OAB/SP promove encontro "Mais Democracia, Mais Justiça" em Marília/SP

A OAB/SP realiza, no dia 17/11, às 13h, na sede da subseção de Marília, o encontro "Mais Democracia, Mais Justiça", com a participação da conselheira federal e ex-presidente da OAB/SP Patricia Vanzolini. A iniciativa faz parte de uma série de encontros promovidos em diferentes regiões do Estado para ampliar o debate sobre a reforma do Judiciário e o fortalecimento da democracia interna da advocacia.

Durante o encontro, Patricia apresentará as principais propostas elaboradas pela seccional paulista para a reforma do Judiciário. O trabalho teve início em junho de 2025, com a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, responsável por reunir pesquisas e contribuições que deram origem a um relatório apresentado ao STF e ao Conselho Federal da OAB, em agosto do mesmo ano.

Entre as propostas estão a fixação de mandato de 12 anos para ministros do STF, a redução da competência criminal da Corte, a ampliação da transparência no uso de inteligência artificial pelo Judiciário, o fortalecimento do contraditório e da sustentação oral, além de mudanças na composição e no funcionamento do CNJ.

O documento também reúne medidas para combater a morosidade processual, promover maior estabilidade da jurisprudência e ampliar o acesso à Justiça. Após a apresentação das propostas da OAB/SP, Patricia foi escolhida para presidir uma comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB, com a missão de reunir estudos e contribuições das seccionais de todo o país sobre a reforma do Judiciário.

Mais democracia na OAB

Além da reforma do Judiciário, os encontros "Mais Democracia, Mais Justiça" também abordam outra pauta defendida pela OAB/SP: a adoção de eleições diretas para a escolha da diretoria do Conselho Federal, atualmente definida por meio de votação indireta.

Hoje, a escolha da direção nacional da Ordem ocorre a cada três anos, por meio de um colégio eleitoral formado pelos conselheiros federais eleitos de cada Estado e do Distrito Federal. A proposta da OAB/SP é ampliar a participação da advocacia nesse processo e promover o debate sobre mecanismos de fortalecimento da democracia interna da instituição.

"Temos defendido uma Ordem cada vez mais democrática e participativa. Nesse contexto, as eleições diretas para o Conselho Federal são uma pauta que precisa ser debatida pela advocacia", afirma Patricia Vanzolini.

A agenda "Mais Democracia, Mais Justiça" teve início em 30/9, em Bragança Paulista, e já passou por Sorocaba, Mauá, Jundiaí, Ribeirão Preto e Batatais. Após a etapa em Marília, estão previstos encontros em Lins e Araçatuba.

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Serviço:

• Data: 17/11
• Horário: 13h
• Local: Sede da OAB Marília
• Endereço: Avenida Gonçalves Dias, 440