Encerrado

 

CURSO

 

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FEDERAL

 

  • Data: 22 de julho de 2004
  • Horário: das 9h às 17h
  • Local: Paulista Plaza, alameda santos, 85, São Paulo/SP

 

Apresentador

 

Dr. Cláudio de Abreu - Sócio de Fialdini e Abreu Advogados, Professor de Direito Tributário da PUC/SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

 

 

OBJETIVOS

 

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

 

 

A QUEM SE DESTINA

 

Advogados, auditores e demais interessados

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

 

a) fundamentos constitucional e legal;

b) cabimento;

c) condições da ação;

d) ato coator;

e) prazo para impetração;

f) petição inicial;

g) liminar e seus efeitos;

h) sentença: natureza e efeitos

f) recursos.

 

 

2) Ações de Rito Ordinário:

 

a) Ação Declaratória;

b) Ação Anulatória;

c) Ação de Repetição do Indébito

 

 

3)Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

 

a) conceito e fundamento;

b) antecipação de tutela e a liminar em Mandado de Segurança;

c) antecipação de tutela e a cautelar de depósito;

d) requisitos para concessão: prova inequívoca, verosimilhança, irreversibilidade e satisfatividade.

 

 

4) Execução Fiscal:

 

a) Relação jurídica tributária;

b) lançamento tributário;

c) certidão Dívida Ativa;

d) legitimidade ativa e passiva;

e) interesse de agir;

f) competência: territorial, material e recursal;

g) privilégios da Fazenda na Execução Fiscal.

 

 

5) Defesa do Executado:

 

a) Embargos à Execução Fiscal;

b) Exceção de Pré-executivo Material de apoio: Será distribuída aos participantes apostila sobre a matéria exposta em aula.

 

 

Atenção!

 

*Será considerado quorum mínimo para a realização desse evento

*Ex - participantes - 5% de desconto de 2 ou mais inscrições da mesma empresa 10%

 

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Ganhador:

 

Gustavo Andre Svensson, do escritório Vicente Nogueira Advogados

 

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI, av. Paulista, 2006, 4o andar conjs. 414 à 416, São Paulo/SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117

 

ou

 

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Publicado quinta-feira, 10 de junho de 2004