Encerrado

 

Curso

 

Aspectos Relevantes do Direito Locatício no novo Código Civil

 

  • Data: 9 e 10 de novembro de 2004
  • Horário: das 19h às 22h
  • Local: Hampton Park, alameda Campinas, 1213, São Paulo/SP

 

Objetivos

 

As questões mais polêmicas, envolvendo as normas editadas pelo novo Código Civil, no campo do direito locatício serão discutidas e debatidas neste seminário, objetivando transmitir aos participantes conhecimentos sobre a matéria e esclarecer dúvidas, de modo a permitir aos operadores do direito aplicá-las em sua atividade profissional, e aos administradores imobiliários melhor orientar seus clientes.

 

 

A quem se destina

 

Advogados, administradores imobiliários, consultores, auditores e demais interessados.

 

 

Programa

 

1a AULA

 

1. O âmbito de aplicação da lei especial e as exceções – ( Lei do Inquilino x Código Civil )

 

2. A outorga conjugal como requisito de eficácia do contrato e a questão do regime da separação total de bens nos termos do novo Código Civil.

 

3. A retomada do imóvel pelo locador

 

4. Votação do inquilino em Assembléia sem procuração do proprietário ( Lei 4591/64 x NCC)

 

 

2ª AULA

 

1. A denúncia da locação pelo adquirente: o estudo da eficácia real do contrato

 

2. As benfeitorias realizadas no imóvel

 

3. Exoneração da Fiança locatícia – Análise do art.385 do Código Civil

 

4. Questões condominiais:

 

Aplicação de multa moratória

Falta grave e comportamento anti-social do condomínio

 

 

 

Apresentador

 

Dr. José Fernando Simão - Advogado em São Paulo, sócio de Yeda e Simão Advogados Associados; Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP e Professor Associado de Direito Civil da FAAP; um dos autores do livro Contribuição ao Estudo do Novo Direito Civil.

 

 

Atenção!

 

*Será considerado quorum mínimo para a realização desse evento

*Este curso poderá ser realizado “IN Company” consulte-nos.

 

 

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Para concorrer ao sorteio de uma vaga:

 

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI, av. Paulista, 2006, 4o andar conjs. 414 à 416, São Paulo/SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117

 

ou

 

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Publicado sexta-feira, 1 de outubro de 2004