Curso Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais ...- Migalhas

Curso

Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis

Data: 26/8 - terça-feira
Horário: das 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo: muitas atividades empresariais demandam um amplo e freqüente planejamento das implicações processuais em razão das inúmeras reclamações de consumidores nos Juizados Especiais Cíveis e nos Procon's. Após mais de uma década de vigência do Código de Defesa do Consumidor e com a conseqüente proliferação dos Juizados Especiais Cíveis, grandes empresas e os escritórios de advocacia da qual são clientes implementaram diversos procedimentos com o intuito de organizar essas demandas e melhorar o relacionamento com o consumidor. Neste seminário, foram apresentadas algumas das alternativas implantadas por essas empresas e sociedades de advogados.

Público alvo: diretores e gerentes de empresas que lidam com grande número de demandas de direito do consumidor, advogados e demais profissionais interessados em procedimento de organização e redução de demandas consumeristas, sejam elas deduzidas nos Procon's ou nos Juizados Especiais Cíveis.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h Procon's

funcionamento dos Procon's;
trâmite de uma reclamação no Procon;
índices sobre cumprimentos de decisões dos Procon's;
o cadastro de reclamações fundamentadas;
a interação dos Procon's com as empresas com alto número de demandas consumeristas.

-Vinicius Simony Zwarg, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC de São Paulo, foi chefe de gabinete, diretor de fiscalização e diretor de estudos e pesquisas da Fundação Procon/SP, foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ministrou inúmeras palestras de direito do consumidor. Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados, é professor da faculdade Metrocamp e professor assistente de direito do consumidor - PUC/SP. É também responsável pelo espaço "Pergunte ao especialista" da Revista Consumidor Moderno.

10h - 10h10 Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 Coffee Break

10h30- 11h30 A organização do setor de Juizados Especiais Cíveis de um escritório de advocacia

o setor de Juizados Especiais Cíveis de um escritório de advocacia;
organograma funcional e funções especificadas de um departamento de juizados especiais cíveis;
acordos: núcleo de acordos, contato com consumidores antes das audiências e os índices de acordos conquistados;
aspectos importantes que devem ser levados em conta ao construir uma equipe setorial de acordos ou um núcleo de juizados especiais cíveis.

-Ricardo da Costa Alves, bacharel em direito pela FND - UFRJ, administra o escritório Fragata e Antunes Advogados do Rio de Janeiro, com curso de especialização em processo civil na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes RJ, foi chefe do departamento legal da filial Rio de Janeiro da CREDICARD S/A., 1999-2001, e responsável pela implantação da área de Controles na matriz da empresa em SP, 2001-2002.

11h30 - 11h40 Perguntas e discussão

11h40 - 13h Almoço

13h - 14h O processo nos Procon's

processamento das reclamações junto ao Procon;
multas aplicadas pelos Procon's;
aspectos jurídicos importantes sobre os processos nos Procon's.

-Evandro Zuliani, diretor de atendimento e orientação ao consumidor da Fundação PROCON SP, mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, palestrante credenciado do fundo de direitos difusos e coletivos, colaborador do curso de formação de agentes fiscais e técnicos de defesa do consumidor do DPDC/MJ, palestrante nos cursos de capacitação de agentes fiscais e diversos outros cursos na Fundação PROCON SP, ex-assessor técnico da diretoria executiva do Procon/SP.

14h- 14h10 Perguntas e discussão

14h10- 15h10 Interface das empresas com os Procon's e com as agências reguladoras

erros e acertos de um departamento jurídico em demandas consumeristas;
acordos: fazê-los antes da audiência ou na própria audiência?
panorama geral das reclamações no Procon e dos processos nos juizados especiais cíveis: principais pedidos, índices de acordo, índices de reclamações que não procedem, índices de processos procedentes e improcedentes, etc.

-Maria Stella Gregori, mestre em direito das relações sociais e professora assistente mestre nas disciplinas de direito do consumidor e direitos humanos da faculdade de direito da PUC-SP, ex-assistente de direção do Procon/SP, assumiu por dois mandatos a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autora de artigos e publicações no campo do direito do consumidor e da regulação do mercado de saúde suplementar, é colaboradora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Advogada sócia do escritório Gregori Sociedade de Advogados.

15h10 - 15h10 Perguntas e discussão

15h10 - 15h40 Coffee Break

15h40- 16h30 O processo nos Juizados Especiais Cíveis

a celeridade e economia processuais;
a informalidade do processo;
recursos nos juizados especiais cíveis: recurso ao colégio recursal e recursos aos tribunais superiores;
a prova e a inversão do ônus da prova nos juizados especiais cíveis.

-Taylise Catarina Rogério, advogada sócia do escritório Benício Advogados Associados, bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP, pós-graduada 'lato sensu' em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP, especialização em direito bancário pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo 'Arruda Alvim' - FADISP, pós-graduada em Administração Legal de Escritórios pela Fundação Getulio Vargas - FGV/SP.

16h30 - 16h40 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

** A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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