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Curso - Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Atualizado às 11:54


Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários

  • Data: 17 e 18/11/09
  • Horário: 18h45 às 21h45
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Analisar e discutir as principais teses defensivas comumente apresentadas visando a defesa dos devedores nos contratos bancários. Apresentar as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, debater a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apontar as tendências da jurisprudência a respeito do tema.

Destina-se

A todos os profissionais de Direito: Magistrados, Advogados, Promotores, Procuradores e estudantes interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema. Aos advogados que atuam na defesa dos devedores, bem como àqueles que defendem as instituições financeiras, fornecendo subsídios para refutar mencionadas teses.

Carga horária

6 horas

Programa

1. Considerações gerais sobre os contratos bancários

2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

3. A tese da onerosidade excessiva

  • conceito.
  • disciplina no CDC e no CC/02
  • requisitos
  • casuística
  • leasing/alienação fiduciária e variação cambial

4. A tese da lesão

5. A tese da inexistência de mora

6. Taxas de juros

7. Capitalização de juros

8. Comissão de permanência

9. Cláusula penal

10. Cláusulas abusivas

  • cláusula mandato
  • taxas variáveis
  • aquisição compulsória de produtos e serviços
  • violação do dever de informação

11. Cadastro de devedores inadimplentes (SCPC, SERASA, BACEN)

12. Alienação fiduciária e prisão civil do devedor

  • significado do 'equivalente em dinheiro'

13. Leasing e Valor Residual garantido

14. Questões processuais

  • conexão entre ações revisionais e ações de cobrança
  • defesa sem embargos (exceção de pré-executividade)
  • medidas para evitar restrição ao crédito
  • sustação de cumprimento de liminar em medida de busca e apreensão (manutenção da posse do bem)
  • inversão do ônus da prova e despesas com prova pericial
  • prisão civil e medidas de defesa

Professor

-Enéas Costa Garcia
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP. Mestrado em Direito Civil/USP. Doutor em Direito Civil/USP. Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário. Instrutor da Lex Editora S/A.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Desconto

Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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