Curso - Parcelamentos Junto à União Federal

Curso

Parcelamentos Junto à União Federal

Características, Principais Problemas e Discussões, Possibilidade de Revisão e as Lições Aprendidas para a Adesão ao Novo Parcelamento da Lei nº 11.941/09

Data: 15/10/09
Horário: 8h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Analisar e discutir, sob os aspectos teóricos e práticos, os parcelamentos normais e especiais concedidos aos contribuintes pela União Federal, abordando tanto suas características principais como os principais problemas envolvendo sua formalização e acompanhamento, estudando os procedimentos administrativos envolvidos e necessários, e os caminhos judiciais mais utilizados.

Destina-se

Aos profissionais das áreas Contábil, Jurídica ou Econômica interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema, ou que tenham a manutenção da regularidade e saúde fiscal de pessoas físicas e jurídicas como uma necessidade constante, e cada vez mais urgente.

Carga horária

6 horas

Programa

1. Parcelamentos junto à União

1- natureza

2- características

a. Parcelamentos especiais (amplitude; benefícios; clausulas restritivas; compensações; exclusão; parcela mensal; revisão do saldo consolidado; e cuidados na adesão)

REFIS

PAES

PAEX

Novo Parcelamento da Lei nº 11.941/09

2. Principais discussões sobre os parcelamentos

necessidade de inclusão de todos os débitos do sujeito passivo
desistência tácita das discussões judiciais em curso para adesão
migração obrigatória do saldo consolidado do REFIS para o PAES e/ou PAEX
aplicação das normas do Processo Administrativo Federal
egalidade da exclusão do programa na pendência de resposta à pedidos de exclusão de valores do saldo consolidado
necessidade de limitação da verba de sucumbência consolidada no REFIS em 1% do valor débito
possibilidade de exercício da compensação no REFIS enquanto perdurar o programa
lições que devem ser levadas em conta no momento da adesão ao Novo Parcelamento da Lei n. 11.941/09

3. Possibilidade de revisão do saldo consolidado dos parcelamentos

fundamento legal
situações em que a revisão comumente se verifica
formalização e acompanhamento do pedido

4. Medidas judiciais mais utilizadas para a correção de equívocos na consolidação de parcelamentos

Professor

-Luiz Fernando Sachet
Advogado com atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Sócio do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados. Mais de 5 anos de experiência na assessoria e consultoria de regularidade fiscal à empresas das áreas de Mineração, Siderurgia, Telecomunicações e Portuária.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização