Curso de especialização em Direito Tributário

Curso de especialização

Direito Tributário

Data: 26/2/10
Horário: 18h às 22h45
Local: Majestic Palace Hotel, av. Beira-Mar Norte, Florianópolis/SC

O Curso de Especialização em Direito Tributário oferecido pelo IBET é uma pós-graduação "lato sensu" que habilita a docência e deve ser cursado no período máximo de dois anos.

Direciona-se aos profissionais, portadores de diploma de curso superior, que atuem ou desejem se aprofundar em Direito Tributário.

A carga horária do curso é de 360 horas-aula, distribuídas em 4 módulos semestrais de 90 horas-aula cada (sendo que o período de elaboração de monografia não é computado para fins de certificação).

Cada módulo compõe-se de 7 temas, de direito material e processual tributário.

O curso compõe-se de aulas dedicadas exclusivamente a (I) seminários e a (II) aulas expositivas.

Módulos

Módulo: ICT - Incidência e Crédito Tributário (1º SEMESTRE DE 2010 - Início 26.02.2010)

1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária

2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário

3. Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade

4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito

5. Imposto sobre a renda - pessoa física

6. ISS - questões atuais

7. ICMS - mercadorias - questões atuais

Módulo: ECT - Exigibilidade do Crédito Tributário (2º SEMESTRE DE 2010)

1. Procedimento administrativo fiscal

2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares

3. Decadência e prescrição em matéria tributária

4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

5. IPI - questões atuais

6. ICMS - serviços - questões atuais

7. Imposto sobre a renda - pessoa jurídica

Módulo: CIT - Controle de Incidência Tributária (1º semestre de 2011)

1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva

2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade

3. Sistema tributário, competência e princípios

4. Imunidade e normas gerais de direito tributário

5. Tributação internacional

6. IPTU e ITR - questões atuais

7. Contribuições sociais - questões atuais

Módulo: TSJ - Tributo e Segurança Jurídica (2º semestre de 2011)

1. Direito tributário e o conceito de tributo

2. Espécies tributárias

3. Fontes do direito tributário

4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias

5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN

6. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária

7. Teoria na prática: estratégias processuais

Matrícula

A matrícula é um ato formal de vínculo do aluno com o IBET e que deverá ser renovada semestralmente, podendo ser concedida aos não-bacharéis em Direito, mediante solicitação acompanhada de currículo profissional que será analisado pela Coordenação. Na aula inaugural, onde se efetivará a matrícula mediante o pagamento, o pós-graduando que estiver iniciando o curso também deverá entregar os seguintes documentos:

Documentos necessários (alunos iniciantes)