MIGALHAS nº 2.773

"O Brasil será uma das maiores, uma das mais formidáveis nações do mundo, quando todos os Brasileiros tiverem a consciência de ser Brasileiros."

Olavo Bilac
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Pará

Em plebiscito, a população do Pará, por bem, rejeitou a proposta de desmembramento do seu território em três.

Territorialidade

Confira a íntegra da decisão da Corte Especial do STJ a qual entendeu que as decisões tomadas em ações civis públicas devem ter validade nacional. (Clique aqui)

Espinhoso

Merece (e de nossa parte recebe) encômios o editorial do Estadão de ontem. Sem medo de dizer o que precisa ser dito, o matutino repete, mas de modo mais incisivo, que a novel ministra do STF, Rosa da Rosa, terá espinhos pela frente. Como já dissemos, ela, visivelmente tartamudeante diante dos senadores, mostrou que não tem muito a mostrar. O Estadão reafirma isso ao asseverar que ela não se saiu bem na sabatina. "Deixou, por exemplo, de responder a quase todas as perguntas técnicas - especialmente em matéria de direito penal, civil e processual - formuladas por senadores da oposição". Para o matutino, "o mais surpreendente é que a ministra concordou com as críticas. Admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual por estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. E também afirmou que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina". Conquanto reconhecendo a franqueza de S. Exa., o jornal não deixa de notar que o Supremo é uma Corte que "exige em seu plenário magistrados com sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade, e não aprendizes, que terão de recorrer aos manuais introdutórios".

Judiciário

Em nota, Ajufe criticou a intenção do CNJ de regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas em resorts e hotéis de luxo. (Clique aqui)

De olho no holerite

Matéria, ontem, no Estadão, assinada por Felipe Recondo, comentava que Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados acabam ganhando até mais de R$ 50 mil. Embora em alguns momentos misture alhos e bugalhos, a reportagem traz algumas novidades à discussão que será travada nos próximos dias, diante da iniciativa do CNJ (leia-se Eliana Calmon) de fazer um pente fino nos vencimentos da toga.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Araújo e Silva Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Montes Claros/MG. (Clique aqui)

"Instância recursal"

Um advogado protocolou pedido de providências com a intenção de revogar decisão da Corregedoria-Geral do TJ/SP. Ao negar provimento ao pedido, o CNJ firmou entendimento de que o Conselho não é a instância recursal das decisões administrativas adotadas pelos tribunais em relação aos atos de infração cometidos por magistrados, salvo em hipótese de revisão disciplinar. (Clique aqui)

Amianto

A Procuradoria Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido de inconstitucionalidade da lei Federal 9.055/95, que permite a exploração, a utilização industrial e comercial do amianto. De acordo com o parecer da vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat, "sob qualquer ângulo que se examine a questão, a lei 9.055/95 viola a devida proteção do direito à saúde e ao meio ambiente". (Clique aqui)

Clima

Representantes de 200 países reunidos na 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) em Durban aprovaram um pacote que prorroga o Protocolo de Kyoto, viabiliza o Fundo Verde Climático e cria um roteiro para o futuro acordo global, que vigorará a partir de 2020, com metas obrigatórias para todos os países reduzirem as emissões de gases-estufa. Será a primeira vez que Estados Unidos e China, os maiores poluidores do mundo, terão compromissos para cortar as emissões de CO2.

Falências

Ao julgar REsp de uma indústria alimentícia de MG, que teve a quebra requerida em 2000 e decretada em 2007, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, reafirmou doutrina no sentido de que a lei de falências, promulgada em 2005, é aplicável aos processos ajuizados antes da sua entrada em vigor, mas só para atos posteriores à sentença e desde que esta tenha sido prolatada sob sua vigência. A posição do relator foi acompanhada pela 4ª turma. (Clique aqui)

Advocacia dividida

Rebatendo as críticas feitas ao projeto que propõe a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de SP (clique aqui), o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou "Carta Aberta à População de São Paulo", em que pretende restabelecer "a verdade sobre o convênio". Defende o batonnier, entre outras coisas, que a proposta "manterá a administração dos recursos no âmbito do Estado e não toca em pontos que digam respeito às atribuições da Defensoria Pública". (Clique aqui)

Assistência judiciária

O projeto da OAB/SP, que propõe a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania de SP, recebeu novo parecer favorável na ALESP. Desta vez, do deputado Vitor Sapienza (PPS), da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (Clique aqui)

Negócios I

A GRPCom anunciou a compra do diário "Tribuna do Paraná" e dos portais "O Estado do Paraná" e "Paraná Online". Os três veículos pertenciam ao grupo do empresário Paulo Pimentel, ex-governador do Estado.

Negócios II

A Hypermarcas fechou a venda das empresas Assolan, para a Química Amparo, dona da marca Ypê, e Etti, para a Bunge, pelo valor total de R$ 310 mi.

Negócios III

O empresário Eike Batista anunciou a compra da empresa de esportes e entretenimento Brasil1 pela IMX, joint venture formada com a multinacional IMG. No pacote, o bilionário levou os direitos no Brasil do UFC, além de 58 projetos previstos para 2012.

DIF-Bebidas

A RF revogou a chamada DIF-Bebidas, declaração mensal com informações relativas à produção de cervejas, água, sucos e refrigerantes.

Inglês jurídico

Grey em inglês americano e gray em inglês britânico correspondem a cinza em português. Porém, tal como ocorre com as demais cores que Luciana Carvalho já apresentou - nem sempre cinza - o equivalente prototípico - é a tradução mais adequada. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita na transformação que o esporte pode exercer na vida das pessoas. (Clique aqui)

Migas

1 - Desaposentação é tema de repercussão geral no STF. (Clique aqui)

2 - STJ amplia segurança de informações eletrônicas. (Clique aqui)

3 - CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 18 mi. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Ganhador de prêmio de fotografia será indenizado por erro na publicação. (Clique aqui)

5 - TJ/SC mantém indenização para PM alvo de chacotas em comunidade do Orkut. (Clique aqui)

6 - TRT da 2ª região - Solicitações de certidão de ação trabalhista devem ser feitas até hoje. (Clique aqui)

Recesso

No fim de ano, a maioria dos TJs adotou o período compreendido entre os dias 20/12 e 6/1/12 para o recesso forense. Confira abaixo como ficou o recesso nas Cortes estaduais. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração. (Clique aqui)

AC; AM; AP; BA; CE; DF; ES; GO; MA; MT; PA; PB; PR; RN; RO; RR; SC; SE; SP e TO : 20/12 a 6/1
AL : 19/12 a 2/1
MG; MS : 19/12 a 6/1
PE : 24/12 a 1/1. Expediente no dia 23/12 das 8h às 14h
PI : 21/12 a 5/1
RJ : 19/12 a 6/1
RS : Não tem recesso, apenas nos dias 23 e 30/12 o expediente é suspenso.

Recesso Forense - II

Veja o período de recesso nos Tribunais :

STJ e STF : 20/12 a 1º/2.
STM; TSE, TST e TRFs : 20/12 a 6/1

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Direitos do nascituro

A notícia de que o embrião intrauterino que a cantora Wanessa Camargo carrega figurará no polo ativo em ação de indenização por danos morais contra o apresentador Rafinha Bastos suscita questionamentos acerca da legitimidade do embrião no polo ativo da relação processual. Ao fazer considerações sobre o tema, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, pontua que já não se pode limitar o direito do nascituro apenas ao direito de nascer, e sim "ampliá-lo e agregar a ele o nascer com dignidade, com saúde, com a proteção Estatal necessária, extensiva à sua mãe, de quem é dependente na vida pré-natal". (Clique aqui)

STF

A advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho, esclarece os mecanismos de seleção dos processos submetidos ao exame do STF e demonstra que o recurso extraordinário no Supremo tem o papel de buscar a uniformização da interpretação da lei Federal. (Clique aqui)

Questões agrárias

Diferenciando os conceitos de posse e propriedade, Antônio Augusto de Souza Coelho, da Advocacia Gonçalves Coelho, trata de conflitos agrários e da aplicação da Teoria da Posse Agrária em ações possessórias. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Compliance

Walmart deu início a uma investigação interna para apurar se algumas de suas práticas violaram as leis anticorrupção norte-americanas. (MI - clique aqui)

Motorola x Apple

Corte alemã concede liminar à Motorola no processo contra Apple por violação de patente relacionada à tecnologia wireless. (MI - clique aqui)

Starpower : Beyoncé

Suprema Corte de NY rejeita pedido da cantora Beyoncé para extinguir processo contra ela movido pela empresa de videogames Gate Five. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimento

Um milionário investimento do Brasil na construção de um porto impulsiona a economia de Cuba. (LA - clique aqui)

Autos

O diário chileno El Mercurio noticia que Chile e Brasil solicitam ao governo boliviano que agilize a devolução dos carros roubados que tentaram ser legalizados no país. (LA - clique aqui)

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Honorários

Publicada hoje, no DOU, a súmula 57 da AGU define que : "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas".

Previdência

Está previsto na pauta do STF da próxima quarta-feira o julgamento das ADIns 4291 e 4429, impetradas pelo PSOL e pelo conselho Federal da OAB contra a lei que trata da alteração e extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo Ipesp.

CPC

Ministro Peluso entrega hoje ao relator do PL do novo CPC, deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro, uma série de sugestões para a reforma do Código.

Segurança

Pacto assinado entre MJ e os onze Estados fronteiriços do Brasil destinará R$ 37 mi na implementação de Gabinetes de Gestão Integrados de Fronteira. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB/SP lança a campanha "Sem Prerrogativas dos Advogados - a Justiça se Cala", que traz a imagem da Justiça amordaçada e um texto que reforça que "não existe justiça sem o respeito aos profissionais que tanto lutam por ela". (Clique aqui)

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TV Migalhas

www.tvmigalhas.com.br

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Premiação

Prêmio Innovare será entregue no próximo dia 15, no STF.

Premiação II

O II Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, teve como vencedores o TJ/MG, o TRT da 16ª região e o TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

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Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 12 de dezembro de 1877, morreu na cidade do RJ o brilhante orador parlamentar, jurisconsulto, publicista e romancista José de Alencar, nascido em Mecejana/CE, no dia 1º de maio de 1829. Foi ministro da Justiça no gabinete conservador do Visconde de Itaboraí, desde 16 de julho de 1868 até 10 de janeiro de 1870, e deputado desde de 1869 até 1877. No ano passado, em homenagem ao escritor, que também era advogado, fizemos uma série de matérias. Relembre. (Clique aqui)

Sorteio

Além de um variado espectro relacionado ao setor empresarial, a obra "Advocacia Corporativa - Desafios e Reflexões" (RT - Revista dos Tribunais - 301p.), organizada por Rosa Maria de Andrade Nery, Fernando Vieira de Figueiredo e Viviane Ribeiro Gago, traz reflexões sobre ética e segurança jurídica. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o ministro Gilmar Ferreira Mendes lança a obra "Estado de Direito e Jurisdição Constitucional : 2002-2010". Trata-se de uma seleta de votos e intervenções de S. Exa.. Sobre a obra, a revista Veja desta semana dedica duas panegíricas páginas assinadas por Reinaldo Azevedo. O evento será no auditório da AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o autor Rodrigo Jorge Moraes lançam, hoje, a obra "Setor Sucroalcooleiro - Regime Jurídico Ambiental das Usinas de Açúcar e Álcool". O evento será no Museu da Casa Brasileira (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.705, SP), às 19h. (Clique aqui)

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Judicialização ou Representação? Política, Direito e Democracia no Brasil", de Thamy Pogrebinschi. O evento será no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (rua da Matriz, 82, RJ), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 14, a obra "Derivação e Positivação no Direito Tributário", do professor Paulo de Barros Carvalho, durante o VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. No mesmo evento, a editora lançará as obras "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo", de João Maurício Adeodato, e "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário", de Tathiane dos Santos Piscitelli. Completando a programação, os advogados Fabiana Del Padre Tomé e Tácio Lacerda Gama lançam novas edições de "A Prova no Direito Tributário" e "Competência tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade". O evento será no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, às 13h, Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará, no IBMEC/RJ, sobre o tema "Cidadania, desenvolvimento e dignidade humana". Comporão a mesa os professores Felipe Caldeira, do escritório Luchione Advogados, Bruno Lewicki, Jerson Carneiro e Cipriana Nicolitt.

Amanhã, Paulo Nasser, do escritório Demarest e Almeida Advogados, estará em Kyoto, no Japão. O advogado fará uma palestra na Ritsumeikan University, sobre o "Novo CPC Brasileiro", a convite do professor Masahisa Deguchi, vice-presidente da International Association of Procedural Law.

No dia 14/12, Cláudia Brum Mothé, escritório do Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre "Segurança Jurídica", durante o seminário "O Futuro da Terceirização no Brasil", realizado no hotel Golden Tulip, em SP.

Inscrições

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para a pós-graduação e cursos de extensão. (Clique aqui)

Vestibular

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com novas datas de vestibular : 17/12 ; 7/1/12 e 12/1/12. (Clique aqui)

Medalha

Nesta quarta-feira, às 18h, o jurista Nilo Batista receberá a medalha Teixeira de Freitas, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Trata-se da mais importante comenda do Instituto concedida pelo seu Conselho Superior bienalmente a um jurista de ponta. Nilo será saudado pelo orador oficial do IAB, Carlos Eduardo Bosisio. (Clique aqui)

Cursos

Em Brasília/DF, a Editora Lex promove os cursos : "Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", de 14 a 16/12 (clique aqui), e "Obras Públicas : Como Impedir as 'Artimanhas' dos Empreiteiros", nos dias 15 e 16/12 (clique aqui).

Imobiliário

No dia 16/12, acontece o curso "Temas relevantes de Direito Imobiliário" realizado pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Radar

O curso "RADAR - Normas e Procedimentos", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 16/12. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Cristina T. F. T. de Carvalho ganhou a vaga-cortesia para o curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 14/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os painéis no dia 14/12 são :

Denis Caramigo - "Os Cinco Artigos mais importantes do Código Civil" (clique aqui)
Manoel Gonçalves - "Aspectos Polêmicos do Novo Código de Ética Médica" (clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Código de Processo Ético-Profissional Médico Comentado" (Fórum - 295p.), de Paulo Eduardo Behrens, são : Danilo Melo, do BNDES, do Rio de Janeiro/RJ; e Luiz Gianesini, advogado em Brusque/SC. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Carlos Velloso e Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso; Oswaldo Peregrina Rodrigues, promotor de Justiça de SP; Marcelo Paz Chavez, da FEMSA Brasil; Núcleo de Estudos Fiscais da FGV; TAM; Ednaldo Gamboa Advogados; Newton Meirelles, da Drogaria São Paulo; Thiago Vinícius Treinta, do escritório Thiago Treinta Advocacia; Glauco Travaglia Faé; Thais Domingues Dias; Walter D'Alessandro; Eliane Metz; Fernando Alves de Oliveira; José Geraldo Winther de Castro; Mauro Abramvezt; Robson da Cunha Meireles; Luiz Gianesini e Alexandre Luís Gianesini; Marlene Terezinha de Carvalho Leite; Aparecida de Fatima; Carlos Salvio Filho; Sandra M. D. da S. da Silva; Eliane Diniz de Oliveira; José Albino de Oliveira Branco; Moacyr Simioni Filho; Lauro Ribeiro Escobar Jr.; Roberta Figueiredo Apolinário da Silva; Paulo Ricardo de Toledo; Tito Marques.

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :