MIGALHAS nº 1.126

Segunda-feira, 14 de março de 2005 - Migalhas nº 1.126 - Fechamento às 10h48.                                             

"Para grandes males, grandes remédios."

Hipócrates

"Prostituinte"

Em outros tempos (outubro/2003), quando o ministro Nelson Jobim confessou ter introduzido, às escondidas, artigos na CF/88 que nem sequer haviam sido votados, um despudorado migalheiro perguntou: "uma assembléia em que todos vão metendo o que bem quiserem, é constituinte ou prostituinte?" (Migalhas 781).

Patologia

No mesmo tom do leitor, o impagável presidente da Câmara Severino Cavalcanti, descontente com o grande número de MPs que o governo Lula envia (ou seria enfia?), afirmou que a Casa "não vai ser apenas o supositório do Executivo".

Supositício

Pergunta que não cala: o que será que Severino quis dizer com o advérbio "apenas" ? Ai, ai, ai...

União estável - não reconhecimento

Caso não haja objetivo de constituir família, a existência de relacionamento longo, contínuo e de conhecimento público não é suficiente para a caracterização de união estável. Foi o que decidiu o TJ/RS. Como os tribunais gaúchos são importantes fontes jurisprudenciais, ninguém duvide se daqui por diante "constituir família" virar expressão vituperiosa. (Clique aqui)

Decisão

O STJ suspendeu liminarmente o pagamento da taxa cobrada da Telesp pelo DER/SP pelo uso das faixas marginais que ladeiam as estradas e rodovias. (Clique aqui)

Dissídio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou ADIn para suspender parte do artigo 114 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04. A entidade quer retirar a expressão "de comum acordo" do parágrafo 2º do artigo 114 que diz: "Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito...".

Santos

A Folha de S. Paulo de ontem trazia mais desdobramentos da embrulhada chamada Banco Santos. Segundo o matutino paulista, Edemar Cid Ferreira teria usado uma rede com pelo menos 40 "offshores" para fazer girar um esquema que misturava dinheiro de clientes do Banco Santos e do próprio banqueiro. O jornal conta que no documento a que teve acesso é discriminado qual seria o escritório de advocacia responsável pela criação das "offshores". Aparentemente sem leviandade, o matutino foi ouvir a banca que explicou o que os migalheiros bem sabem, que os escritórios de advocacia brasileiros não têm competência para constituir sociedades no exterior. E que no caso específico, o escritório apenas prestou "consultoria acerca dos reflexos de tais estruturas no direito brasileiro".

Banco Santos

Como já é sabido e ressabido, dizem que o banco Santos liberava empréstimos na condição de o cliente realizar investimentos diretos em empresas indicadas. Na semana passada, reconhecendo essa atitude, o juiz Luís Fernando Cirillo, da 5ª vara Cível do Foro Central de SP, concedeu uma liminar suspendo a cobrança de dívida de uma empresa, reconhecendo a existência de valores depositados no exterior em nome de duas entidades ligadas ao Banco Santos, que teriam sido oriundos do empréstimo. Na ação, os advogados Sebastião Tojal e Gabriella Fregni, do escritório Tojal, Serrano e Renault Advogados Associados, mostraram como funcionava a operação imposta pelo Banco Santos para conceder empréstimos e financiamentos.

Rui Barbosa

Sobre a polêmica forma que vem sendo retratado o conselheiro Rui Barbosa na minissérie Global Mad Maria, a Fundação Casa de Rui Barbosa envia alguns imprescindíveis esclarecimentos. Clique aqui para ler.

Simplificação fiscal

No início de março, Jose Juan Ferreiro Lapatza, Professor da Universidade de Barcelona, proferiu palestra na sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, sobre simplificação fiscal. Diante da relevância e das considerações feitas pelo Prof. Lapatza, Alessandra Okuma, integrante de Demarest e Almeida Advogados, tece nas Migalhas de peso de hoje valiosos comentários acerca da palestra. Para ficar por dentro, clique aqui.

Câmaras Extraordinárias

O TJ/SP está criando Câmaras Extraordinárias de julgamento, compostas de juízes de primeira instância. Para o mutirão, foram convidados apenas os juízes da capital. Cada um receberá R$ 21 mil pelo trabalho de um ano. Há mais de 500 mil recursos a serem distribuídos no TJ/SP.

Intimação on-line

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, diretor do foro da Justiça Federal em exercício e titular da 7ª Vara Federal de Curitiba, apresentou ao presidente da OAB/PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco e a advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, o sistema de intimação eletrônica, que será colocado em teste na 3ª e 7ª Varas Federais da capital paranaense .

Explicações Governamentais

Sobre o discurso proferido pelo presidente Lula, contando ter amoitado supostos atos de corrupção, Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça em Joinville/SC, envia um contundente artigo publicado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Substituição processual

"Peço licença para, apesar de meus reles conhecimentos de recém-formado, discordar do migalheiro Adriano Pinto do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial (Migalhas 1.125): ao que me parece, data venia, no processo penal a legitimidade ativa não permite tal substituição, cabendo apenas ao próprio ofendido o oferecimento de queixa. Ademais, é sabido o rigor com que todo o Judiciário avalia a admissibilidade da ação penal de iniciativa privada (como é o caso de crimes contra a honra) - até para não banalizar o processo penal, e, por conseguinte, causar prejuízos a envolvidos e à sociedade. Não me parece o caso de se falar em "formalismos que possam inibir o acesso ao controle judicial" - até porque, ninguém crê que um ex-presidente da República tenha dificuldades de acesso à Justiça. Portanto, tal como o fez o Des. Adauto Suannes, manifesto-me em concordância com a decisão do Min. Pertence." Rogério Taffarello, bacharel da turma de 2004 das Arcadas

"Corretíssimo o artigo do colega Adriano Pinto (Migalhas 1.125). Não há dúvida de que o STF, como sempre acontece, agiu politicamente. Ninguém ignora que a Corte deixou de ser constitucional, para ser política." Luciano Benévolo de Andrade

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Do outro lado do Atlântico

Vieram de todos os lados as críticas ao ministro Jobim por ter, pelo menos na forma "tentada", articulado uma saída para que o aumento dos deputados e senadores não passasse pela votação no plenário. Mas eram, até então, somente críticas tupiniquins. Não é que o caso repercutiu no Velho Mundo?! Clique aqui e confira mais um divertido cartoon enviado, diretamente da Noruega, pelo migalheiro Adauto Suannes.

Migalhas do Macaco Simão

"Está à venda a camiseta do Chico Buarque: "Você não gosta de mim, mas sua mulher gosta". E sabe o que o Chico disse ao marido? Apesar de você, amanhã será outro dia."

Artilheiro, fora de campo

Anteontem, o Polytheama, time de Chico Buarque, perdeu para um time da Petrobras por 3 x 2 .

Painel Migalhas

"Em 11 de março de 1946, a professora Dorina Nowill instituía a Fundação para Cegos, gerada a partir da antiga Fundação para o Livro do Cego no Brasil. Hoje, ao mesmo tempo em que se celebram os 180 anos de divulgação do sistema Braille, essa instituição completa 59 anos de total dedicação aos portadores de necessidades especiais visuais. Parabéns, Dorina Nowill, por esse nobre e imprescindível trabalho e por proporcionar o exercício vital da cidadania pela inclusão. Nós nos orgulhamos de você por sua disponibilidade, por sua inteligência e pelo seu ato de verdadeiro amor ao próximo. Obrigada." Milú Villela

Pedofilia on-line

O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF em SP ofereceu denúncia na 1ª Vara de Justiça Federal Criminal contra o advogado paulistano F.S.F, de 32 anos. Investigação realizada em conjunto com a PF flagrou o causídico baixando na internet vídeos pedófilos e o distribuindo, por e-mail, para pelo menos outras duas pessoas.

Reincidência

Quando viu na televisão as imagens do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo, de 57 anos, apontando uma arma para a cabeça do vigia José Renato Coelho, morto dentro de um supermercado em Sobral, o comerciante José Sarney Aguiar de Souza, de 33 anos, fez uma viagem no tempo. Ele também já esteve na mira do revólver de Pedro Pecy. Foi há sete anos, logo depois que ele assumiu o cargo de juiz titular da 2ª vara naquela cidade. Numa churrascaria, Sarney conversava com outras seis pessoas. Numa mesa ao lado, o juiz bebia cerveja. A ponta do cigarro que uma das acompanhantes de Sarney fumava caiu próxima aos pés de Pedro Pecy. O comerciante pediu-lhe desculpas. Mas o juiz levantou-se, apontou a arma para a sua cabeça e disse o que, há duas semanas, repetiu para o vigilante antes de matá-lo: "Teje preso".

Preocupação

A reportagem da revista Veja que sugere vínculos financeiros entre candidatos petistas e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) preocupou o governo. Lula encarregou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (que em tempos de ditadura era conhecido como o guerrilheiro galã), de acompanhar os desdobramentos do caso.

Federalização

Sobre a federalização dos crimes, Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de SP e Jorge Assaf Maluly, promotor de Justiça, escrevem hoje na Folha de S. Paulo.

"Somente seria admissível a alteração da competência para a Justiça Federal quando este ato fosse capaz de produzir o resultado esperado, ou seja, assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, objetivo expresso na Constituição Federal."

De peso

"A Nova Ordem Internacional e a Legislação" é o título do artigo elaborado por Sylvia Maria Von Atzingen Venturoli Auad, diretora do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, publicado hoje em Migalhas. Não deixe de conferir, clique aqui.

90 anos de IAMG

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais está comemorando, neste mês, 90 anos de atuação. A solenidade de comemoração será realizada amanhã, às 19h30, TJ/MG. Clique aqui para ler a matéria completa e conhecer a história deste importante instituto.

Falecimento

Faleceu anteontem, em SP, o advogado Paulo Miguel de Oliveira.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma de Cesar Lattes será celebrada dia 15/3, às 19h30, no Salão Paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia, rua Helena Steinberg, 1.411, Nova Campinas, Campinas/SP.

Sócrates

Os ensinamentos de Sócrates datam de dois mil e quinhentos anos, mas continuam mais atuais do que nunca. Não tendo deixado nada escrito, suas lições de vida, verdadeiro código de conduta para o cotidiano, encontram-se reproduzidas principalmente na obra de Platão. Com base nelas, o jornalista J.C. Ismael realizou um paciente trabalho de garimpagem para sistematizar a essência dos ensinamentos da filosofia moral do filósofo no livro "Sócrates e a Arte de Viver" (editora Ágora, 152p.). Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pelo autor, clique aqui.

Recém-lançado

Concorra a um exemplar do recém-lançado livro "Vulnerabilidade do Franqueado no Franchising" (editora Lumen Juris, 234p. ), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Thomaz Saavedra. Participe do sorteio, clique aqui.

Workshop

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizou nos dias 3 e 4/3, em SP, o Workshop "Compreendendo os Vários Aspectos das PPP's". Confira algumas fotos do evento, clique aqui.

Conferência

O advogado Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, participa nos dias 17 e 18/3, em SP, da conferência A Responsabilidade Social como um Diferencial para a sua Empresa. Mais informações no telefone (11) 3884-9977.

Direito Processual Civil

O advogado Sandro Marcelo Kozikoski, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assume a Coordenação do Curso de Especialização em Direito Processual Civil do Instituto Romeu Felipe Bacellar, Curitiba/PR, que iniciará suas atividades no próximo dia 15/3.

Treinamento

Não perca mais esta chance e participe do sorteio de duas vagas-cortesia para o próximo treinamento Secretariando advogados, a ser realizado no dia 19/3, em SP. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Faça sua inscrição, clique aqui.

Mural Migalhas

"Prezados Migalheiros: Se houver interesse em tornar conhecido o Projeto Federalista que estamos apresentando de forma objetiva ao País, o convite à visitação do nosso sítio está aberto a todos os migalheiros: www.federalista.org.br Importante dizer que: 1. Não somos culpados pelo passado mas podemos sê-lo por não fazer o futuro diferente com ações no presente. Isso independe de como os EUA começaram, diferentemente do Brasil; 2. Pacto Federativo nada mais é do que redivisão do bolo, que continua central, sobrando...perdoem-me, migalhas para estados e municípios. O modelo é caótico e ficará pior. 3. Não se fala em federalismo pleno de autonomias estaduais e municipais - embora município não deva ser considerado "ente federativo" - sem a aplicação do Princípio da Subsidiariedade. No sítio indicado, o Programa e os Fundamentos do Projeto Federalista. Em breve, o lançamento do sítio www.if.org.br do IF-Brasil - Instituto Federalista, no qual, ampliaremos sobremaneira, os estudos sobre federalismo no Brasil e no Mundo, além de uma série de atividades. Saudações federalistas e migalheiras!" Thomas Korontai

10 anos

No dia 18/3, o escritório Laet Advogados Associados, de Guarulhos/SP, completa 10 anos de sua fundação. Para comemorar a data e a conquista da sede própria, a banca realizará um delicioso coquetel. Parabéns.

Palestra

A Profa. Dra. Hilda Clotilde Penteado Morana ministra no dia 19/3, na Associação Paulista de Medicina (av. Brigadeiro Luís Antonio, 278, Bela Vista, SP), a palestra Psicopatia e Transtorno Anti-Social: no Contexto Clínico e Médico-Legal. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3188-4252.

Lançamento

Acontece no dia 29/3, a partir das 19h, na Livraria Saraiva, em SP, o coquetel de lançamento dos livros Constituição do Brasil Integrada e Teoria da Justiça Constitucional, de André Ramos Tavares. Mais informações, clique aqui.

Sorteio - I

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Os Rumos da Economia, a ser realizado no dia 18/3, em SP. Os vencedores são:

• Alberto Morim, da Crefisa

• Mariana Pimentel Falleiros, da Latin Finance

Você ainda pode participar de mais um grande evento promovido pela InterNews. Ligue 0800-177 707 ou (11) 3751-3430 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Foi sorteada também a vaga-cortesia para participação no curso sobre Contratos Internacionais e suas Garantias, organizado pelo FORUM CEBEFI. O ganhador é:

• Régis Salermo de Aquino, da Sucocítrico Cutrale LTDA.

O evento acontece nos dias 16 e 17/3, em SP. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Prêmio

A migalheira Flávia Salgado Eskinazi, do Grupo Orsa, foi contemplada com o livro "Ação Rescisória" (editora Atlas, 244p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Márcia Conceição Alves Dinamarco.

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Agenda Migalhas

• São Paulo

16/3 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
16/3 - Workshop - Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos
16/3 - Curso sobre Contratos Internacionais e suas Garantias
18/3 - Seminário - Os Rumos da Economia
19/3 - Treinamento - Secretariando advogados
19/3 - Curso - LCCIEB Secretarial Diploma
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
24/3 - Curso - Direito Civil - Obrigações
28/3 - Seminário - Contratos S.A. X Ltda.
29/3 - Seminário - Aspectos Relevantes do Contencioso Acionário
31/3 - Seminário sobre Falências e Recuperação de Empresas
5/4 - Ciclo de Palestras de Direito Previdenciário
6/4 - Debate - Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências e Alterações do CTN - Aspectos Relevantes
11/4 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
25/4 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira
25/4 - Curso - Matemática Financeira
26/4 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais
27/4 - Compreendendo o Direito Eletrônico: informática, internet, software, crimes e contratos
27/4 - Curso - Planejando a carga tributária
28/4 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional
28/4 - Curso - Contabilidade para não Contadores
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário
23/5 - Curso - Gestão de Impostos

• Rio de Janeiro

28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial
8/4 - Seminário - Sports and Entertainment Law

• Bahia

11/4 - Seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos
4/5 - V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

• Distrito Federal

14/3 - II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

• Minas Gerais

16/3 - Seminário - A Nova Lei de Falências - Implicações Tributárias
15/5 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira

• Paraná

9/5 - Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Golaço da Gol - Empresa aérea surpreende o país. Num arrojado lance, corta pela metade o preço das passagens, obriga rivais a seguirem atrás e dá show de resultados: R$ 2 bilhões em vendas e lucro 119% maior que o anterior."

Veja

"Tentáculos das Farc no Brasil - Espiões da Abin gravaram representante da narcoguerrilha colombiana anunciando doação de 5 milhões de dólares para candidatos petistas na campanha de 2002. PT: Militantes serão expulsos se pegaram dinheiro das Farc."

IstoÉ

"Salva o seu dinheiro - Poucas vezes a classe média sofreu tanto com os desequilíbrios de orçamento. ISTOÉ preparou um guia para ajudar na reorganização das finanças pessoais Teste: descubra seu perfil de investimento."

Época

"O novo jeito de tratar a dor - Especialistas garantem que é possível viver sem dor com a nova geração de analgésicos. Conheça as terapias alternativas que funcionam e os aparelhos que aceleram a cura."

CartaCapital

"A Guerra dos remédios."

DER SPIEGEL

"Jenseits der Wirklichkeit."

The New York Times - EUA

"Government Report on U.S. Aviation Warns of Security Holes"

The Washington Post - EUA

"Beijing Puts Its Threat Against Taiwan Into Law"

Le Monde - França

"Fonction publique : les syndicats dans l'attente"

Corriere della Sera - Itália

"Una sfida per i giovani: diventate imprenditori &"

Le Figaro - França

"Pouvoir d'achat : le geste de Raffarin"

Clarín - Argentina

"Kirchner se reúne con Lagos en Chile"

Público - Portugal

"Venda de alguns medicamentos fora da farmácia não é perigosa"

El País - Espanha

"Conde-Pumpido dice que la trama descubierta en la Costa del Sol es "la punta del iceberg""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Grand-Prix-Hoffnung aus Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Brown to hold down petrol duties"

Le Soir - Bélgica

"L'erreur d'Anne-Marie Lizin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Eletropaulo, Cesp e Light devem R$18 bi"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Kroll pagava servidores, apura PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Intervenção cria 80 leitos em quatro hospitais do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"América vence clássico tumultuado"

Correio Braziliense - Brasília

"Saída de terceirizados abrirá 30 mil vagas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuva de domingo supera precipitação de todo o mês de fevereiro"

O Povo - Fortaleza

"Violência do Castelão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Clássico vai pegar fogo"

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Apoiadores :

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados