Curso Processo Tributário: Principais pontos e polêmicas que envolvem as Esferas

Processo Tributário

Principais pontos e polêmicas que envolvem as Esferas Administrativa e Judicial

• Data: 12 e 14/2 (terça e quinta)
• Horário: das 19h15 às 22h15
• Local: Rua Sena Madureira, nº 163 - Vila Mariana - 300m da Estação Vila Mariana do metrô.

OBJETIVO: Atualmente, as fortes exigências do mercado exigem que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre os tributos. O objetivo do curso é analisar de forma detalhada e sistemática as diversas normas que envolvem o trâmite processual tributário, na esfera administrativa e judicial, principais implicações práticas, análise jurisprudencial.

PROGRAMA:

• A formação da Certidão da Dívida Ativa - CDA
• Comentários sobre o Protesto da CDA e considerações sobre o projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário
• Análise sobre a possibilidade de prosseguimento concomitante dos Processos Judicial e Administrativo
• Prescrição em Matéria Tributária
• Prescrição intercorrente
• A questão da Preclusão Administrativa na Lei nº 11.457/07
• Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos
• Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco e ao Contribuinte.
• Meios de Defesa e Teoria das Provas no Processo Administrativo Tributário Federal
• Execução Fiscal: Polo Passivo - inclusão dos sócios
• Exceção de pré-executividade e embargos à execução
• O instrumento da Penhora On-Line
• Execução: Aplicabilidade do CPC às Execuções fiscais. Discussão sobre as inovações

PÚBLICO ALVO: Advogados, estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, empresários profissionais de escritórios de contabilidade.

PROFESSORA:

-ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES. Pós-graduada lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP, especialização em Imposto de Renda das Empresas pela APET, advogada tributarista, professora de cursos preparatórios para OAB, Extensão em "Apuração do Imposto de renda Lucro Real e PIS/COFINS não-cumulativo" pela APET. Extensão em "Contabilidade para Não-Contadores", pela MDE Training e Teoria Geral do Direito pelo IBET. Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência e no site Tributario.net no boletim Assunto: "Arrolamento de bens na interposição de recurso".

INVESTIMENTO:

-R$ 100,00