Curso - Retenção e obrigações previdenciárias na prestação de serviços de pessoas jurídicas e pessoas físicas

Curso

Retenção e obrigações previdenciárias na prestação de serviços de pessoas jurídicas e pessoas físicas

Incluindo as alterações trazidas pela IN/RFB 900/2008, compensação pelo SEFIP/GFIP e restituição por PERD/COMP

• Data: 7 e 14/3 (dois sábados)
• Horário: 9h às 13h
• Local: auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95)

Objetivo

Analisar e debater com os participantes as obrigações previdenciárias decorrentes de serviços prestados por pessoas jurídicas e pessoas físicas sob as perspectivas do Direito Tributário e do Direito Previdenciário, abordando os trâmites de recuperação do crédito por compensação e restituição advindos por recentes alterações legislativas (GFIP / PERD/COMP).

Público alvo

Contabilistas, auditores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores, assistentes fiscais e demais profissionais interessados na matéria.

Programação

Parte I: Prestação de serviços por pessoa jurídica

1. Obrigações

1.1 Adiantamento - integração

1.2 Empresas optantes pelo simples

1.3 Contratação de cooperativas de trabalho

2. Cessão de mão-de-obra - conceito

2.1 dependências de terceiros

2.2 serviços contínuos

2.3 colocação à disposição da contratante

3. Empreitada - conceito

4. Serviços sujeitos à retenção na cessão de mão-de-obra e na empreitada

5. Serviços sujeitos à retenção na cessão de mão-de-obra

6. Dispensa da retenção

7. Apuração da base de cálculo

7.1 fornecimento de material e/ou equipamento – previsão e com discriminação de valores em contrato e na nota fiscal

7.2 fornecimento de material e/ou equipamento – previsão e sem discriminação de valores em contrato e discriminação na nota fiscal

7.3 fornecimento de equipamento inerente á execução dos serviços – sem previsão em contrato – com discriminação na nota fiscal

7.2 falta de previsão em contrato – com discriminação na nota fiscal

7.3 previsão em contrato – sem discriminação na nota fiscal

8. Deduções da base cálculo

8.1 Taxa de administração ou de agenciamento

9. Destaque da retenção

9.1 Destaque da retenção - subcontratação

9.2 Subcontratação – obrigação da contratada

10. Recolhimento do valor retido - prazo

10.1 Recolhimento – preenchimento da gps

10.2 Emissão de várias notas pela contratata – gps da contratante

10.3 consolidação de recolhimento – gps da contratada

11. Obrigações da empresa contratada

11.1 dispensa da elaboração de folha de pagamento e gfip por contratante

11.2 registro contábil - contratada

11.3 lançamento contábil da contratada - discriminação

12. Obrigações da empresa contratante

12.1 registro contábil - contratante

12.2 lançamento contábil da contratante - discriminação

12.3 contratante – dispensa da escrituração contábil

13. Retenção na construção civil

13.1 retenção na construção civil - inaplicabilidade

13.2 serviços sujeitos a retenção na construção civil - serviços não sujeitos a retenção na construção civil simultaneamente

14. Retenção na prestação de serviços em condições especiais

14.1 serviços em condições especiais – nota fiscal específica

14.2 serviços em condições especiais – base de cálculo

14.3 serviços em condições especiais – obrigações da contratada e contratante

15. Contratante - a entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção, a empresa optante pelo simples e outros

16. Retenção - inaplicabilidade

17. Decisões judiciais – liminares – vedação da retenção

18. Da compensação de valores retido

18.1 compensação - destaque na nota fiscal

18.2 compensação – terceiros - impossibilidade

18.3 compensação – competência

18.4 compensação – gps – 13º salário

18.5 compensação – gps em atraso

18.6 compensação – estabelecimento

18.7 compensação – construção civil – empreitada total

18.8 compensação – construção civil – cei/cnpj

18.9 compensação – competências subsequentes

19. Da restituição de valores retidos

19.1 pedido de restituição

19.2 GFIP/SEFIP ou PERD/COMP?

20. Retenção - restituição – disposições específicas

21. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRATANTE

22. GFIP / SEFIP

22.1 obrigação acessória

22.2 Disposições gerais

Parte II: Prestação de serviços por pessoa física

Segurado da previdência social

1. Segurados obrigatórios da previdência social

2. Segurado facultativo - conceito

2.1 segurado facultativo – vedação

2.2 segurado facultativo – inscrição

3. Contribuinte individual

3.1. Contribuinte individual - inscrição

4. Contribuinte individual - salário-de-contribuição

4.1. Contribuinte individual - contribuição

4.2. Limites mínimo e máximo do salário de contribuição

5. Prestação de serviços a pessoa jurídica

5.1 alíquota de desconto – empresas em geral

5.2 alíquota de desconto – entidade beneficente

5.3 alíquota de desconto – cooperativa

5.4 comprovante de pagamento

6. Salário-de-contribuição – limite mínimo – complemento

7. Serviços prestados em várias empresas no mesmo mês – limite de desconto

8. Atividade concomitante

8.1 contribuinte individual e segurado empregado – concomitantemente

8.2 desconto da contribuição - inaplicabilidade

8.3 serviços prestados a outro contribuinte individual equiparado a empresa, a produtor rural pessoa física, a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeiras.

9. Serviços prestados a pessoa física

10. Serviços prestados a pessoas jurídicas e pessoas físicas no mesmo mês

11. Contribuinte individual – Transportador autônomo

12. Aposentado

13. Síndico – isenção da taxa condominial

14. Estrangeiro – serviços eventuais

15. Ministro de confissão religiosa

16. GFIP - contratante

16.1 gfip – múltiplas fontes pagadoras

16.2 gfip – códigos de recolhimento

17. Guia da previdência social – gps

18. Exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição - alíquota reduzida

19. Disposições finais

Palestrante

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento nos dois dias e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.