Migalhas nº 408

• Disse também que é contra a aplicação nas eleições deste ano da decisão do TSE que vinculou as coligações nas eleições estaduais à aliança para a eleição presidencial. Para ele, a norma da verticalização só seria constitucionalmente válida a partir de 2003.

• Reale Jr. se assustou com a situação física do Ministério da Justiça. O teto do quinto andar está caído. Entretanto, por mais que o ex-ministro Aloysio Nunes seja explosivo, a culpa não é sua, e sim de um temporal.

O ministro do STF Moreira Alves disse ontem estar cada vez mais convencido de que a legislação brasileira está errada no que se refere ao instituto do júri no Brasil. Segundo ele, "quem está certo são os Estados Unidos: os jurados decidem se o réu é culpado ou inocente, o resto fica com o juiz".

O STF manteve ontem a destinação constitucional de um quinto das vagas dos TRTs aos procuradores e advogados. O Plenário indeferiu, por unanimidade, o MS, no qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho requeria que a destinação aos advogados e integrantes do MP fosse ampliada para um terço.

A 2^a Turma do STJ manteve decisão da Justiça paulista, a qual isentou a Gessy Lever Ltda. do pagamento de uma multa de R$ 170 mil, por prática de preços abusivos, enquanto vigorava o plano de estabilização econômica de 1994.

A marca Audi, pertencente à empresa alemã Audi Aktiengesellschaft, tem proteção no Brasil por força de tratados internacionais. Com essa conclusão, a 4^a Turma do STJ rejeitou o recurso da Audi Veículos Ltda, empresa brasileira, contra a decisão que a proibiu de usar a marca estrangeira em seu nome.

Sem a especificação e o valor dos serviços fornecidos pela concessionária de telefonia, a simples emissão de duplicata, sem aceite do devedor, não é suficiente para a cobrança de dívida. A decisão é da 4^a Turma do STJ.

Balanças, talhas, furadeiras, transferidor, relógio, esmeril, ventilador, transformador, prensa hidráulica e similares podem ser tidos como bens infungíveis e, como tais, considerados objetos de alienação fiduciária. A conclusão é também da 4^a Turma do STJ.

O juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco isentou uma contribuinte de pagar contribuição social sobre o salário-maternidade.

O juiz titular da Comarca de Campo Erê/SC determinou a interdição dos lotes de agricultores, pois eles cultivam soja transgênica nos lotes. "O plantio de semente geneticamente modificada é vedada por Lei Federal, bem como por recente Lei Estadual", disse o juiz.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem, a ampliação de competência da Justiça do Trabalho. De acordo com o projeto, compete a Justiça do Trabalho julgar também as relações de trabalho que não têm o chamado vínculo empregatício. Assim, as relações que abrangem os representantes comerciais autônomos, os tomadores de serviços, os corretores, os transportadores autônomos, os empreiteiros e os subempreiteiros devem ser julgadas pela Justiça trabalhista, segundo a proposta.

Ministros do STF e do TSE avaliaram ontem que, ao aprovar projeto de decreto legislativo derrubando as novas regras para coligações, o Senado adotou apenas um gesto político para demonstrar que não gostou da decisão do TSE de verticalizar alianças. Eles consideraram que um eventual decreto nesse sentido não terá valor legal.

O STF negou habeas-corpus impetrado pela defesa do promotor paulista Igor Ferreira da Silva, foragido há um ano, quando foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato da mulher.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPF fazem greve hoje para pressionar pela votação dos projetos de lei que concedem reajuste salarial e alteram os Planos de Cargos e Salários da categoria, em tramitação na Câmara. A Fenajufe (federações dos servidores do judiciário federal) espera mobilizar cerca de 100 mil servidores. Mas, a adesão ainda não está confirmada.

Cerca de 20 mil consumidores de dez Estados entregaram pedido de indenização de prejuízos causados em aparelhos eletrônicos por causa do blecaute do último dia 21 de janeiro. Três já mil foram ressarcidos.

Artigo de Eugênio Bucci, no JB, "A bandeira do MST vai à Palestina" : "O MST é um exímio fabricante de imagens polêmicas. Antes dessa, do Arafat, foi aquela imagem em que os militantes apareciam estirados nos sofás e nas poltronas da sala de visitas da fazenda dos filhos de FHC. Foi um choque. A visão daquela ocupação deseducada irritou até mesmo a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores"

Hoje

A ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF, estará hoje em Cuiabá/MT participando de um seminário sobre Direitos Humanos.

Papa brasileiro

O jornal britânico Guardian, especula que o cardel Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, de 67 anos é um dos nomes mais cotados para substituir o Papa. De fato, tornou-se constante ver seu nome nas listas dos chamados papabili.

Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.