Migalhas nº 623

"Die Expropriateurs werden expropriirt"

(Os expropriadores serão expropriados)

Marx (1818-1883),

O Capital

Aumento da Selic

Em uma reunião de cinco horas, o Copom aumentou ontem a taxa Selic de 25,5% para 26,5% ao ano. Paralelamente, a diretoria do BC elevou o compulsório dos depósitos à vista de 45% para 60%. As decisões azedaram o humor dos setores industriais e arrancaram protestos das centrais sindicais.

Críticas

A decisão do BC de aumentar a taxa básica de juros em um ponto percentual foi criticada pelos setores produtivos, que se queixam de dois anos de desempenho fraco. Mas foi aplaudida pelo mercado, é claro.

Opinião

Folha de S. Paulo : "É um novo golpe, duro, desferido sobre uma atividade econômica já combalida."

Política contraditória

Cortar o orçamento e aumentar os juros é o que há de mais contraditório. Com o aumento dos juros, aumenta a dívida do governo, pois se paga juros da dívida com base na taxa selic. Calcula-se que, com o aumento da Selic, aproximadamente 25% do corte no orçamento vai direito para as mãos dos investidores que carregam os títulos públicos. Lula lá.

Amor e ódio

Corre nos corredores de Brasília o seguinte comentário : Lula trocou as juras de amar pelos juros de matar.

Saudosista

A propósito, não havia um candidato que dizia existir um outro caminho possível, baixar os juros e aumentar a produção ?

______

Reforma tributária

Há dois pontos básicos de conflito entre governadores na discussão sobre a reforma tributária: 1) A federalização do ICMS e 2) sa cobrança desse tributo - que tem a maior arrecadação no país - no Estado consumidor ou no produtor.

Lei de Falências

O ministro Marco Aurélio do STF recebeu ontem Antônio Palocci. Na mesa, a Lei de Falências. Palocci quer a participação do STF nas discussões.

Lobão

Edison Lobão assumiu ontem a presidência da CCJ do Senado.

Tigrão

O governo começa a abandonar ACM à própria sorte no episódio das escutas telefônicas ilegais na Bahia. Ontem Aloizio Mercadante evitou cumprimentar e ser fotografado ao lado do baiano. ACM chegou à CCJ no final da tarde cercado de fotógrafos. Mercadante era o único senador presente. Estava ao fundo, falando ao celular. Ao ver Antonio Carlos, foi saindo de fininho para uma sala anexa ao plenário.

________

Migalhas, por aí

A Editora Saraiva publica neste começo de ano o 2º número de sua revista "Nobres Colegas", trazendo entre outros artigos uma entrevista com o Prof. Miguel Reale. A edição veicula longa matéria falando de Márcio Thomaz Bastos. Sobre o ministro da Justiça, há comentários do Prof. Goffredo da Silva Telles Jr. e do dr. Carlos Miguel Aidar, dentre outros. Traz também uma nota sobre Migalhas ("Migalhas nossas de cada dia") :

"Pequenas, quentinhas e com sabor de dia começando : assim são as notícias do boletim Migalhas, que é gentilmente depositado na caixa postal eletrônica de mais de 37 mil pessoas em todo o Brasil. Hoje o boletim é um sucesso no meio jurídico." (clique aqui)

Nobres Colegas

Nós de Migalhas tivemos também a honra de colaborar em uma das páginas dessa revista da Editora Saraiva. Veja no site Migalhas o informativo especial feito para a Saraiva, com análises elaboradas pela equipe Migalhas.

www.migalhas.com.br (clique aqui)

_______

MP 107

Tércio Chiavassa e Priscila Stela Mariano da Silva, em artigo nas Migalhas de Peso, dissertam sobre a MP nº107/03, com as alterações na legislação do PIS/PASEP. Para os autores, advogados do laureado escritório Pinheiro Neto, a MP 107/03 "trouxe dispositivos extremamente benéficos para as pessoas jurídicas tributadas pelo regime não-cumulativo, corrigindo as distorções causadas pelo veto presidencial e consolidando, em grande parte, dispositivos já previstos na MP 66/02." (clique aqui)

Aspectos tributário das variações cambiais

As variações cambiais importam significativamente pelos seus aspectos tributários. Veja as considerações do advogado Pedro Anan Jr. do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados sobre as variações cambiais para fins de apuração do IR da CSLL, PIS e COFINS. (clique aqui)

OMC - Painel - Algodão

O Brasil pediu ontem ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a abertura de painel para analisar a legalidade dos subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão dos EUA.

Infringentes

O Pleno do STF firmou o entendimento de que não é possível a utilização do recurso de embargos de divergência contra decisão de uma das Turmas do Tribunal em recurso ordinário de mandado de segurança. A maioria dos ministros julgou que o CPC só autoriza embargos de divergência contra as decisões das Turmas em recurso extraordinário.

Mudança nos dissídios

O pleno do TST discutirá na próxima sessão, marcada para o dia 20/3, mudanças na Instrução Normativa nº 4 que uniformiza procedimentos nos dissídios coletivos de natureza econômica.

Cheque-caução

A 3ª Câmara Cível do TAC/MG isentou uma cliente de uma clínica do pagamento de um cheque-caução no valor de R$ 10 mil. Apelação nº 374.775-5

Processados

A Corte Especial do STJ decidiu ontem abrir processo penal contra o subprocurador-geral da República Miguel Guskow e contra os consultores financeiros Sílvio Fernando Vieira Correa e Taniel Oliveira Marcolino. Eles serão processados pela negociação irregular de títulos do Tesouro Nacional no mercado financeiro de Nova York.

Perdigão

A Perdigão está sendo sondada para participar de uma fusão de empresas de alimentos no Brasil.

Ambev

A AmBev vai entrar no mercado de cervejas do Peru. O plano da companhia envolve a construção de uma fábrica e uma unidade de distribuição.

AltaVista.com

A Overture Services Inc., que trabalha com publicidade on-line, fechou na noite de terça-feira a compra do AltaVista por US$ 140 milhões. A empresa vai pagar US$ 60 milhões em dinheiro e US$ 80 milhões em ações pelo AltaVista, que inaugurou o serviço de buscas na internet em 1995.

CEF - Fome Zero

Jorge Mattoso, da CEF, anuncia hoje a criação de um fundo de renda fixa destinado a ajudar o Fome Zero. No fundo, os 2,5% de taxa de administração que a Caixa cobra em cada investimento serão destinados ao programa Fome Zero.

CVM

Um grupo prepara uma manifestação pedindo a saída de Leonardo Cantidiano da CVM, para o mesmo horário do programado almoço de desagravo ao advogado.

Reforma na Previdência - Protestos

Ao pedir agilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9 na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, comprou mais uma briga com os funcionários públicos, que já estudam uma paralisação em todo o país. O Projeto autoriza a fixação de um teto para a aposentadoria de novos servidores públicos, igual ao já praticado pelo INSS. Para aumentar o benefício, o projeto também propõe a instalação de Fundos de Previdência Complementar, para os quais os servidores teriam de contribuir.

'Pizza estrangeira'

Merece ser lido o artigo de Ana Dubeux no Correio Braziliense de hoje. A articulista imagina um caso hipotético : "Magistrados de tribunais superiores estariam vendendo habeas corpus a denunciados por tráfico de drogas com a intermediação de advogados, de um deputado federal e possivelmente de servidores do Poder Judiciário."

Segundo ela, "Por sorte, nada disso está acontecendo no Brasil. É um país distante, com outros magistrados, outros traficantes e outro deputado federal. Um esquema de venda de Hcs para beneficiar o narcotráfico, envolvendo criminosos, advogados, desembargadores e parlamentares seria coibido aqui de forma completamente diferente. Com a transparência, a seriedade e a rigidez que a sociedade exige dos poderes Legislativo e Judiciário."(clique aqui)

Eca !

O jornal O Estado de S. Paulo fala hoje sobre o ECA e cita até o saudoso Franco Montoro.

"(...) em pelo menos alguns dos seus tópicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069/90 - ilustra, emblematicamente, o caso de uma norma legal contraproducente, que, a pretexto de respeitar a pessoa desrespeita a sociedade, e com a intenção de proteger o indivíduo ameaça toda a coletividade a que ele pertence.

"(...) André Franco Montoro costumava ilustrar suas reflexões sobre esse "espírito" - bem desenvolvidas em seu superlativo "Introdução à Ciência do Direito" - com uma cena de estação de trem da São Paulo antiga: a placa dizia "Proibido viajar com cães". Mas, se aparecia um cego com seu cão guia, o chefe da estação deixava viajar, assim como proibia os que levavam porcos - não incluídos, literalmente, na placa. Aquele chefe de estação descumpria a letra da lei mas, sem dúvida, obedecia a seu espírito." (clique aqui)

TV Justiça

A TV Justiça também tem seu "Fantástico", que vai ao ar nas noites de domingo, em três edições, às 19h, 23h e 2h de segunda. É a "Revista Vade Mécum", tida como exemplo de melhoria na qualidade da programação da emissora do Judiciário. No último domingo, a jornalista Tuca Ivaniksca, no quadro "Etc", conseguiu fazer o Ministro Edson Vidigal, do STJ, cantar uma valsa de sua autoria. O entrevistado do próximo domingo, 23, será o advogado criminal Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados. Só o currículo do dr. Eduardo Muylaert - ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública no Estado de S. Paulo - já garante um ótimo programa dominical.

Centenário da instituição

Criada com o auxílio de intelectuais como Raymundo de Farias Brito, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará completa amanhã 100 anos. Tendo como ícones do Direito pátrio os Profs. Paulo Bonavides e Hugo de Brito Machado, a Faculdade começa hoje suas comemorações do centenário. (Clique aqui)

Telejur

O advogado Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participará da 3ª edição do Telejur que discutirá "O Desafio dos Novos Contratos de Concessão". Azevedo Marques coordenará o 2º painel do evento com o tema: "As Cláusulas Essenciais e os Novos Condicionamentos". O Telejur será realizado no dia 11/3, no Hotel Mercure, SNH, Quadra 5, bloco G - Brasília - DF. Informações pelo telefone 61-424.2000.

Disputa pelos piores

A MTV venceu, em primeira instância, o processo que move contra a Band e Marcos Mion. A emissora e o apresentador foram condenados por plágio do programa "Piores Clipes do Mundo".

Migalhas dos leitores

"Fiquemos com a seguinte indagação, levada a grande debate nacional: a guimba do cigarro, recolhida à revelia do fumante que o descarta, é corpo legitimado a possibilitar a feitura de exame que ele se recusa a realizar? Diante do relevante tema, outras indagações exsurgem, igualmente preponderantes à guisa da melhor elucidação ético-moral dos fatos, a saber:

a) Roberta, a fumante, deveria ser penalizada pelo fato de estar fumando em local proibido?

b) Estaria o ex-presidente Bill Clinton atento aos presentes debates, no sentido de questionar os procedimentos adotados pela indevida e não consentida coleta de seu (?) esperma?

c) A Sociedade Protetora dos Não Fumantes (alguma haverá!) estaria a elaborar moção pública repudiando o ignominioso ato praticado por Roberta?

d) Roberta finalmente daria razão a Wilma, quando esta lhe alertava sobre os malefícios do cigarro?

e) Se lembraria, Roberta, da canção de Noel Rosa: "joguei meu cigarro no chão, e pisei; na ausência de outro, aquele mesmo acendi e fumei"?

Incorporo-me aos debates com novas questões, novas reflexões, como impõem os grandes temas." Marcelo Caetano de Mello (clique aqui)