Curso - Erro Médico Segundo o Novo Código Civil e o Código de Defesa ...- Migalhas

Curso

Erro Médico Segundo o Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor

Data: 24 e 25/8/09
Horário: 18h45 às 21h45
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Aprofundar o conhecimento do profissional da área de saúde, segundo o código de defesa do consumidor e o novo código civil, visando à prevenção de riscos, em face de demandas judiciais propostas na esfera cível e que tenham por objeto a responsabilização de profissionais e/ou estabelecimentos em função da atividade de saúde.

Destina-se

A operadores do Direito que atuam na área de saúde pública e/ou privada, gestores, administradores e/ou diretores de hospitais, clínicas, laboratórios e todos os demais profissionais de saúde da rede pública e/ou privada.

Carga horária

6 horas

Programa

1. Responsabilidade dos profissionais liberais segundo o código de defesa do consumidor e o novo código civil

2. Responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde

3. Responsabilidade civil do médico

4. Valor legal do termo de consentimento

5. Novo código civil (arts. 15, 944 e 945)

6. Caso de culpa concorrente: médico e paciente

7. As várias modalidades de danos advindos do erro médico: materiais e/ou imateriais

8. Danos puramente estéticos

9. Teoria da perda de uma chance

10. Teoria da res ipsa loquitur, ou in re ipsa ou "de que a coisa fala por si mesma"

11. Entendimento dos tribunais

Professora

-Ana Paula Moraes Satcheki
Professora universitária. Advogada especializada em direito do consumidor. Mestranda em direitos difusos e coletivos pela UNIMES. Membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/SP e OAB Jabaquara. Vice-coordenadora da CONDECON da 38ª Subsecção da OAB. Professora de Direito do Consumidor da ESA-Central e ESA-Jabaquara. Professora convidada nos cursos de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Consultora do SEBRAE - projeto "Incubadora de empresas". Coordenadora designada pela Universidade do grande ABC, para acompanhamentos dos trabalhos junto ao balcão de direitos, em parceria com a PMSA e a UNIABC. Especialização concluída na Universidade de Provence - FRANÇA.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização