MIGALHAS nº 3.710

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Cellera Comunicações

(Clique aqui)

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"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real."

Rui Barbosa

Igualdade, ainda que tardia

Foi publicado hoje o provimento 164, que cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Serão instituídas cotas de membros de cada sexo às comissões da OAB e concedidos benefícios próprios, particularmente em relação às mães. O provimento entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Veja a íntegra do alvissareiro texto. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Falando em advogadas, foi a partir de auspiciosa colaboração da OAB/DF que o deputado Rogério Rosso apresentou PL que pretende alterar o CPC e o Estatuto da OAB de forma a garantir direitos às gestantes e lactantes. Veja a íntegra, clique aqui.

Acordo não autorizado

Sindicato não tem poder para abrir mão do direito de seus filiados. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ decidiu que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social terá de indenizar duas procuradoras prejudicadas por acordo não autorizado firmado com o INSS. (Clique aqui)

Quem paga a conta ?

O juiz de Direito Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª vara Cível de Natal/RN, condenou uma construtora a pagar aluguéis ao cliente após atraso na entrega de imóvel. (Clique aqui)

Seminário

As novidades trazidas pela lei 13.129/15, que modificou o instituto da arbitragem no país, são de grande importância para as empresas, advogados e para o poder público. No próximo dia 5, especialistas irão explicar isso para um seleto conjunto de pessoas. Esteja contido. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Há mais de um ano duas vagas estão abertas no STJ.

A vaga do ministro Sidnei Beneti está aberta há 404 dias. A lista tríplice de candidatos membros de TJs será, enfim, formada no próximo dia 6. Veja quem são os 40 concorrentes. (Clique aqui)

A vaga do ministro Gilson Dipp, destinada a desembargadores Federais, está aberta há 369 dias. Em 7 de outubro a lista tríplice será finalmente elaborada. Conheça os 16 candidatos. (Clique aqui)

Férias para advogados - RJ

Em consonância com a lei estadual 6.956/15, TJ/RJ suspende prazos processuais entre 20/12/15 e 20/1/16, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20/12/15 e 6/1/16. (Clique aqui)

Cotas raciais - TJ/RJ

O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, deferiu medida cautelar suspendendo a eficácia de trechos de resolução do TJ/RJ, referente a concurso público para juiz, que condicionava a destinação das vagas para cota racial à comprovação de situação de carência. Em junho deste ano, foi editada a resolução CNJ 203/15 que determinou a reserva de vagas para pessoas negras ou pardas, mas não fez menção à condição socioeconômica do candidato cotista. Na avaliação do relator, a regra fluminense acabou por restringir o universo de possíveis beneficiados. (Clique aqui)

Pressão psicológica

Operadora de telefonia terá de indenizar ex-gerente que sofreu pressão psicológica antes de ser dispensado. Durante transição da empresa, que se fundiu com uma terceira, os colaboradores que possuíam cargo de coordenação, gerência e direção foram submetidos a processo seletivo interno e informados de que "só os melhores permaneceriam". Porém, nunca houve retorno da seleção, mas, sim, demissão em massa de todos que realizaram os testes. A 7ª turma do TST considerou "inadmissível" tal conduta, e negou recurso da empresa, mantendo a condenação. (Clique aqui)

Estatuto da Família - Nota de repúdio

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB emitiu nota pública manifestando repúdio ao Estatuto da Família (PL 6.583/13), nos moldes como aprovado na semana passada na Câmara (clique aqui). Pelo texto, define-se entidade familiar como sendo o núcleo social formado entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável. "Referida definição, ao excluir do conceito de família as uniões homoafetivas, é discriminatório, excludente e homofóbico e, via de consequência, escancaradamente inconstitucional. Trata-se de uma manobra política na vã tentativa de afrontar as decisões judiciais que incluíram no âmbito da tutela jurídica as famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo."

Encontro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo instaurado contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter realizado reuniões com advogados de empresas envolvidas na Lava Jato, sem divulgar em sua agenda pública. Para a comissão, a denúncia apresentada pelo deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, não logrou demonstrar "prática de infração ética".

Processo e Procedimento

O colunista Guilherme Pupe da Nóbrega discorre sobre o "sincretismo processual" do novo CPC. De acordo com ele, a quadra vivida pelo processo civil brasileiro tem no sincretismo regra, sem enxergar separação das tutelas em diferentes processos. "Privilegia-se a efetividade jurisdicional com o enfrentamento do mérito, a simplificação de procedimentos, sem descuidar da segurança jurídica." (Clique aqui)

Intercâmbio de informações

Entrou em vigor em agosto um acordo celebrado entre o Brasil e os EUA pelo qual os países trocarão informações sobre contas mantidas em instituições financeiras localizadas em seus territórios a fim de combater a evasão fiscal. As advogadas Rosiene S. Nunes e Ana Lucia Marra, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, tratam da implementação do Foreign Account Tax Compliance Act, conhecido pela sigla FATCA. (Clique aqui)

Julgamentos - Carf

A advogada Amal Nasrallah, da banca Pacífico, Advogados Associados, aborda julgados do Carf que considera "teratológicos" sob o ponto de vista do sujeito passivo. Para ela, o julgamento administrativo deve ser visto apenas como um "plus" para o contribuinte e não como sua única opção. (Clique aqui)

Alienação mental - IR

O advogado Renan Palhares Torreão Braz, sócio da banca Torreão Braz Advogados, discorre acerca do enquadramento de doenças no conceito de alienação mental para fins de isenção de IR. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi abordam a questão do pátrio poder, consoante o seu histórico no ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece hoje, em SP, o lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), a partir das 18h30. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mais produtividade, menos demissões

Empresas na Suécia adotam jornada laboral de seis horas diárias para aumentar produtividade. (MI - clique aqui)

Volkswagen

Promotores alemães abriram investigação criminal contra o ex-executivo-chefe da Volkswagen Martin Winterkorn e outros executivos por suspeita de fraude relativa a emissões de poluentes. (MI - clique aqui)

Coca-Cola

A crise do Brasil atinge a Femsa e obriga a multinacional a buscar novos sócios no Peru. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Ao tratar da lei 12.850/13, o desembargador do TJ/SP e professor livre-docente de Direito Processual Penal Guilherme de Souza Nucci examina detalhadamente, dentre outras, a figura da colaboração premiada. Conheça a obra "Organização Criminosa" (2ª edição - 126p.) pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A oferta, desta vez, é da Editora Forense. (Clique aqui)

Paulo Bomfim

Chefe de gabinete da presidência do TJ/SP e decano da Academia Paulista de Letras, o poeta Paulo Bomfim recebeu o título de associado honorário do IASP.

Novo endereço

O AJ Law Advogados ampliou suas instalações para novo endereço : rua Doutor Geraldo Campos Moreira, 240, 4º andar, Brooklin, SP, CEP 04571-020. Os contatos telefônicos e de e-mail permanecerão os mesmos - (11) 3469-7070 e fax (11) 3469-7090.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Cellera Comunicações

Desde 2001, a Cellera Comunicações acumula uma série de cases bem-sucedidos em relações com a mídia e assessoria de imprensa, produção de conteúdo e edição de publicações customizadas, planejamento de comunicação integrada e treinamento de porta-vozes, entre outros. Além disso, trabalha com o conceito de boutique, que tem como diferencial o atendimento personalizado e exclusivo. O contato dos clientes é direto com os executivos seniores, profissionais com anos de experiência e conhecimento especializado no setor jurídico, foco de operação da empresa. A Cellera é uma agência boutique que se sustenta no tripé do desenvolvimento de parcerias com base na confiança, do foco na eficiência e da geração de valor para seus clientes. Sua estrutura organizacional é composta por uma equipe de colaboradores oriundos das principais companhias de mídia do país e preparados para administrar as histórias de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 29 de setembro de 1908, faleceu Machado de Assis, escritor brasileiro, amplamente considerado o maior nome da literatura nacional. Escreveu praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista, e crítico literário. (Compartilhe)

Sorteio - I

Migalhas sorteia a 19ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado" (Saraiva - 1.560p.), de Pedro Lenza. O livro, atualizado com o novo CPC, abrange as principais decisões do STF, como, a recente decisão sobre a aposentadoria compulsória. O exemplar é oferta da editora. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Patentes de Segundo Uso no Brasil" (Almedina - 189p.), de Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, contribui com a discussão da possibilidade ou não da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes e, em especial, os termos da lei da propriedade industrial. O exemplar é presente do autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, hoje, a obra "As nulidades no novo Código de Processo Civil", de Vinícius Mattos Felício. O evento será em BH, na Academia Mineira de Letras, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 1º, a FGV Direito SP lança o título "Carandiru (não é) Coisa do Passado", organizado por Maíra Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado. O evento será em SP, na FGV (rua Rocha, 233), a partir das 20h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acaba de lançar a 18ª edição do livro "Regulamento do Imposto de Renda 2015", coordenado por José Francisco Bianco. A obra traz comentários com foco nas novas regras tributárias, ocasionadas pela lei 12.973/14, da nova escrituração contábil fiscal.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Cesar Luiz Pasold, do escritório Marcelo Tostes Advogados, presidirá a solenidade de abertura do "Observatório da Suprema Corte", ciclo de conferências com especialistas em Direito Constitucional, que vão analisar algumas das mais recentes e importantes decisões do STF, em Florianópolis/SC.

Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, ministra palestra, hoje, às 19h, na "Semana Jurídica das Faculdades Claretianas de Rio Claro". O tema será sobre "O segredo do sucesso na Advocacia".

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, estará hoje em Sorocaba/SP falando sobre as recentes alterações nos Benefícios Previdenciários e empossando Andrea Agueda como representante regional do IAPE de Sorocaba. (Clique aqui)

Amanhã, Márcia Cicarelli, do escritório Demarest Advogados, palestra sobre "Arbitragem em Resseguro", durante o seminário "Resseguro : A Arte de Elaborar o Contrato -2015", em SP.

Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre "O planejamento tributário a partir da MP 685/2015", durante o "IV Congresso Brasileiro de Governança Tributária", dia 1º/10, em SP. (Clique aqui)

No dia 1º/10, às 17h30, acontece a abertura da "VI Competição Brasileira de Arbitragem", organizada pela CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em SP. Participarão da solenidade o diretor da Câmara, Christian Sahb Batista Lopes, e o secretário-Geral, Felipe Moraes. Inscrições pelo site. (Clique aqui)

Durante o seminário "O Direito Aduaneiro da Contemporaneidade : Questões Controversas", promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG, o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, profere palestra sobre "Questões Polêmicas da Tributação Aduaneira", às 14h40. (Clique aqui)

Jose Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Challenges On Fighting Fake Drugs in Brazil", durante o "Anti-Counterfeiting & Brand Safety World Summit 2015", dia 2/10, em Londres, na Inglaterra. (Clique aqui)

Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, irá participar do evento "Conversando na Biblioteca" com a palestra sobre "Sentimento Ornamental : direito e propriedade intelectual" sobre o lançamento de obra de sua autoria denominada "Tratado da Propriedade Intelectual : desenhos industriais, vol. 04". O encontro ocorrerá no dia 2/10, às 10h, na biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB. (av. Marechal Câmara, nº 210, 2º andar). (Clique aqui)

No dia 7/10, às 14h, Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será moderador do painel "A parceria do jurídico com os negócios em tempos de crise", durante o "II Encontro da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP". (Clique aqui)

No dia 14/10, às 9h, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP realiza o painel científico "Participação Popular em movimento : Estudo de Casos nas Áreas da Moradia, Educação e Cidades". Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, apresentará o tema : "Impacto na inclusão social pela aplicação do direito a moradia", analisando o papel determinante dos movimentos e organizações sociais nesta seara, segundo a conformação do Programa Minha Casa, Minha Vida 2009-2014.

O advogado Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados, participou do debate sobre "Judicialização da Saúde no Brasil", durante o "2º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer", que aconteceu dias 25 e 26/9, em SP.

Ricardo Melaré, do escritório AIDAR SBZ Advogados, integra a comissão para a reforma do estatuto da Federação Paulista de Futebol. Composta por cinco membros, o grupo de estudos foi instituído "pela necessidade de alterações, adaptações e adequações de suas normas à realidade atual", conforme a Resolução 155/15, assinada pelo presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos.

O sócio Vitor Andrade, de LTSA Advogados, participou da gravação do documentário de 25 anos do CDC que a Secretária Nacional do Consumidor está produzindo em parceria com a Universidade de Passo Fundo/RS. O documentário será lançado em novembro, por ocasião do 20º Congresso Mundial da Consumers International, que acontece a cada 4 anos e pela primeira vez será no Brasil.

Evento AASP - Novo CPC

Será realizado nesta sexta-feira, 2/10, em Ribeirão Preto, o "VII Simpósio Regional AASP", que terá como tema central o novo CPC. Segundo Pedro Paulo Teixeira Manus, advogado e ministro aposentado do TST que palestrará no evento, o simpósio será de relevante importância "na medida em que reunirá especialistas da área jurídica que debaterão temas de efetivo interesse da comunidade e que afetam a vida social e econômica das pessoas e empresas". Por sua vez, o advogado Rolf Madaleno, que falará no painel sobre Direito de Família e questões sobre execuções de alimentos, destaca que o novel compêndio "foi justamente pensado como instrumento de maior efetivação e celeridade da concessão da justiça a partir de um processo célere e que alenta o jurisdicionado com uma ordem jurídica democrática". (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 13 do curso sobre a recém publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos empregados domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisadas as hipóteses de justa causa e as hipóteses em que o contrato pode ser rescindido por culpa do empregador. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de inglês jurídico de outubro. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados na área jurídica. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da common law, como também participarão de "role-plays". Nas turmas de sábado aproveite o desconto de 15% para migalheiros. (Clique aqui)

Consumidor

O professor angolano Mário Frota fará a palestra "Os novos desafios na defesa do consumidor no mundo contemporâneo", no dia 8/10, das 18 às 20h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O assunto será debatido pelos advogados Marcelo Calixto, presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IAB, e Laért Vieira, membro da comissão. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Aplicação prática da lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 em estudo de casos", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - As boas práticas para redução das contribuições para os riscos do ambiente de trabalho" (clique aqui) acontece dia 6/10 ; e o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 7/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Internacional

Foi prorrogada a data para entrega de artigos científicos do "VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário", promovido pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, na Costa Rica. Confira o edital. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : A obra coletiva "Responsabilidade Civil no Direito de Família" (Atlas - 466p.), coordenada por Rolf Madaleno e Eduardo Barbosa, vai para Gabriel Pontes Maranhão, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
BA/Itagimirim
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MA/Vargem Grande
MG/Buritizeiro
PA/Novo Progresso
PE/Taquaritinga do Norte
PI/São Gonçalo do Piauí
PR/Santa Isabel do Ivaí
SC/Penha
TO/Riachinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama and Putin Clash At U.N. Over Syrian Crisis"

The Washington Post - EUA

"Taliban occupies major Afghan city"

Le Monde - França

"Syrie: le sort d'Assad bloque une coopération russo-américaine"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama-Putin, dialogo depo il gelo"

Le Figaro - França

"Poutine propose une coalition mondiale contre Daech"

El País - Espanha

"Rajoy y Mas se enrocan en sus posturas tras el duelo electoral"

Público - Portugal

"Obama abre porta a acordo com Putin e Irão sobre Síria"

Die Welt - Alemanha

"CDU: Flüchtlinge vom Mindestlohn ausnehmen"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn: British values are my driving force"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lobista diz ter depositado propina para Cunha na Suíça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Modelo de crescimento do país se esgotou, diz Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa cai 42% em dólar, e empresas fecham capital"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Água tão longe / Falta de água tão perto"

Correio Braziliense - Brasília

"Alô, alô, marciano"

Gazeta do Povo - Paraná

"Richa oficializa 'pedalada' para reduzir déficit e aprovar contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Enquanto isso, em marte..."

O Povo - Ceará

"Palanques de 2016 começam a se definir"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assembleia confirma pacote fiscal de Paulo"

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