Migalhas nº 413

Artigo do jornalista Janio de Freitas na Folha, Disputa de inquietações : "A nomeação de Jorge Murad para secretário do novo governo maranhense causou grave indignação no comando pefelista, à qual não falta o eco na opinião pública. Mas a relação dos apontados como doadores do R$ 1,34 milhão, tão pouco convincente depois de tamanha demora, levou para muito perto da exaustão a boa vontade da cúpula pefelista com Roseana e seus problemas. E é nesse ponto quase extremo que o PFL aguarda a repercussão do programa explicativo de Roseana Sarney, embora nem isso possa ser visto como capaz de dissolver o mal-estar."

Artigo do criminalista Luiz Flávio Gomes no site Consultor Jurídico, Puxão de orelhas, mostrando que a declaracão do Ministro Miguel Reale Jr. tem equívocos técnicos.

A coesão do PFL em torno da candidatura presidencial de Roseana Sarney está com os dias contados. O partido estuda um desembarque da candidatura, assim que sair a decisão do STF sobre a verticalização das coligações imposta pelo TSE.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sugeriu ontem ao STF que casse a resolução do TSE que estabeleceu a chamada verticalização das alianças na eleição deste ano. Alternativamente, Brindeiro propôs que o tribunal adote a mudança somente a partir da eleição de 2006.

A 4^a Turma do STJ vai decidir o futuro de 450 mil investidores da Sociedade de Ações Morada Créditos Imobiliários. O voto do ministro Sálvio de Figueiredo deverá desempatar o julgamento do recurso especial que pede a anulação da assembléia onde os investidores da Morada APE tiveram seus créditos transferidos para a Morada Investimentos, em 1982.

O processo administrativo tributário no Estado de SP terá uma nova tramitação a partir do dia 1º de maio, conforme prevê o Decreto 46.674, publicado ontem no Diário Oficial do Estado. O decreto regulamenta a Lei 10.941, que modificou a estrutura dos órgãos administrativos de julgamento.

Em cerimônias solenes na sede da ONU, em Nova York, e na capital italiana, o Estatuto de Roma (1998), que cria o Tribunal Penal Internacional/TPI permanente, deverá receber hoje o número mínimo de ratificações necessárias para sua entrada em vigor.

O Brasil que assinou o Estatuto de Roma em fevereiro de 2000, ainda não ratificou o TPI. E, não deverá ratificar por empecilhos constitucionais. Dois pontos do Estatuto conflitam com cláusulas pétreas: a previsão de prisão perpétua e a obrigação de extradição para o TPI.

Interesses Globais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que abre as empresas de comunicação ao capital estrangeiro. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde, se aprovada, poderá ser imediatamente promulgada.

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que aumenta o número de deputados das Assembléias Legislativas cujo número de representantes for inferior ao total de vereadores das Câmaras municipais das capitais.

Cobrança do uso da água

A Assembléia Legislativa de SP deverá a partir de terça-feira começar a discutir o projeto de lei referente à cobrança pelo uso da água pela indústria e empresas de abastecimento. Ainda não está definido o valor a ser cobrado pelas empresas que retirarem água dos rios estaduais.

TJ/RJ mandou blindar três de seus carros oficiais. Serão destinados a juízes ameaçados devido às sentenças que proferem. Diante da ousadia da bandidagem carioca, a frota deverá aumentar.

ICMS

A 2^a Turma do STF manteve sentença do TJ/SP, que negou à empresa Algodoeira Donega Ltda. o direito à compensação de crédito de ICMS nas operações de saída de mercadorias com o imposto pago também por ela na entrada da matéria -prima a ser beneficiada.

A indústria de calçados infantis Ortopé, de Gramado/RS, está escapando de sofrer problemas com o caos gerado pelo colapso argentino. Ela está negociado a exportação de partes de seus calçados, para serem montados lá mesmo na Argentina. Outras empresas calçadistas podem trilhar o mesmo caminho.

O STJ é o palco do I Encontro Nacional de Integração da Advocacia-Geral da União, que será realizado de hoje até sábado. O presidente FHC, e o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, farão hoje a abertura do evento, às 10h30, no auditório do Tribunal.

Homenagem

Na seqüência de homenagens a Josaphat Marinho, veja artigo do presidente do STF, Marco Aurélio, no Correio Braziliense de hoje, Josaphat Marinho - reverência a um mestre : "As pessoas que conviveram mais de perto com o professor jamais esquecerão da simplicidade, da jovial fidalguia, da lealdade, da ternura, da sabedoria, enfim, da bondade que lhe diferenciou cada gesto."

Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.