1ª Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas

A OAB/SP, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Direito Previdenciário do (Conselho Federal da OAB), sedia, no dia 29/10, a "1ª Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas". O encontro será dedicado aos desafios da atuação previdenciária, à proteção social das mulheres e à igualdade de gênero. A programação reunirá representantes da advocacia e especialistas para discutir temas como violência doméstica, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), diversidade e prerrogativas profissionais.

Os painéis abordarão questões que impactam o acesso das mulheres aos direitos previdenciários e o exercício da advocacia, como a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a proteção previdenciária de mulheres vítimas de violência doméstica e as ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de feminicídio. Também estarão em pauta os desafios enfrentados por mulheres com deficiência, seguradas rurais, mães atípicas, cuidadoras e mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+.

O evento contará com a participação de Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB/SP; Dione Almeida, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; e Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB.

A programação será encerrada com a leitura e a aprovação da Carta da Conferência, documento que reunirá propostas e encaminhamentos destinados ao CFOAB, ao CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social e ao CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social.

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