Migalhas nº 702

Sexta-feira, 20 de junho de 2003 - nº 702 - Fechamento às 7h50.

"Vivemos continuamente em esperanças, e quando alguma nos deixa, e nos engana, logo nos deixamos enganar por outra; não podemos viver sem aquele engano."

Matias Aires (1705-1763)

Medos e esperanças

Lula, com muita esperança, encontra-se hoje com Bush na Casa Branca para a primeira reunião de cúpula entre os dois países.

Washington, Baghdad e Brasilia

Merece atenção o tom dado pelo jornal Financial Times ao encontro de Lula e Bush. "George W. Bush should be as bold with Brasilia as he was with Baghdad. In Brazil's case, however, instead of regime change his aim should be regime support. And rather than military force, he should wield his country's enormous economic influence." (Clique aqui)

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Dê um passeio pelos jornais do Mundo, vejo o Migalhas Clipping.

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Crítica

A senadora Heloísa Helena considerou demagógico o discurso do presidente Lula, em Pelotas.

Critica - II

Folha : "Independentemente de julgamentos sobre o estilo dos discursos presidenciais, chama a atenção não apenas a freqüência com que acontecem mas o fato de que comecem a contrariar frontalmente a realidade. Foi o caso em Pelotas, quando Lula garantiu que seu governo daria um basta no vaivém de políticos que trocam de partido como "trocam de camisa". Sabe-se que, desde a posse, a base governista aumentou, num processo que registrou inúmeras migrações entre legendas."

Ranço do caso Roseana

Lula desde criancinha, José Sarney declarou que o ex-presidente FHC contribuiria mais com o país se ficasse calado.

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Banestado

Apesar das resistências a seu nome -muitas delas veladas-, o senador Antero Paes de Barros, do MT, deverá ser eleito na próxima quarta-feira presidente da CPI Mista do Congresso criada para apurar a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais de 1996 a 2002 por meio das chamadas contas CC-5.

Olhando direito

Um site mato-grossense (Olhar Direto) afirmou no início de maio que o senador Antero Paes de Barros teria sido patrocinado pelo comendador Arcanjo, bicheiro acusado de lavagem de dinheiro e um dos envolvidos nos escândalos das contas CC-5 (Clique aqui).

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Reforma da previdência

O jornal O Estado de S. Paulo, sempre ferino nas críticas, tem hoje como alvo os juízes. Confira o tom do editorial : "Se os presidentes de tribunais e de associações de juízes se interessassem em promover a reforma do Judiciário com a presteza e o vigor com que se mobilizaram para defender privilégios corporativos que estão sendo ameaçados pela reforma da Previdência, a Justiça seria ágil e oportuna e já teria saído da situação de desprestígio diante da população em que se encontra hoje. (...) Teria sido melhor para a imagem do Judiciário que a assembléia sindical convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, não tivesse ocorrido."

Opinião

Artigo de Wagno O. de Souza, sobre a reforma da Previdência, no matutino goiano O Popular. (clique aqui)

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Dos migalheiros

Veja a opinião dos leitores, ainda hoje, em suas Migalhas.

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Dirigindo e consumindo

Para o STJ, aplica-se o CDC na relação entre usuário e concessionária de rodovia. (Clique aqui)

Questão de competência

A competência para julgar crimes contra a flora sem dano à União é da Justiça Estadual. Foi assim que decidiu o STJ. (Clique aqui)

Previsão

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou ontem que um dia, ainda no governo do presidente Lula, a taxa básica de juros vai chegar a um dígito, ou seja, ficará abaixo de 10% ao ano.

Nota Migalhas - Prezado ministro, quem viver, verá...

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Captando

O governo brasileiro está preparando o terreno para vender até US$ 10 bilhões em títulos da dívida externa. O Brasil entrou ontem com pedido de autorização para negociar os papéis junto à Securities and Exchange Commission.

Reexame jurisprudencial

O TST inicia na próxima segunda-feira a semana de revisão da jurisprudência, com a suspensão das sessões ordinárias de julgamento para reexame dos enunciados e das orientações jurisprudenciais.

Assédio moral

A coluna "Painel" do jornal Folha de S. Paulo informa que os "Tribunais brasileiros estão revendo sua jurisprudência e condenando empregadores por "assédio moral"". O matutino anuncia duas sentenças nesse sentido. Uma no TRT da 17ª região, no ES e outra no TST.

Aprovado

Os senadores da CCJ aprovaram, por unanimidade, o nome do subprocurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, para o cargo de procurador-geral da República para os próximos dois anos.

Saudades do café da tarde

O STF decidiu restaurar quarta-feira os privilégios dados a ministros aposentados no tribunal. A decisão revoga a Resolução nº 250, baixada pelo então presidente, Marco Aurélio. A medida havia irritado principalmente os juízes aposentados.

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O JB de hoje conta que muitos desembargadores do TJ/RJ estão passando o fim de semana em São Lourenço, no circuito das águas em MG. Segundo o matutino carioca, viajaram com a família às expensas da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização, para um seminário.

Crime

O subtenente do Exército Alcir José Tomazi, 44, morreu ontem, às 10h05, em decorrência do tiro que levou na cabeça. Ele foi baleado anteontem à noite, juntamente com o cabo Nivaldo Ferreira dos Santos, quando fazia a segurança de Sandro Luiz, 24, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Santo André/SP.

Especulação

Não será surpresa a candidatura de Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp, para a prefeitura de SP.

Migalhas esportivas

Camarões faz 1 a 0 no Stade de France e se torna a primeira seleção africana a vencer o time principal da seleção brasileira.
O Santos venceu o Independiente Medellín na noite de quarta-feira, na Colômbia, e garantiu uma vaga na final da Libertadores depois de 40 anos.

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Tutela inibitória

A próxima reunião-almoço do Comitê Legal da Câmara Britânica, BRITCHAM Brasil, presidido por Denis A. Daniel, do escritório Daniel Advogados, acontece no próximo dia 26, no RJ. A palestra "Tutela inibitória" será ministrada por Dr. Alexandre Câmara. Mais informações, clique aqui.

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Biografia Ministro Moreira Alves

A detalhada biografia do Ministro Moreira Alves, que revela o seu amor pela justiça e pelo magistério, será sorteada em Migalhas. O dois exemplares da obra "Estudos em Homenagem ao Acadêmico Ministro Moreira Alves", estão sendo oferecidos pelo co-autor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. Para concorrer clique aqui.

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Novo EUA

Os ataques terroristas de 11 de setembro transformaram os Estados Unidos da América, reformulando as prioridades da política externa norte-americana e as relações com a América Latina. Com o objetivo de debater este assunto, o escritório Stroeter, Royster & Ohno e a AMCHAM/Rio - Câmara de Comércio Americana, promovem o almoço-palestra "Resoluções do novo EUA e seus efeitos na América Latina", a ser realizado no dia 25, no RJ. Participe deste importante evento, que conta com a participação de peso do ex-embaixador dos EUA e consultor Sênior da Steel Hector and Davis LLP, Manuel Rocha. Mais informações, clique aqui.

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Migalhas - pílulas de informação !

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Setor Elétrico brasileiro

O último exemplar da obra "O novo modelo do setor elétrico brasileiro e as cooperativas de eletrificação rural", oferecidos pelos autores Carlos Fernando Souto e Gustavo Kaercher Loureiro, do escritório Veirano Advogados foi sorteado para a migalheira:

Camille Ferrara, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

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Contratos de outsourcing - últimos dias

Você só tem até domingo para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para inédito seminário "Contratos de Outsourcing", oferecida pela organizadora do evento, Brain Company. No evento, a ser realizado no dia 26/6, em SP, serão discutidos o panorama jurídico e as oportunidades de negócio em um ambiente de convergência tecnológica. Concorra, clique aqui.

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Sorteio

Saiu o nome do ganhador da vaga-cortesia para a palestra "A ação de declaração de marcas de alto renome", a ser realizada no dia 24/6, em SP. A felizarda ganhadora é:

Sara Sanchez - da Cognos Consultoria Empresarial

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas participe desta importante palestra. Saiba mais informações clicando aqui.

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1ª monografia

A primeira monografia do LL.M. em Direito Empresarial do Ibmec/RJ Business School foi defendida no último dia 10 pelo aluno e advogado Luís Loria Flaks. A tese intitulada "A Arbitragem na Reforma da Lei das S.A." foi avaliada por uma banca examinadora composta por Humberto Dalla, Francisco Müssnich e Theóphilo de Azeredo Santos.

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Palestra

A "Decisão Judicial e sua Racionalização" é o tema da palestra a ser proferida pelo dr. Miguel Reale Jr., sócio do escritório Reale Advogados Associados, no próximo dia 25, a partir das 15h, no TACRIM, em SP.

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Parabéns !

A filósofa Marilena de Souza Chauí receberá hoje o título de doutora honoris causa pela Universidade de Paris. Ilustre leitora de Migalhas, Chauí é uma das mais destacadas pensadoras brasileiras.

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Migalhas dos leitores

"O valor dos juros pagos pelo Estado, em face dos altos juros determinados pelo BC, seguramente acarretam maior ônus ao erário que o déficit da previdência, para que haja uma correta reforma previdenciária, seria interessante que se abrisse a "caixa preta" previdencial. Os contribuintes com mais de cinqüenta anos devem lembrar que na década de setenta os descontos eram feitos sobre vinte salários, e hoje é sobre dez, como fica quem recolheu durante anos sobre vinte e agora aposenta somente com 10 salários, cuja correção não é vinculada mais ao salário mínimo." José Geraldo de Oliveira Celentano

"Estou impressionado com a voracidade dos privilegiados funcionários públicos que não querem abrir mão de uma pequena parcela de seus gordos vencimentos em prol de um maior equilíbrio nas contas da previdência social. Vale lembrar que enquanto a iniciativa privada é responsável por 80% do total da arrecadação a pública, em sua infinita minoria, é responsável por consumir 80% do total dos recursos arrecadados. Enquanto um aposentado da iniciativa privada pode receber no máximo cerca de R$ 1.800,00 (agora com a recente atualização), qual é o máximo do funcionário público? Quem está pagando a conta não é o governo e sim a iniciativa privada, as empresas e a grande massa da população trabalhadora que percebe salário mínimo ou um pouco mais. Envergonha o povo brasileiro a bandeira que está sendo levantada por essa verdadeira elite que não quer dar sua parcela de contribuição à nação." Adelar Menegolla

"Subscrevo, sem ressalvas ou alterações, o que disse sobre a reforma da previdência o colega Gabriel F. Leonardos (Migalhas n°701 - 18/6/03 - Migalhas dos leitores). É preciso que todos se dispam da hipocrisia (ou da timidez) e digam com todas as forças a ignomínia que são os privilégios dos servidores ditos públicos." José Fernandes da Silva

"Vejo alguns migalheiros, argumentando a favor da reforma da previdência, dizer que há uma casta de servidores públicos que se apropriam legalmente do dinheiro público e que estes deveriam contribuir, como todo mortal, para complementar sua aposentadoria. Primeiramente, destaco que realmente há servidores públicos de elite que prestam serviço público de primeira qualidade e merecem ser remunerados proporcionalmente ao serviço que oferecem. Depois, destaco que o governo, com a péssima administração que fez até hoje dos recursos previdenciários, é quem fez desaparecer esses recursos que hoje faltam para o pagamento das aposentadorias. E, ainda, digo que esse sistema complementar de aposentadoria não interessa a ninguém, exceto aos fundos privados de previdência. É ruim para o trabalhador, seja ele privado ou público. Por último, ressalto que a manutenção de um serviço público de qualidade depende da existência de profissionais do mesmo nível, bem remunerados e motivados. Se se quiser esculhambar o serviço público, ok? Vamos eliminar todos os direitos outrora outorgados aos servidores. Quem mais precisa do serviço público mesmo é quem é falto de recursos, necessitado. A elite privada não sentirá falta mesmo. Vamos jogar, então a população contra os servidores públicos e ver o circo pegar fogo." Carlos Roberto de Oliveira - Senado Federal

"Gostaria de poder registrar e divulgar este protesto, meu, de todos os colegas mackenzistas e da sociedade como um todo, por meio deste informativo. O caso é que, após mais de um centenário de bons serviços educacionais e indiscutível utilidade pública, a Universidade Presbiteriana Mackenzie perde seu título de entidade filantrópica, por recurso do INSS acolhido pelo Ministro da Previdência Social, que anula o certificado de renovação obtido por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional da Assistência e Previdência Social. Não venho por meio desta levantar a bandeira em favor da Universidade Mackenzie, mas em favor de todos os estudantes. É necessário reconhecer o mérito de uma faculdade que possui excelência no ensino do Direito, com média A no provão e altíssima taxa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da qual saíram grandes nomes do mundo jurídico; e ainda assim cobra uma das menores mensalidades do país pelo curso. E qual é a interferência desta decisão em nossa vida? Esta decisão, cuja competência para julgar foi recentemente atribuída ao Ministro pela Lei nº 10.684, sancionada em 30 de maio de 2003, irá prejudicar a todos os alunos do Mackenzie e a própria sociedade, pois implicará reajustes das mensalidades e corte na concessão de bolsas a alunos carentes. Desde já agradeço a atenção de todos, pedindo ao Migalhas que divulgue esta importantíssima informação, do interesse de toda a sociedade." Rodrigo Teixeira Silva - acadêmico de Direito, primeiranista da Faculdade Mackenzie

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"Não custa nada dedicar uma notinha em homenagem aos vitoriosos migalheiros alvinegros da Vila Belmiro!" Luiz Fernando de Palma - escritório Florence, Boltz - Advogados

Nota da Redação - V. Migalhas esportivas.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Talks Collapse on U.S. Efforts to Open Europe to Biotech Food"

The Washington Post - EUA

"U.S. Soldiers Frustrated With Postwar Role in Iraq"

Le Monde - França

"L'Insee s'attend à une croissance très modeste"

Corriere della Sera - Itália

"Prorogati condono e scudo fiscale"

Le Figaro - França

"Raffarin refuse de payer les jours de grève"

Clarín - Argentina

"Se frenó el aumento del monotributo"

Público - Portugal

"Escutas Telefónicas Viabilizam 90 por Cento das Investigações"

El País - Espanha

"Giscard d'Estaing presenta a los líderes de la UE el proyecto de Constitución"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ötzis Schuhe für Alpen besser geeignet als Trekkingschuhe"

The Guardian - Inglaterra

"Issue of the gay bishop splits church"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para Furlan, taxa de juros pode cair para 5% até 2006"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula avisa a Bush que fim das barreiras facilita apoio à Alca"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo afrouxa regra de banco para expandir o crédito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro promete juro abaixo de 10% ainda no governo Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Violência - Morre militar baleado ao dar proteção a filho de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Há 27 mil vagas no serviço público. Uma pode ser sua"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula e Bush tentam retomar aproximação de Brasil e EUA"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Segunda-feira dia D para votação do caso pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Inglês preso com três adolescente adolescentes em Iparana"

O Imparcial - Maranhão

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Apoiadores :

França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais