"Evento Anual 2026: Saúde e Segurança nas Relações do Trabalho"

A APDT - Academia Paulista de Direito do Trabalho promove, no dia 21/10, a partir das 13h30, o "Evento Anual 2026", com o tema "Saúde e Segurança nas Relações do Trabalho", no CIEE, em São Paulo.

O encontro reunirá especialistas para discutir os impactos da convenção 187 da OIT, saúde mental, doenças crônicas, afastamentos, negociação coletiva e planos de saúde. Entre os participantes está o acadêmico Antonio Peres, do Robortella e Peres Advogados, que integra a programação como expositor do painel sobre "Justiça do Trabalho, negociação coletiva e planos de saúde".

A programação começa às 13h30, com recepção, credenciamento e café de boas-vindas, pela equipe do CIEE e por Nadia Demoliner Lacerda (Mundie Advogados), Sólon de Almeida Cunha (CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e João Marcelino da Silva Júnior. Às 14h, haverá a abertura institucional, conduzida por Sólon, presidente da instituição. Às 14h15, será realizada homenagem ao ministro Almir Pazzianotto Pinto, homenageado online, com a participação de todos os presidentes da APDT.

Às 14h45, será realizado o painel 1, "A Nova Era da Segurança do Trabalho: O Impacto Prático da Convenção 187 da OIT". O debate abordará como o decreto legislativo 390/26, que aprova a convenção 187 da OIT sobre o marco promocional para a SST - Segurança e a Saúde no Trabalho, direciona a prevenção, a fiscalização e a gestão de riscos trabalhistas.

Serão discutidos os efeitos da ratificação no papel do MTE, dos sindicatos e das empresas, além da transição do modelo de indenização para a prevenção e fiscalização orientadora e punitiva. Também serão abordadas a gestão médica dentro da empresa, os exames admissional, periódico e demissional, o alcance do ASO, a possibilidade de divergência entre o médico do trabalho e o médico assistente, a inserção de fisioterapeutas e psicólogos, o uso do CID, ambulatório, farmácia e telemedicina.

O painel tratará ainda da organização do SESMT à luz da NR-4, dos limites da terceirização e da atuação do MPT. A expositora será Maria Antonieta Faisal,  debatedora será a acadêmica da APDT e advogada Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia).

Às 15h30, o painel 2, "Doenças crônicas, saúde mental e o custo do afastamento", tratará diagnóstico e afastamento, limbo previdenciário e retorno ao trabalho com readaptação e requalificação.

Também serão discutidas as doenças excluídas do conceito de doença do trabalho, a proteção previdenciária e a mecânica do seguro-acidente, com o Nexo Técnico Epidemiológico, o FAP e o RAT como fatores que repercutem na contribuição das empresas e na arrecadação previdenciária. A saúde mental será abordada pelo enfoque da concausa, das perícias e dos canais de denúncia ativos.

Os expositores serão Ana Júlia Kachan, advogada especialista em Direito Previdenciário e presidente do Tribunal de Ética da OAB/SP, e João Baptista Opitz Neto, médico. A debatedora será a acadêmica da APDT, desembargadora Regina Duarte.

Às 17h, o painel 3, "Justiça do Trabalho, negociação coletiva e planos de saúde", discutirá a negociação coletiva como instrumento de gestão da SST. Também serão abordados planos de saúde, gestão e renegociação, alterações unilaterais e subsídio para dependentes, além das negociações realizadas pelos sindicatos em CCTs e ACTs.

Os expositores serão a Marilia Ravazzi, do Cescon Barrieu Advogados, e o acadêmico Antonio Peres, do Robortella e Peres Advogados. O debatedor será o acadêmico da APDT e advogado Guilherme Gantus.

Às 18h, haverá o encerramento e agradecimentos, conduzidos pelo presidente da APDT. Às 18h30, será realizado o coquetel de confraternização, com duração prevista até as 20h30.