Seminário Planejamento Tributário

Seminário

Planejamento Tributário

Data: 24/10
Horário: 8h30 às 17h50
Local: Centro de Treinamentos Canal Executivo - Rua: Adolfo Tabacow, 144 – Itaim Bibi - São Paulo / SP

Reduza legalmente a carga tributária de sua empresa e maximize resultados corporativos por meio de eficientes modelos de gestão estratégica de tributos.

Introdução:

O Brasil possui cerca de 70 diferentes taxas, impostos e contribuições. A maneira legal de se diminuir o pagamento destas taxas chama-se elisão fiscal, mais conhecida como planejamento tributário.

Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Com a globalização e a dinamização da economia, tornou-se questão de sobrevivência para as empresas a correta administração do ônus tributário.

Em geral, o Planejamento Tributário busca evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir seu montante, sua alíquota ou reduzir sua base de cálculo, além de postergar seu pagamento, sem ocorrência de multa.

Neste sentido, o treinamento oferecido pelo Canal Executivo representa uma grande oportunidade de se aprender novas técnicas de Planejamento Tributário, visando a diminuição da carga tributária de sua empresa.

Objetivos:

Capacitar os participantes para entenderem a diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal. Torná-los aptos para identificarem as melhores oportunidades de minimizarem a carga tributária corporativa bem como entenderem os limites do planejamento tributário.

Público Alvo:

Diretores e Analistas Financeiros, Responsáveis por planejamento tributário, Profissionais de Contabilidade, Controladoria, Auditoria, Consultoria Tributária, além de finanças, tributos, fusões e demais profissionais de área jurídica que desejam ampliar conhecimentos de planejamento tributário.

PROGRAMA

8h30 - Credenciamento e Abertura do Seminário

9h - MÓDULO I - O Sistema Tributário Nacional – Visão Geral e jurisprudência administrativa federal

Constituição, CTN (Código Tributário Nacional), Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos e Instruções Normativas, Tratados Internacionais.
Os principais tributos: tributos sobre o lucro (IRPJ e CSL); tributos sobre a receita (PIS/COFINS e ISS); tributos sobre operações com mercadorias e produtos industrializados (ICMS, IPI); tributos na importação de bens e serviços (II, IPI, ICMS, PIS-Importação e COFINS-Importação).
Fatos geradores e principais características.
Breve sumário do processo administrativo federal
Decisões do Conselho de Contribuintes sobre planejamentos tributários - histórico, decisões recentes e tendências
Impacto das mudanças no Regimento Interno do Conselho de Contribuintes nos próximos julgamentos de planejamentos tributários

-Ana Cláudia Akie Utumi
Sócia do escritório Tozzini Freire Advogados

10h - MÓDULO II - Riscos, Reflexos e Limites do Planejamento Tributário no Brasil

Elisão x Evasão;
Conceito de Substância Econômica
Estrutura das Holdings no Brasil
Simulação, Fraude à Lei, Abuso de Forma e Abuso de Direito.
Artigos 116 (parágrafo único) e 149 (inciso VIII) do Código
Tributário Nacional, artigos 113 (Princípio da Boa-fé) e 167 do
Código Civil (Simulação);
Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional
Desconstituição do Planejamento Tributário
Medidas para minimizar Riscos Fiscais

-Fábio Cavazanni
Advogado da Robert Bosch do Brasil

11h – Coffee-Break

11h20 - MÓDULO III - Uso de Benefícios Fiscais de ICMS (A Guerra Fiscal) – Riscos e Oportunidades.

Benefícios fiscais de ICMS concedidos por Lei Estadual e/ou Decreto Estadual;
Lei Complementar Federal 24/75;
Legislações Estaduais Anti-Guerra Fiscal – São Paulo (CAT 36)
Decisões do STF contrárias a benefícios estaduais sem base em Convênio;
Riscos para o Contribuinte

-Rubens José Novakoski F. Velloza
Sócio do escritório Velloza. Girotto e Lindembojm Advogados

12h20 – Almoço

14h - MÓDULO IV - Regras e Procedimentos Fiscais Aplicáveis ao Transfer Pricing para Evitar Autuações do Fisco

Os métodos previstos para o controle de operações de importação e exportação
O transfer pricing na visão dos tratados internacionais para evitar a bitributação de impostos
A legislação vigente com a inclusão das recentes alterações editadas pela Receita Federal
Questões polêmicas: ajustes contábeis e fiscais ao transfer pricing e as novas regras

-Filipe Gonçalves Borges
Advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

15h - MÓDULO V - Planejamento Tributário Internacional e seus limites.

Medidas para minimizar Riscos Fiscais
Conceito de planejamento tributário internacional
Importância do tema no Brasil
Os tratados para evitar a dupla tributação
A Convenção Modelo da OCDE e o Brasil
Limites ao planejamento tributário internacional

-Giancarlo Chamma Matarazzo
Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados

15h50 – Coffee-Break e entrega dos certificados

16h10 - MÓDULO VI - Investimentos no Exterior - Tributação de Lucros de Controladas e Coligadas e os Tratados Internacionais

Rendimentos e Lucros obtidos no Exterior – Tratamento na Investidora Brasileira;
Os prejuízos gerados no Exterior – Possibilidade ou impossibilidade de consolidação;
Os Tratados Internacionais – Oportunidades e Riscos;
Treaty Shopping e Rule Shopping
A Instrução Normativa 213/01 – Tratamento da Equivalência Patrimonial e da Variação Cambial.
Jurisprudência – As recentes decisões do Conselho de Contribuintes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2588 movida pela CNI

-Marcus Vinicius Slemenian
Sócio da KPMG

17h - MÓDULO VII - Aspectos Tributários em aquisição de Participações Societárias

Estrutura e Planejamento Fiscal na Aquisição de Participações Societárias;
A Lei 9.532/97, a produção do ágio na aquisição de ações / quotas, os tipos de ágios (fundamentações) e seu uso para fins tributários;
Instruções CVM 319/99, 320/99 e 349/01;
As implicações de uma aquisição alavancada;
Operações dentro do grupo – Ofício CVM 01/2007;
A produção do ágio em aquisições e investimentos no exterior - possibilidades e riscos