FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre regulação aeroportuária

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de educação continuada "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária". A formação tem início em 26/10 e busca apresentar aos alunos a estrutura regulatória do setor aeroportuário, seus principais aspectos e o funcionamento do segmento.

Com duração de três semanas e carga horária de 12 horas, o curso será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h. As inscrições podem ser feitas até 23/10.

A programação aborda o histórico do setor aeroportuário no Brasil, o papel da Infraero e da ANAC, as primeiras licitações e os contratos de concessão de aeroportos. Também serão discutidos temas como concessão em bloco, relicitação, Procedimento Competitivo Simplificado e o estudo de casos práticos.

O curso ainda tratará da incompletude dos contratos de concessão, do consensualismo e das repactuações no setor de infraestrutura aeroportuária. Outro tema previsto é o papel do Tribunal de Contas da União no controle externo das concessões, incluindo a atuação da Secex-Consenso.

Corpo docente:

• André Luiz de Albuquerque Farias: Diretor de Infraestrutura Aeroportuária e Aviação Civil.
• Flávio Amaral: Doutor em direito público pela Universidade de Coimbra. Mestre em direito empresarial pela UCAM. Especialista em regulação, defesa da concorrência e concessões pela FGV. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado, Árbitro e Parecerista. 
• Gustavo Carneiro de Albuquerque: Doutorando em Economia pela FGV. Ex-Procurador-Geral da ANAC. Advogado.
• Tiago Sousa Pereira: Ex Diretor-Presidente da ANAC

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Serviço:

• Inscrições: Até 23/10
• Início: 26/10
• Duração: 3 semanas
• Dias: Segundas e quartas-feiras
• Horário: Das 19h às 22h

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