Migalhas nº 432

Depósitos judiciais

A AMB ajuizou no STF ADIn contra a Lei 13.346/2002 e o Decreto 5.267/2002, ambos do PR. As normas disponibilizaram ao Poder Executivo do Estado os valores de depósitos judiciais feitos em garantia à discussão de tributos estaduais.

O procurador da República Aldenor Moreira de Sousa entrou com um MS no STF contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro por omissão. Segundo Sousa, o procurador-geral da República deixou de encaminhar requisições feitas por ele ao Congresso Nacional.

O STJ indeferiu ontem à noite mais um recurso do MST pedindo suspensão das três sessões de julgamento do processo de Eldorado dos Carajás, sobre a morte de 19 trabalhadores rurais ocorridas em 17/4/96. Com a decisão, fica mantida às 8 horas de hoje a abertura da primeira sessão, quando sentarão no banco dos réus o coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Lameira.

Editorial do Jornal O Globo. Atraso penal : "Entende-se que as leis guardem alguma distância das tendências de modernização dos costumes. Compreende-se que o legislador tenha cautela em não legislar para uma minoria. Mas o inverso também é verdadeiro: uma legislação atrasada e retrógrada é tão daninha para a sociedade quanto códigos excessivamente avançados."

A Justiça do Trabalho poderá, em breve, ter um único sistema de cálculo de indenizações trabalhistas, reduzindo o número de recursos e embargos nos processos - principalmente os de execução - e diminuindo o tempo de tramitação dos processos judiciais. Um anteprojeto será apresentado no dia 28/5 pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs.

O TJ/SP alterou, no último dia 7, uma determinação do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária e considerou uma denúncia de uso indevido de personagens de desenhos animados em produtos piratas como um crime contra os direitos autorais e não contra a marca, como era o entendimento predominante da Justiça paulista.

Bancos não podem cancelar cartão de crédito por inadimplência em conta corrente A conclusão é da 3^a Turma do STJ. Segundo o tribunal não há relação entre a abertura de crédito em conta-corrente e o contrato de cartão de crédito que autorize o cancelamento de um quando o outro está inadimplente. No caso a condenação foi de R$ 20 mil.

A Justiça Federal do MA negou pedido de foro especial nas investigações sobre a participação do casal Jorge Murad e Roseana Sarney em projeto da Sudam. Com a decisão, fica frustrada em parte a manobra que levou Murad de volta ao primeiro escalão do governo maranhense. De acordo com o juiz da 2ª Vara Federal do MA, a determinação sobre o foro adequado só poderá ocorrer caso Murad venha a ser indiciado no inquérito.

Novos delinqüentes

Criminosos pleonásticos. Ontem em assalto a mão armada no Leblon, roubaram o celular do Celulari.

No serpentário em que Brasília se transformou, a piadinha corre solta. Conta-se que Ricardo Sérgio Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, não atende mais ao telefone. Preferiu gravar uma mensagem:

- Você ligou para Ricardo Sérgio. Por favor, antes do recado, deixe o sinal.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público fará protesto amanhã, em Brasília, contra as propostas de mudança no CPP.

Os ministros da Justiça dos países do Mercosul vão se reunir dia 30, em Buenos Aires.

É mais do que certa a eleição de ACM para o Senado. E lá, depois da posse, ele começará a trabalhar para realizar um sonho : tornar-se relator de uma CPI que interrogue FHC na posição de réu.

O projeto 451/99, que trata do controle da pesquisa, produção e comercialização de alimentos geneticamente modificados foi aprovado na Assembléia Legislativa de MG.

Os jornais ainda gastam papel com o caso da Ferrari :

 - Correio Braziliense. Marcado para perder : "Nunca a expressão ''circo da Fórmula 1'' se adequou tanto à principal categoria do automobilismo mundial como neste domingo. Ao ordenar a troca de posições entre seus pilotos, pouco antes da bandeirada final, a tradicional e popular Ferrari transformou o circuito de A1-Ring num picadeiro e conferiu ao público o papel de palhaço. (...) O torcedor brasileiro, que ainda não se recuperou do trauma da morte de Ayrton Senna, tem cada vez menos motivos para acordar cedo nas manhãs de domingo e ligar o aparelho de TV. Rubens Barrichello, definitivamente, é um piloto marcado para perder.

 - O Popular. Scuderia Ferradura : "Mas, vá lá, nem todos perderam com a estupidez da corrida de domingo. Liguem a TV hoje à noite para conferir: o pessoal do Casseta e Planeta adorou. Tragédia que vira comédia. Aí, Ferrari, fala sério..."

Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.