Migalhas nº 513

Sexta, 6 de setembro de 2002 / nº 513 / fechamento às 6:00

TDPs

O BC está analisando proposta do baiano Ângelo Calmon de Sá para usar TDPs no pagamento de passivos do extinto Banco Econômico. Ricardo Boechat, destemido, diz hoje no JB que : "se a idéia vingar, talvez seja o caso de se chamar a polícia : para prender ambas as partes."

Conflito de competência - Dano moral em acidente do trabalho - Justiça comum ou Justiça do Trabalho.

Constrangimento milionário

Gustavo Krieger no JB de hoje veicula uma nota dizendo que a Justiça do Trabalho de SP condenou a American Airlines a indenizar por danos morais uma ex-funcionária em R$ 190 mil. Segundo a nota, ela foi obrigada a passar por um detector de mentiras. Foi submetida a uma bateria de perguntas sobre sua vida pessoal :a American Airlines perguntou se ela foi alcoólatra, se já tinha roubado, se tinha antecedentes de desonestidades, se usava drogas ilegais, se era ligada a traficantes e se participava de alguma atividade ''subversiva''.

Estacionamento pago

O Plenário do STF julgou ontem constitucional a cobrança de taxa de estacionamento em unidades de ensino e de saúde privadas questionada na ADIn da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra a Lei do DF nº 1094/96.

O governo está assustado com o número crescente de empresas do setor elétrico com problemas em seus balanços. Teme que se repitam no Brasil as fraudes cometidas nos EUA. Segundo a CVM, das 11 companhias obrigadas a refazerem os demonstrativos financeiros de 2001, cinco são geradoras e distribuidoras de energia, uma delas é a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Bons de briga

Os advogados da cantora mexicana Glória Trevi ajuizaram ontem no STF um novo pedido de HC em favor de Glória. Eles requerem a nulidade do processo de Extradição. Não será por falta de argumentos que a cantora não conseguirá o HC. Os patronos da cantora, também ledores de Migalhas, realizam um incansável trabalho em defesa dos interesses da cliente.

Agência Brasileira de Defesa da Concorrência

A proposta de criação da Agência Brasileira de Defesa da Concorrência não deve englobar o Cade, que continuaria uma autarquia. Ontem, os representantes dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência concluíram uma minuta de projeto alterando a Lei 8.884, de Defesa da Concorrência. O projeto separa as funções de instrução e julgamento.

A Justiça do RJ determinou que a Gol Linhas Aéreas pare de utilizar o telefone 0300 para as reservas de passagens e atendimento ao consumidor. O juiz da 5ª Vara Empresarial, de Falências e Concordatas afirma na decisão que a empresa está ferindo os artigos 39 e 40 do CDC, exigindo vantagem excessiva do consumidor, elevando o valor de seu serviço e cobrando por orçamento, já que o cliente acaba pagando para obter informação de preços, por exemplo. A decisão é válida para todo o Estado do Rio.

Proibindo

Depois do fone para o celular, o cigarro pode ser o mais novo alvo do CTB. A CCJ do Senado deve votar ainda esta semana o projeto de lei que proíbe aos motoristas fumar enquanto dirigem.

A Folha de S. Paulo traz hoje um equivocado editorial dizendo que "O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, foi uma inovação importante na tentativa de disciplinar o caótico e violento cotidiano do tráfego automotor neste país.(...) os bons conceitos presentes no código não o livraram de um excesso de normatização, sanha regulatória que parece ter-se alastrado para as autoridades responsáveis pelo cumprimento do CTB e até para políticos em busca de holofotes. O tema veio à tona com um assunto banal: o do uso ou da proibição de telefones celulares por motoristas. Faz sentido a idéia de que motoristas agarrados aos seus telefones tornam-se um perigo em potencial para si próprios, para outros condutores e para pedestres. Mas daí a proibir, como fez o Conselho Nacional de Trânsito, o uso de celulares inclusive em sua modalidade viva-voz vai uma distância considerável."

"A Portaria n° 48, editada e publicada pelo DENATRAN em 28 de agosto de 2002, apenas revogou a portaria n° 24, que permitia ilegalmente a utilização de fones de ouvido do tipo monoauricular, quando da condução de veículo automotor. Basta uma análise das portarias supra-citadas e claro se constará que não há qualquer menção à vedação do viva-voz. Trata-se de uma precipitação do governo, que sem sequer ler o que revogou, propagou à mídia a proibição do viva voz, em nenhum momento mencionada nas portarias. Infelizmente, só temos a lamentar que, se de um lado, nossa Constituição Federal consagrou o direito ao silêncio, agora o poder público parece querer impor a mordaça ao motorista e ao carona, devendo o órgão administrativo ler e refletir sobre suas próprias portarias antes de propagá-las. Não foi à toa que Deus prudentemente, nos deu uma boca e dois olhos, sendo melhor ler os escritos, antes de ir falando precipitadamente. Neste caso, vale a máxima de que em terra de propagações equivocadas sábio é aquele que não ouve." Helena Regina Lobo da Costa e Eduardo Reale Ferrari - escritório Reale Advogados

Goiás chora

Os jornais de hoje falam sobre o triste episódio pirotécnico, que destruiu a igreja de Pirenópolis, a mais antiga de Goiás. Veja a triste capa no jornal goiano O Popular :

O Correio Braziliense fala em seu editorial sobre a tragédia histórica. "Infelizmente, um incêndio de proporções trágicas vem reavivar na pauta do dia a necessidade de conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. O desastre na Igreja Matriz de Pirenópolis é uma lição."

Amanhã, 7 de setembro, o Brasil comemora 18 décadas de independência.

Artigo de José Sarney hoje na Folha de S. Paulo : "A Independência foi obra de hábil construção política, não apenas um grito imaginário às margens do Ipiranga."

O Hino Nacional, música de Francisco Manoel da Silva e poema de Joaquim Osório Duque Estrada, foi composto em 1831 por ocasião da abdicação de D.Pedro I. Foi revisado por Alberto Nepomuceno, Frederico Nascimento e Francisco Braga e inserido no Decreto nº 15.671, de 6 de setembro de 1922, ficando aprovada a letra atual do hino.

Leonardo Boff : "Nestes dias, até amanhã, o dia 7 de setembro, os brasileiros podem exercer sua cidadania, como poucas vezes antes, votando, num plebiscito popular, contra o Tratado da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), formulado e implementado pelos Estados Unidos."

The New York Times - EUA

Clarín - Argentina"Paso clave del PJ contra el juicio a la Corte"

"Argentina puso todo y despachó a Brasil" (subtítulo)

O Estado de S. Paulo - São Paulo

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

Folha de S. Paulo - São Paulo

O Globo - Rio de Janeiro

Estado de Minas - Belo Horizonte

Correio Braziliense - Brasília

O Popular - Goiânia

Diário de Cuiabá - Cuiabá

O Povo - Fortaleza

Jornal do Commercio - Recife

O Imparcial - São Luís

A Crítica - Manaus