Encerrado


Curso prático

O ICMS e a legislação aduaneira na importação

Planejamento e Logística

  • Data: 6/3/09
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 6/3, o curso prático tratando do seguinte tema: O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística.

Objetivo

O objetivo deste curso prático é posicionar o aluno perante as inúmeras obrigações fiscais contidas no Regulamento do ICMS/SP para as operações de importação, e sua interação com as complexas situações da Legislação Aduaneira, utilizando, para tanto o estudo de casos. Além disso, o curso pode auxiliar o aluno a solucionar problemas fiscais relacionados à importação, o planejamento tributário e a logística das futuras operações.

Público-Alvo

Profissionais e estudantes de comercio exterior; executivos de logística e planejamento que atuem na área; despachantes; advogados; contabilistas;demais interessados na área.

Programação

9h – Início

13h às 14h – Intervalo

18h - Encerramento

Carga Horária

8 horas

Plantão de dúvidas: por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.

Programa

  • Fluxograma da Importação: passo a passo na operação.
  • O ICMS no transporte do bem entre zonas primária e secundária sob Trânsito aduaneiro. Transporte interno e interestadual: estudo de casos.
  • O registro da Declaração de Importação no SISCOMEX. O Despacho Aduaneiro.
  • A Parametrização e seus canais. Efeitos do “canal verde” no RICMS. A Valoração Aduaneira. Modalidades de Desembaraço aduaneiro e os efeitos no RICMS.
  • Contribuintes e Responsáveis: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações do depositários. Perda de benefícios fiscais pelo não implemento de condições.
  • Problemas da territorialidade. Aspectos da guerra fiscal entre os Estados.
  • Importação para revenda (ou não) em outro Estado. Importador de outro Estado em SP. Estudo de casos na logística da importação.
  • Despesas aduaneiras que integram ou não a base de cálculo.
  • Base de cálculo e alíquota: cheias e reduzidas – cálculos. Tributos federais e o ICMS. O cálculo ''por dentro''. Fórmulas. A armadilha da fórmula PIS/COFINS.
  • Importação financiada. Contratos de câmbio. Efeitos do "Dumping".
  • Prazos de recolhimento do ICMS. Prorrogações e parcelamento.
  • Formas e prazos de recolhimento do imposto. O recolhimento do ICMS por conta gráfica.
  • Casos de exoneração. Erro no recolhimento, conseqüências. Tratamento do crédito. O pagamento do ICMS com crédito acumulado.
  • Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. Erros na emissão. Os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.
  • O risco da Importação por Conta e Ordem de Terceiro. As inovações da Importação por Encomenda.
  • Portaria CAT nº 59/07: guia de liberação. Como obter desonerações por meio de convênios.
  • A posição dos Tribunais Superiores sobre os pontos polêmicos.

-ICMS e os regimes aduaneiros especiais:

  • "DRAWBACK": modalidades suspensão (obrigações do importador), isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo". Modalidades sujeitas ao ICMS.
  • Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial (RECOF E RESEX) – RICMS Art 450-A. Os riscos do Depósito Alfandegado Certificado – DAC.
  • Admissão temporária. "LEASING" Internacional/Arrendamento mercantil.
  • Exportação Temporária: retorno do bem sem valor acrescido, omissões do RICMS.
  • Regime de Tributação Simplificada – Importação via "courier" (porta a porta).

Instrutor

-Antonio Carlos Valim Camargo
Advogado, graduado em Direito pela USP, especialista em Direito Tributário pela PUC. Fiscal de Rendas aposentado, tendo integrado a Consultoria Tributária da Sec. da Fazenda. Instrutor de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 520,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, certificado e plantão de dúvidas.

Realização

  • FISCOSoft Editora

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Ganhadora:

  • Sandra Peres Basile, advogada do UNIBANCO

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1000

e-mail

[email protected]

ou

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Publicado terça-feira, 6 de janeiro de 2009