tributário pela Lei 10.865, de 30.04.04, que convalidou a Medida Provisória nº 164/04, com destaque para as novas incidências tributárias destas contribuições na aquisição de bens e serviços do exterior e para as alterações concernentes à sistemática “não cumulativa” de apuração do PIS e da COFINS, abordando, de maneira comparativa, as significativas diferenças entre a MP nº 164/04 e a lei de conversão.

 

 

PROGRAMA

 

O PIS E A COFINS-IMPORTAÇÃO

  • Incidência e fato gerador;
  • Contribuintes;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Hipóteses de redução da alíquota a zero e isenções;
  • Créditos;
  • Vigência.

 

ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA NÃO-CUMULATIVA DE APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS

 

  • Novo tratamento das receitas de vendas de produtos submetidos à incidência monofásica das contribuições – possibilidade de antecipação da adoção do novo regime;
  • Novas alíquotas diferenciadas;
  • Regime da não-cumulatividade: alterações nas hipóteses de constituição de créditos;
  • Novas hipóteses de exclusão de atividades e receitas da sistemática não-cumulativa de apuração das contribuições;
  • Geração de crédito presumido sobre o estoque de abertura de produtos submetidos à incidência monofásica das contribuições;
  • Novas disposições acerca dos regimes especiais de apuração do PIS e da COFINS (artigos 49 a 56 da Lei 10.833/03);
  • Constituição de crédito sobre despesas financeiras e alíquotas diferenciadas incidentes sobre receitas financeiras;
  • Hipóteses de redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS sobre operações no mercado interno;
  • Constituição de créditos relativos à depreciação ou amortização de bens e direitos do ativo imobilizado;
  • Tratamento contábil do PIS e da COFINS pagos na aquisição de bens destinados ao ativo permanente;
  • PIS e COFINS sobre máquinas, veículos e auto-peças: disposições específicas;
  • PIS e COFINS na comercialização interna de matérias-primas na Zona Franca de Manaus;
  • Hipóteses de suspensão da incidência do PIS e da COFINS;
  • Vigência.

 

A QUEM SE DESTINA

 

Profissionais ligados às áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica (empresas do ramo comercial, industrial, prestadoras de serviços, financeiras e seguradoras).

 

 

EXPOSITORES

 

Sócios e Advogados da Gaia, Silva, Rolim & Associados – Advocacia e Consultoria Jurídica

 

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3291.7400

 

Com a Sra. Aparecida

 

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Publicado terça-feira, 20 de abril de 2004