MIGALHAS nº 1.172

Sexta-feira, 20 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.172 - Fechamento às 11h.

Epigrama

"A natureza tem sanções felizes
Rodeia o mal de penas pouco leves
Assim, tu tens de ouvir tudo o que dizes
E tens de ler também tudo que escreves."

Lúcio de Mendonça (1854-1909)

Lenimento

Quando escutamos os discursos daquele político, o epigrama acima é nosso remédio lenitivo.

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Capital no exterior

Dentre as diversas operações financeiras que levam empresas sediadas no Brasil a remeter dinheiro ao exterior, é comum o surgimento de dúvidas quanto à necessidade ou não de se promover o registro prévio do instrumento que deu origem ao pagamento perante o INPI, para que o BACEN autorize a remessa do capital à empresa estrangeira. Não raro surgem dúvidas. Por isso, Luís Fernando R. Queiroz e Marina Balaban, integrantes de Manhães Moreira Advogados Associados, clareiam o tema nas Migalhas de Peso de hoje. Para conferir, clique aqui.

Recurso de agravo

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4.727/04, apresentado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ, que altera o CPC no tocante ao processamento do recurso de agravo. Diretamente do Maranhão, assinado pelo respeitável causídico Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, vem preciosos comentários sobre o assunto. Obtenha as doutrinadoras explicações do causídico, clicando aqui.

Correios eletrônicos

Tânia Nigri, advogada e mestre em Direito Econômico pela UGF/RJ, apresenta hoje em Migalhas algumas considerações de peso sobre a interceptação dos correios eletrônicos, polêmica levantada esta semana com uma decisão do TST que admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado. Para ler, clique aqui.

Esmigalhando

Participe dos vários debates em discussão na seção Migalhas dos leitores. Esta semana estão na pauta as denúncias aos Correios, a administração da OAB/PE, os honorários de sucumbência e muitos outros. Confira estes e outros temas e deixe a sua migalha. Clique aqui.

Comitê de credores na Lei n.º 11.101/05

Especialista em Gestão de Direito Empresarial, Sílvia Fráguas mostra com clareza aos migalheiros o Comitê de credores na nova Lei de Falências. Segundo a causídica, a "atitude pró-ativa de credores já pode ser percebida em alguns procedimentos falimentares que, mesmo à luz da legislação anterior, recepcionaram alguns aspectos inovadores, como o caso dos credores da Boi Gordo organizados em sociedade, a Global Brasil S.A.". Para conferir a íntegra, clique aqui.

"MP do Bem"

O governo anunciou ontem um pacote de medidas para desonerar a produção e os investimentos e renegociar dívidas de pelo menos cem mil empresas pelo regime do Simples. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, explicou a "MP do Bem", com cinco medidas. A principal é a que isenta de PIS e Cofins, por cinco anos, novos investimentos industriais feitos no Brasil que exportem pelo menos 80% da produção.

Mais membros

O CDES aprovou ontem uma moção ao presidente da República para ampliar de três para até nove o números de membros no CMN.

Ranking

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, solicitou à Fundação Carlos Chagas, que aplica os Exames de Ordem, revisão do Ranking das Faculdades de Direito referente ao Exame nº 125, realizado nos dias 16 de janeiro (1ª fase) e 20 de fevereiro (2ª fase). A OAB/SP vai avaliar a inclusão de universidades de outros Estados, número mínimo de inscritos, entre outros critérios, para evitar distorções nos resultados.

Ranking - II

Ah! Migalhas já tinha observado essa questão e notou, de fato, que os critérios tinham de ser revistos. Por isso, confira aqui a estatística do 125º Exame de Ordem da OAB/SP, a partir das academias que tiveram, pelo menos, cem inscritos. Clique aqui.

Estagiários OAB

A benevolência de nosso Amado Diretor impressiona até mesmo os que já levaram suas temidas chibatadas. Não satisfeito de ter congregado milhares de estudantes, num levante pelo futuro do Direito pátrio, nosso comandante determinou que fosse postergado o sorteio da promoção estagiários OAB. Portanto, você que é estagiário da Ordem, como diria S. Exa. "tire o rabisteco da cadeira" e inscreva-se para concorrer a uma coletânea de Códigos de Direito, atualizada em 2005 pela editora Saraiva. Clique aqui e aproveite esta atípica atitude de nosso inconteste líder.

Post mortem

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou ontem, por unanimidade, a condição de anistiado político post mortem do líder comunista Luiz Carlos Prestes, que morreu em 1990, e o promoveu ao posto de coronel. Com a decisão, a viúva de Prestes, Maria do Carmo Ribeiro, e as filhas do casal vão receber pensão no valor equivalente aos soldos de general-de-brigada: R$ 7.500.

Reajuste

O STJ negou ontem um recurso apresentado pela União e confirmou o direito de os militares receberem, de forma integral, o reajuste de 28,86% concedido aos civis em 1993.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

ALB Consultoria LTDA.

(Clique aqui)

A ALB Consultoria vem atuando há 14 anos junto a conceituados clientes, oferecendo serviços especializados de consultoria em organização e administração para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Brasil e Argentina

Hoje é dia de Brasil e Argentina tentarem aparar as arestas, após meses de trocas de farpas devido a diferenças comerciais e diplomáticas. O chanceler argentino, Rafael Bielsa, estará em Brasília com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em sua primeira visita oficial ao Brasil.

Multa

Massimo Cragnotti, ex-presidente da Bombril, e Joamir Alves, diretor-financeiro da empresa, receberam ontem da CVM multa individual de R$ 50 mil pelo atraso no pagamento de dividendos.

13º

Os aeroviários do Grupo Varig conseguiram na Justiça o direito de receber o décimo terceiro salário referente a 2004, que ainda não foi pago. A decisão atinge nove mil empregados cujos salários são superiores a R$ 1.500 por mês. A decisão foi da juíza Gisela Bodin Lopes Ribeiro, da 19ª Vara do Trabalho, que determinou o pagamento em quatro parcelas, cada uma equivalente a 25% do valor total.

Migalhas dos leitores - Fogo !

"Resposta ao Zé Preá (Migalhas 1.171)

Ratos existem muitos,
lhes digo com certeza,
tem o ratão de igreja
e também do banhado,
esses que foram apanhados
com a isca do governador,
transmitem peste, é um horror
na câmara dos deputados.

Se pega-rato! gritar,
tudo se perde na carreira,
por isso o uso da ratoeira
de Zé Preá é a sugestão,
ainda assim meu irmão,
acho melhor a fogueira.

Mano Meira

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Nota

Sobre a recusa pelo Senado da indicação de Alexandre de Moraes para integrar o CNJ, confira a opinião de Celso Luiz Limongi, presidente da APAMAGIS. Para ler, clique aqui.

Maria Bonomi na BM&F

A migalheira e artista Maria Bonomi inaugura no dia 24/5, às 18h30, no Espaço Cultural BM&F, em SP, a exposição "Infecção da Memória: Maria Bonomi na BM&F". Aguçe os seus sentidos. Clique aqui para visualizar o convite e tenha uma prévia da exposição.

Bienal

Termina domingo a XII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Visite a feira e aproveite para conhecer o estande da Editora Universidade de Brasília. Lá você vai encontrar o livro "Minhas cartas e a dos Outros", de autoria de Carlos Lacerda. A Fundamar - Fundação 18 de março é co-editora do livro. Imperdível.

Cartoon

O desenlace Ronaldo-Cicarelli é tema do cartoon enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes. Clique aqui e confira.

Nas ondas...

Migalhas pega emprestado um sábio verso do poeta Antônio José para compor a pílula jurídica da rádio CBN desta sexta-feira. Ligue o som do seu computador e ouça. Clique aqui.

Sem anúncio

O Conar suspendeu ontem campanha da cerveja Antarctica atendendo pedido do grupo Schincariol, dono da Nova Schin. O anúncio mostra um consumidor consultando os neurônios sobre que cerveja pedir; eles dizem a nova, ele bate a cabeça na parede e toma uma Antarctica. Juliana Paes e Bussunda arrematam que cerveja não tem que ser nova, tem que ser boa. A Nova Schin considerou ofensiva a campanha que bate no seu slogan e na imagem dos neurônios que usa hoje.

Agrishow 2005

Setor da agroindústria está desanimado principalmente por causa da quebra da safra e dos baixos preços das commodities. Por isso, há um certo desânimo dos agricultores na Agrishow em Ribeirão Preto. No entanto, não é o mesmo desiderato em outros estabelecimentos na "Califórnia brasileira". De fato, neste fim de semana, quando acaba a feira, o Pingüim espera vender muito chope, a alegre propriedade da exma. sra. d. Albertina, o "Bâton Rouge", pretende receber ilustres visitas. Aliás, a "tolerante" casa anuncia, em outdoor espalhado pela cidade, que é lá : "a verdadeira exposição de máquinas".

Ações Afirmativas

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "Discriminação e Racismo - Ações Afirmativas no Brasil" (editora Espaço do Autor, 200p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Rubens Miranda de Carvalho. Saiba mais sobre a obra e participe do sorteio, clique aqui.

Manual da Execução

Em sua nona edição, o livro "Manual da Execução" (revista, atualizada e ampliada, 1.456p.), brilhantemente escrito por Araken de Assis, é complementado com citações de doutrina e jurisprudência. A obra também apresenta um novo projeto gráfico que favorece o aprendizado e possibilita maior conforto na leitura. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

II Prêmio Innovare

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o II Prêmio Innovare. O prêmio é uma realização conjunta da FGV DIREITO RIO, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Ministério da Justiça, através da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Mais informações, clique aqui.

Banca

Os advogados Amílcar Falcão e Marcelo Correia, subscritores do artigo "Revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia e seu marco legal" (clique aqui), integram o escritório Lima & Falcão Advogados, com sede em Recife, integrado a Demarest e Almeida Advogados.

Palestra

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa da IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, que acontece no Centro de Convenções do Hotel Glória, RJ, no dia 21/5, às 16h15. O causídico vai abordar o tema "Eficácia e Controle de Constitucionalidade". Mais informações pelo telefone (21) 2555 7272.

Palestra - II

Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou ontem como palestrante em Londres da "4th International Construction Superconference - Contractors and Construction Managers Issues", no painel de abertura com o tema "When Old Contractors enter into New Markets". Trata-se da principal conferência anual do setor de construção, que contará com a participação representantes de mais de 50 países.

Administração Pública

O seminário realizado nos últimos dias 9, 10 e 11 para lançamento do livro "Curso de Direito Administrativo", escrito pelo professor Marçal Justen Filho, marcou o ano com exposições lúcidas de renomados palestrantes. Confira os comentários de Alessandra Loyola Mistrongue, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, sobre o evento. Clique aqui.

Parceria

A Citrix Systems, Inc. e a BCS Informática renovaram sua parceria para fornecimento conjunto de estrutura e sistemas para advogados. De acordo com Henrique Barreto Aguiar, diretor da BCS, um dos principais benefícios da parceria é propiciar a venda conjunta do SISJURI - Sistema Jurídico Integrado, da BCS, com as soluções de infra-estrutura de acesso da Citrix. Leia a matéria completa, clique aqui.

Quinto constitucional

A Anamatra finalizou o texto do anteprojeto da PEC que propõe a extinção do chamado "quinto constitucional". A Associação defende que o acesso à magistratura seja apenas por concurso público. Clique aqui e leia a íntegra do anteprojeto.

Workshop

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 29/6, das 9h às 18h, o Workshop "Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização" - compreendendo aspectos controversos da matemática financeira e suas implicações nos conflitos judiciais". O Professor José Dutra Vieira Sobrinho, um dos mais competentes matemáticos do Brasil, será o palestrante do evento. Confira a programação completa e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Biografia

Autor do epigrama que hoje abre Migalhas, Lúcio de Menezes Drummond Furtado de Mendonça, nascido no município de Barra do Piraí/RJ, em 10/3/1854, notabilizou-se durante a campanha republicana pela sua veemência de panfletário da prosa e verso. Uma de suas sátiras mais ferinas, desfechadas contra o conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira, signatário do manifesto republicano, chamava-o de "cão", ao ser escolhido senador do Império. Lúcio de Mendonça foi um dos fundadores da ABL e, pouco antes de sua morte, no ano de 1909, para seu desgosto, veria ser eleito, para a vaga de Machado de Assis, o jurisconsulto e político a quem alvejara de forma tão candente. Lúcio de Mendonça foi também ministro do STF.

Quiz - Gabarito

Confira as respostas e o seu desempenho no "Quiz" elaborado pelo Dr. Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda. Clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT, que acontece de 28/6 a 1/7, em MG. O vencedor é:

Paulo Roberto de Carvalho Silva

O evento é promovido pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário e terá como tema principal a Tributação e Livre Concorrência. Para participar ligue (31) 3284-3406 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Foi sorteada também a vaga para o Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa, a ser realizado no dia 24/5, em SP. O ganhador é:

Paula Ribeiro Maragno, de Paula Ribeiro Maragno Advocacia

O evento organizado pelo FORUM CEBEFI será ministrado por José Maria Arruda de Andrade e Georgios Theodoros Anastassiadis, ambos do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Ligue (11) 3266-4995 ou clique aqui para obter mais informações.

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Prêmio

O premiado de hoje é o migalheiro Rodrigo Coury Souza Meirelles, da Procuradoria Regional da República - 3^a Região. Ele vai receber em sua casa um exemplar do livro "Direito Penal - Parte Geral" (429p.), escrito pelo mestre Paulo Queiroz, oferecido pela editora Saraiva.

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"Deus não nos deixa órfãos"

Nas Migalhas de peso de hoje você pode conferir um texto do monge beneditino Marcelo Barros. Para ler, clique aqui.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In U.S. Report, Brutal Details Of 2 Afghan Inmates' Deaths"

The Washington Post - EUA

"US Airways To Merge, Move Base To Arizona"

Le Monde - França

"L'Europe contre-attaque pour sauver le oui"

Corriere della Sera - Itália

"Partito unico? Difficile entro il 2006"

Le Figaro - França

"L'Europe se divise sur son budget"

Clarín - Argentina

"Crece la presión gremial para la suba de salarios"

Público - Portugal

"Sócrates pondera aumento de impostos"

El País - Espanha

"España es un 4,9% más rica tras la revisión del PIB"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Start frei für "grenzenlose Gesundheitswelt" im Herzen Europas"

The Guardian - Inglaterra

"UK breakthrough as human embryo cloned"

Le Soir - Bélgica

"Constitution européenne: un oui sans passion"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP do Bem reduz impostos para novos investimentos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sitiado, Lula perde mais amigos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Coréia do Sul cria clone de embrião para uso médico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise aumenta e CPI ganha mais força entre senadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dez milhões de pequenas empresas são informais"

Correio Braziliense - Brasília

"Ofensiva contra CPI só convence cinco aliados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rio Grande do Sul tem mais de 700 mil empresas informais"

O Povo - Fortaleza

"O perigo mora ao lado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei seca vai fechar bares de Jaboatão"

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Apoiadores :

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
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