"XXXII Simpósio Jurídico da ABCE"
Durante o evento, sócia do Demarest Advogados debate os impactos da ampliação do mercado livre, a gestão de riscos e as mudanças legislativas no setor elétrico.
segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Atualizado às 14:35
Rosi Costa Barros, sócia da área de Energia e Recursos Naturais do Demarest Advogados, participa, na quarta-feira, 21/10, às 14h20, do "XXXII Simpósio Jurídico da ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica", que será realizado nos dias 21 e 22/10, no Blue Tree Premium Faria Lima (avenida Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi), em São Paulo.
A advogada participa do painel "Abertura de mercado à baixa tensão, gestão de riscos e Supridor de Última Instância", que integra a programação do encontro, voltado aos principais desafios jurídicos, regulatórios e institucionais do setor elétrico em um contexto de transformação do mercado de energia.
Ao lado de Rosi, participam do painel Alessandro Cantarino, vice-presidente executivo da ABRACEEL; Thiago Lóes, gerente-jurídico da ABRADEE; Frederico Accon, sócio do Stocche Forbes; e Wagner Ferreira, sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, mediador do painel.
O debate acontece após a edição do decreto 13.097/26, que regulamentou a abertura do mercado para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV. Pelo cronograma estabelecido, consumidores industriais e comerciais dessa faixa poderão escolher livremente seu fornecedor a partir de 25/11/27. Para os demais consumidores de baixa tensão, a abertura está prevista para 25/11/28.
O encontro também discutirá a definição, pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, de uma série de mecanismos necessários à implementação do novo modelo, entre eles tarifas aplicáveis aos ambientes livre e regulado, parâmetros para o produto padrão que devem ser oferecidos pelos agentes varejistas e regras e tarifas relacionadas ao SUI - Suprimento de Última Instância. O mecanismo tem a função de assegurar atendimento emergencial e temporário, nas hipóteses previstas pela regulamentação, quando houver interrupção da representação varejista de consumidores adimplentes no mercado livre.
A programação do "XXXII Simpósio Jurídico da ABCE" inclui ainda discussões sobre regulamentação da lei 15.269/25, reforma tributária, lei geral de licenciamento ambiental, compartilhamento e proteção de dados de consumidores, eventos climáticos extremos e segurança jurídica diante da suspensão de regras do setor pelo Poder Judiciário.
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