MIGALHAS nº 3.787

"São Paulo é uma questão de amor. Mulher difícil que só se entrega a quem chega a ela com a alma de poeta. Conhecê-la é ventura que se aventura por labirintos e oásis de esperança."

Paulo Bomfim
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Festa

A pujante São Paulo assiste hoje às comemorações de seus 462 anos. (Clique aqui)

Assédio - Decisão de 1º grau - Tratamento grosseiro - Reforma - Puxão de orelhas

Mulher vai ao banco no RS, sai da agência e ato contínuo recebe uma mensagem do funcionário que lhe atendeu dizendo que ela era "trigata" e perguntava se havia possibilidade de rolar um "sexo bom". Ao invés de sexo, rolou um processo judicial por assédio. O magistrado de 1º grau, do município gaúcho de Erechim, ao falar das conquistas históricas das mulheres na busca por igualdade de tratamento, liberdades individual e sexual, concluiu que se a autora simplesmente "ignorasse a mensagem que lhe desagradou e a deletasse o caso estaria encerrado". De tal modo que o pedido teve o mesmo destino da inoportuna cantada, foi improcedente. Em recurso, a 9ª câmara Cível reformou a decisão por entender que a abordagem do homem feriu a honra, a imagem e a vida privada da autora. Aliás, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do TJ/RS, aproveitou para dar um puxão de orelhas. De fato, diz ela que "ao juiz é dado - obviamente - o direito de seu livre convencimento frente às questões postas à sua apreciação. Porém, penso que a fundamentação da sentença desbordou dos padrões, e abordou a questão de forma extremamente grosseira, quiçá, discriminatória". (Clique aqui)

Pimenta nos olhos dos outros...

Ao votar no caso narrado na migalha acima, o desembargador Eugênio Facchini Neto lançou o desafio : "para testar a tese, basta saber se o magistrado sentenciante, ou qualquer um de nós, acharia normal e adequado aos 'tempos modernos' que nossas esposas/companheiras/noivas/namoradas/filhas recebessem o tal torpedinho de assédio explícito..." (Clique aqui)

Novos meios para chegar ao fim

"Novo milênio, novos tempos e novas formas de composição de conflitos que podem e devem ser incentivados e utilizados antes do ingresso precipitado ao Judiciário." Com esse ponto de vista, o juiz de Direito Yhon Tostes, da 1ª vara de Direito Bancário de Joinville/SC, proferiu reflexiva decisão na qual determinou a suspensão de um processo pelo prazo de 30 dias, para que as partes - banco e cliente - busquem solução extrajudicial do conflito, por meio da ferramenta "consumidor.gov.br". "Tarda a hora de encerramos a visão atomista do processo, onde ficamos eternamente prestando atenção nos galhos sem observar que a floresta está pegando fogo. A tão esperada celeridade da Justiça deve conduzir a uma adequação de meios e fins." (Clique aqui)

Nem tão simples assim

No início desse mês, foi sancionada a lei 13.247/16, que permite a criação de sociedade unipessoal de advogado. A medida visa facilitar a formalização de advogados autônomos. No entanto, a Receita Federal divulgou na sexta-feira que esses profissionais não poderão optar pelo Simples Nacional. Segundo o órgão, não há previsão quanto à sociedade unipessoal na LC 123/06, que considera micro e pequena empresa a "sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário". Durma-se com um barulho desse ! (Clique aqui)

Contra-argumentos

Sobre o esclarecimento da RF, veja o que dizem Luiz Gustavo Bichara e Ives Gandra Martins. Ambos defendem que a sociedade unipessoal se enquadra no Simples Nacional. (Clique aqui)

Repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral de 40 temas em 2015 : contribuição social, dissídio coletivo, legitimidade do MP. Confira estas e outras questões analisadas pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Universidade - Cota regional - Inconstitucional

Regra da Universidade Federal do Oeste da Bahia que bonifica em 20% a nota final do Enem dos alunos que tenham cursado e concluído todo o ensino médio nas escolas públicas ou privadas da região é inconstitucional e ilegal. A decisão é do juiz Federal substituto Jorge Peixoto, de Barreiras/BA, que deferiu liminar para suspender a aplicação, exclusivamente para o curso de medicina, do critério de bonificação regional, por contrariar os princípios da igualdade e da livre concorrência para acesso a serviços públicos. (Clique aqui)

Alienação parental

Mãe de menor e autora de processo acabou sendo condenada a indenizar o pai da criança pela prática de alienação parental. A mulher ingressou com ação alegando que o pai não comparecia nos dias designados para visitação da filha. Mas o juiz de Direito substituto Wellington da Silva Medeiros, da 2ª vara Cível de Taquatinga/DF, entendeu que, diferente do que alegou a autora, era ela quem não entregava a criança em datas marcadas. "O que se vê é um pai em busca quase que desesperada de se aproximar da filha, enquanto a mãe, por razões injustificáveis, em nada contribuiu com a plena realização do direito da filha de conviver com seu genitor." (Clique aqui)

Paternidade socioafetiva - Herança

Filha adotiva pode pleitear a verba devida ao pai pelo INSS. Assim entendeu o TRF da 3ª região ao confirmar decisão que possibilitou que a autora pleiteasse a herança após reconhecimento da paternidade socioafetiva. (Clique aqui)

Benefício previdenciário

O juiz Federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª vara do DF, deferiu antecipação de tutela em favor dos servidores do TJ/DF aposentados e associados à ASSEJUS que estavam na iminência de terem seus benefícios previdenciários diminuídos por decisão do TCU e de processo administrativo instaurado pelo TJ, em que se entendeu pela ilegalidade do pagamento. O magistrado considerou que o ato inicial da decadência do direito de rever a aposentadoria do servidor público - cujo prazo é de cinco anos - conta-se a partir da data da apreciação de sua legalidade pelo TCU. E, assim, "a situação de cada um dos substituídos processuais deverá ser examinada no âmbito administrativo, tendo por base os parâmetros estabelecidos". Os advogados Igo Baima Costa Cabral e Marlúcio Lustosa Bonfim (Ibaneis Advocacia e Consultoria) patrocinam a causa. (Clique aqui)

Motivação de dispensa

O juiz do Trabalho substituto Hamilton Hourneaux Pompeu, da 21ª vara de SP, reconheceu a nulidade de rescisão contratual e determinou a reintegração de um funcionário, dispensado imotivadamente, aos quadros da CET. Segundo o julgador, "a ré estava obrigada a motivar o ato demissional do autor, o que não foi suprido pela expressão genérica 'por motivos de ordens administrativas' que fez constar da notificação de demissão, em clara ofensa à regra constitucional de obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos". (Clique aqui)

Verba reduzida

Horário de atendimento reduzido, corte na prestação de serviços e incentivo ao teletrabalho foram algumas das medidas estabelecidas pela administração do TRT da 15ª região a fim de diminuir gastos para se adequar ao corte de 29% no orçamento da JT. (Clique aqui)

Zelotes x Lava Jato

"Éramos felizes e não sabíamos." É o que devem estar dizendo os criminalistas que na última sexta-feira foram acompanhar os interrogatórios de seus clientes na operação Zelotes. Como o caso é o mesmo da Lava Jato (não venha dizer que há diferenças, porque no final é tudo a mesma coisa), e muitos advogados estão lá e cá, ficou impossível não fazer a comparação entre os procedimentos de Moro x Vallisney de Souza Oliveira. O magistrado da 10ª vara da Justiça Federal de Brasília armou um verdadeiro circo para as oitivas. Derrubou-se a parede da sala de audiências para emendar uma sala contígua onde pudesse ficar a imprensa. Em outra sala, mandou instalar até um telão. Parecia que ia haver um show de rock. Parecia, até que se descobre que um dos réus não tinha sido intimado. Procura aqui, procura ali, folheiam-se os autos e nada da intimação. Resultado : adiado o interrogatório. A secretaria do Moro, dizem, não come essa bola. E, com mais experiência, o juiz paranaense sabe que um processo com tantos réus não acaba nunca, e quando acaba é em nulidade. De fato, impossível se cercar de tudo com 60 réus. Já no primeiro dia isso ficou claro. Para completar o espetáculo, os presos chegando no camburão, sendo que um dos mais famosos, o lobista APS, estava no chiqueirinho. Os mais velhos, um com 80 anos de idade, com as algemas presas em cima, nos popularmente chamado "puta que pariu". Uma senhora, também presa, e encarcerada só por ser esposa de um lobista, chegando numa cadeira de rodas, sem poder andar por conta de uma cirurgia recentemente feita. Enfim, um verdadeiro espetáculo. Mas não judicial. Porque, convenhamos, Justiça não é isso, nem para isso. (Compartilhe)

Migas

1 - STJ - Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. (Clique aqui)

2 - TST - Norma da Caixa sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência. (Clique aqui)

3 - SP - Deficiente visual tem isenção de ICMS e IPVA na compra de veículo. (Clique aqui)

4 - SP - Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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"De um jovem advogado aos seus pares"

Em carta aberta à jovem advocacia brasileira, Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, realiza um relato intimista, desenvolvendo valoroso panorama atual da profissão com dicas àqueles ainda pouco experientes : "estude", "faça networking", "seja acadêmico", "se faça respeitado e respeite", "tenha orgulho de ser advogado". "Ser advogado é uma profissão que me honra, todos os dias." (Clique aqui)

Livros societários

A advogada Roberta Cunha Andrade Azeredo (Braga & Moreno Consultores e Advogados) aborda a importância da atualização dos livros sociais de uma S.A. e os impactos que a irregularidade destes podem causar à empresa. (Clique aqui)

Direitos dos advogados

A lei 13.245/16 é analisada por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho, que destacam entre as novidades da norma a previsão de nulidade do interrogatório ou do depoimento tomado sem a presença de advogado ; e a responsabilização da autoridade que impedir o acesso do causídico com a finalidade de prejudicar o exercício de defesa. Os autores ponderam que a lei não trouxe nenhuma novidade jurídica, mas "que a positivação de conduta, por si só, já traz uma segurança maior ao operador do direito". (Clique aqui)

"Tempos difíceis"

O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, do TRT da 4ª região, ao revelar indignação diante do atual quadro brasileiro, por suas mais variadas crises, não deixa de apontar um caminho possível e necessário : "uma nova democracia global precisa ser inventada, já que os problemas econômicos e sociais que nos afligem não são locais ou regionais, mas atingem toda a humanidade". (Clique aqui

Estudo - Novo CPC

A sócia Andrea Seco e o advogado Tarcísio José Moreira Júnior, ambos de Almeida Advogados, elaboraram um breve estudo sobre o novo CPC e suas mudanças. Confira, clicando aqui.

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• Migalhas Mundo

Novo presidente

O conservador Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito neste domingo presidente de Portugal. (MI - clique aqui)

Investimentos

A multinacional Everis vai triplicar sua participação na América Latina com maior investimento no Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e Peru. (LA - clique aqui)

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Oportunidade

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi classificado pelo quinto ano consecutivo na categoria Gold da Revista Inglesa WTR edição 2016 na área de especialização em Propriedade Intelectual. Também foram apontados como destaques individuais os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Roberto Vieira de Mello, Claudia Zeraik e Joana Siqueira.

Novo endereço

A partir de hoje a unidade do Rio de Janeiro do escritório TozziniFreire Advogados passa a atender em novo endereço : rua Buenos Aires, 15, 7º andar, CEP 20070-021. O telefone continua o mesmo : (21) 3535-2100.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 83 anos, o advogado Hermann Assis Baeta. Era membro honorário vitalício da OAB e presidiu o Conselho Federal da Ordem de 1985 a 1987. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 25 de janeiro de 1919, ao ensejo do julgamento de uma apelação cível, ao pedir a palavra o conselheiro Rui Barbosa, como advogado do Estado do RS (um dos apelantes), o presidente do STF, ministro André Cavalcanti, declarou que, pelo respeito devido ao Regimento Interno do Tribunal, que sempre timbrara em manter à risca, não podia prescindir do dispositivo que limitava o tempo concedido aos advogados na tribuna da defesa ; entretanto, consultava os seus colegas se, por uma exceção, aliás devida ao advogado que ia ocupar a tribuna, permitiam excesso no limite do tempo regimental. Por unanimidade, o Tribunal manifestou-se pela permissão excepcional. O ministro Pedro Lessa declarou que "o Sr. Rui Barbosa, pela sua vasta cultura, de há muito adquirira o direito de falar o tempo que entendesse". Também o ministro Pires e Albuquerque disse que "o orador era o maior jurista brasileiro, e, assim, tinha o direito de usar do tempo que fosse necessário para sua oração". Um absurdo, mas foi o que se deu. (Compartilhe)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 27, Edson Antonio Miranda, conselheiro do IASP, lança a obra "O Agente do Imperador e o Dedo da Morte". O evento será em SP, na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h.

O CFOAB lança, no próximo dia 31, o livro "O Novo Código de Processo Civil : Breves Anotações para a Advocacia", de autoria de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, e José Carlos Baptista Puoli. O evento será em Brasília, na sede do CFOAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M).

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 29/1, em SP, o escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "ICMS e suas alterações promovidas pela EC 87/2015 (Diferencial de alíquotas) - Conheça as alterações e evite multas". (Clique aqui)

O advogado Coriolano Camargo (Almeida Camargo Advogados) assume a Diretoria Titular Adjunta do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O convite foi feito pelo Diretor Titular do Departamento Jurídico, Helcio Honda, e pelo Presidente da FIESP, Paulo Skaf.

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com matrículas abertas para os cursos : Inglês jurídico ; Inglês para moda ; Preparatório TOEFL e Preparatório IELTS. O início das aulas será a partir de 15/2. (Clique aqui)

Honorários

As novidades introduzidas pelo novo CPC no âmbito dos honorários advocatícios serão abordadas em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP amanhã, às 9h30, no auditório do prédio da praça da Sé. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou pelo site, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis. (Clique aqui)

Processo Penal

A pós-graduação em "Processo Penal e Garantias Fundamentais" da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, no RJ, está com inscrições abertas para a sexta turma. As matrículas com desconto de 10% nas mensalidades podem ser feitas até dia 29/1. (Clique aqui)

Importação

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação". (Clique aqui)

Contratos societários

No dia 28/1, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", em SP. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados" (clique aqui), dia 1º/2 ; e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 2/2, ambos em SP.

Folha de pagamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, está com inscrições abertas para o curso "Gestão da Folha de Pagamento - Servidores civis abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social", dias 3 e 4/2, em SP. (Clique aqui)

Tributos

Em SP, será realizado o curso "Cálculo de Tributos nas operações comerciais - IPI, ICMS e PIS/COFINS - 2016 (Cálculo da Receita Bruta e da Receita Líquida)", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, dia 18/2. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

A arbitragem é forma alternativa de solução de controvérsias. Diante do demorado trâmite dos processos que caracteriza o sistema judiciário nacional, ela se apresenta como meio eficaz para a diminuição de custos para as empresas, propiciando soluções mais rápidas e revelando-se vantajosa do ponto de vista custo-benefício, pois são realizadas por julgadores especializados. O CEU Escola de Direito oferece o curso de "Arbitragem" a partir de agosto. Desconto especial para matrículas antecipadas. (Clique aqui)

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização "Direito da Saúde" (clique aqui) ; "Direito do Consumidor" (clique aqui) ; "Direito Processual Civil" (clique aqui) ; e para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Informações : 0800 970 9556.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Maraã
AM/Tapauá
BA/Iaçu
MG/Buenópolis
MG/Santa Efigênia de Minas
PA/Concórdia do Pará
PA/Rurópolis
PB/Jacaraú
PB/Mato Grosso
PR/Lupionópolis
PR/Palmital
RO/Campo Novo de Rondônia
SP/Alumínio

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Agenda

• São Paulo

26/1/16 - Debates sobre temas polêmicos de processo do trabalho
27/1/16 - Formação Básica Fiscal para iniciantes e profissionais de outras áreas
28/1/16 - Contratos societários para a realização de negócios
29/1/16 - Atualização em apuração de tributos federais - Criação de Subcontas e outros impactos das regras da Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14
29/1/16 - Contabilidade para Iniciantes - Uma Abordagem Prática
29/1/16 - Planejamento Tributário Gerencial para 2016
29/1/16 - ICMS e suas alterações promovidas pela EC 87/2015 (Diferencial de alíquotas) - Conheça as alterações e evite multas
30/1/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
1º/2/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
2/2/16 - Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário
2/2/16 - Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras
2/2/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
2/2/16 - Planejamento Trabalhista nas Organizações
3/2/16 - Gestão da Folha de Pagamento - Servidores civis abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social
3/2/16 - A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
3/2/16 - Como enfrentar dívidas tributárias e execuções fiscais em época de crise
3/2/16 - Novas regras da Desoneração da Folha de Pagamento - Com base nas novas regras da lei 13.161/2015

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Petróleo e crise"

IstoÉ Dinheiro

"O futuro do trabalho"

Veja

"A hora da verdade"

IstoÉ

"Ele virou o inimigo número um"

Época

"No submundo das gangues virtuais"

The New York Times - EUA

"Democratic Race Will Test Where The Left Stands"

The Washington Post - EUA

"Cleanup could stretch for days"

Corriere Della Sera - Itália

"I nuovi diritti delle partite Iva"

Le Figaro - França

"Alexis Tsipras: un an après, la Grèce toujours en panne"

El País - Espanha

"La UE alerta a España del riesgo inminente sobre su economía"

Público - Portugal

"Marcelo presidente"

The Guardian - Inglaterra

"The mark of an asylum seeker: wristbands for food handouts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tribunal revê menos de 4% das decisões da Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Inquérito sobre 'black blocs' acaba sem acusar ninguém"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados mais ricos cortam R$ 8,5 bi em investimentos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Piolhos e carrapatos invadem cartão-postal"

Correio Braziliense - Brasília

"Médicos recusam vaga na rede pública no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Jogo de azar está prestes a ser legalizado no país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência em todo lugar"

O Povo - Ceará

"Cresce o número de mulheres traficantes no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pressão por desativação"

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