Curso - Contratos Administrativos e sua Gestão

Contratos Administrativos e sua Gestão

• Data: 5/11/09
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar ao participante atualizações seguras acerca das principais e mais polêmicas questões que têm surgido nos últimos anos na área dos contratos públicos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Considerações Iniciais

• a importância da gestão dos contratos
• conceito e características do contrato administrativo
• diferença entre contrato particular e contrato administrativo
• diferença entre contrato e convênio
• finalidade dos contratos administrativos

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

• capacidade das partes
• idoneidade do objeto a ser contratado
• legitimação para celebrar o acordo
• identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

• elementos predecessores dos contratos administrativos
• formalização da contratação
• cláusulas essenciais dos contratos administrativos
• cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual
• roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

• execução do contrato
• representante das partes
• duração dos contratos administrativos
• alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão
• recebimento provisório e definitivo do objeto
• inexecução do contrato
• tipos de inexecução
• teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
• responsabilidade pela inexecução
• revisão do contrato
• rescisão do contrato

5. Gestão dos Contratos

• gestão administrativa
• gestão jurídica
• gestão financeira
• gestão técnica

6. A Figura do Gestor de Contratos

• requisitos
• responsabilidade

7. Dificuldades mais Freqüentes na Implantação da Gestão de Contratos

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Forma de pagamento

Pessoa Física

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Pessoa Jurídica

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