Encerrado


6ª Jurídica – ensino e(m) prática

Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil

  • Data: 21/11
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo

Apresentação do Curso

O sistema processual e jurisdicional brasileiro é muitas vezes lento e ineficaz, com a situação se agravando ainda mais quando se pensar em execução, seja ela de título extrajudicial ou judicial. Neste evento, o palestrante apresentará e discutirá as principais regras processuais da nova execução civil, após as recentes reformas do CPC.

Com as alterações oriundas das Leis 11.282/05 e 11.382/06 a situação do devedor ficou mais complicada, desde que o advogado do credor saiba como manejar os novos instrumentos que se encontram positivados agora em nosso CPC.

Objetivo

Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, já com a exposição dos problemas gerados pelas novas leis (11.232/2005 e 11.382/2006), bem como oferecer as soluções para estes problemas.

Haverá a exposição de temas que não sofreram alteração pela nova legislação, mas que são complexos e acarretam dificuldades no dia-a-dia forense.

Público

Operadores do direito, estudantes e estagiários.

Conteúdo Programático

8h30 – Credenciamento

9h – Aula: “Cumprimento da sentença”:

  • Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º);
  • Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N);
  • Cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC;
  • Prazo para pagar: fluência do prazo;
  • A multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo";
  • O início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença;
  • Competência para a fase de cumprimento da sentença;
  • Expedição do mandado de penhora e avaliação;
  • Intimação da penhora na pessoa do advogado;
  • Arquivamento dos autos por inércia do credor;
  • Execução provisória (art. 475-O);
  • Impugnação ao cumprimento da sentença;
  • A exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença.

12h às 13h – Intervalo

13h – Aula: "Alguns temas da execução de título extrajudicial":

Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica;

  • Fase inicial da execução de título extrajudicial. - Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line), Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615 – A do CPC), Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação), fixação e redução dos honorários advocatícios). (Arts. 652 e 652 – A do CPC);
  • Defesas do executado na execução de título extrajudicial. Embargos à execução (arts. 736 e seguintes do CPC);
  • Execução provisória e definitiva. Análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ. A execução injusta;
  • Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais
  • Moratória legal (art. 745 – A do CPC).
  • Formas de alienação do bem penhorado.

17h30 – Encerramento

Coordenador/ Conferencista

-Gilberto Gomes Bruschi
Mestre e Doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Advogado.

Investimento

R$ 97,00 (Noventa e sete reais)

*Inclusos: certificado, estacionamento gratuito no local e material didático.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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Ganhadora:

  • Olívia F. Ferreira Aragon, advogada do escritório Lobo & Ibeas Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

( 11 ) 3277-2822/ 0800-7716629

ou

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Publicado terça-feira, 4 de novembro de 2008