Migalhas nº 405

Hoje é o "Dia da Mentira". Mas, as migalhas são verdadeiras.

MST invade a Palestina

• O gaúcho Mário Lill, dirigente do MST, é um dos 35 ativistas que desafiaram os tiros de advertência dos soldados israelenses, ontem de manhã, e conseguiram entrar no sitiado quartel-general de Yasser Arafat, em Ramala, na Cisjordânia.

• O grupo promete servir de "escudo humano" para o presidente da Autoridade Palestina. Arafat beijou e autografou a bandeira do MST queganhou de presente do brasileiro.

• A bandeira do MST que o gaúcho Mário Lill entregou a Yasser Arafat em seu QG cercado em Ramala foi guardada pelo palestino como um troféu. Inicialmente, ele desdobrou-a e pediu uma caneta, pensando que Lill quisesse um autógrafo. Explicado o mal entendido, trouxe o pano junto ao peito, sorriu, dobrou-o como a seu kafieh, o corte de algodão preto e branco com que cobre, cerimoniosamente, a cabeça, e abraçou Lill.

• O governo enfrentará uma semana decisiva na batalha para aprovar a prorrogação da CPMF no Congresso. Além de driblar a resistência do PFL, os aliados do governo terão de garantir quórum para limpar a pauta da Câmara, travada por 18 MPs.

• O Senado deve votar, amanhã, em regime de urgência, o polêmico Projeto de Lei que flexibiliza a CLT.

• Já a Câmara dos Deputados vota amanhã a MP de reestruturação do setor elétrico, que eleva em 2,9% as contas de energia dos consumidores residenciais e 7,9% as contas dos demais.

Suspender o direito de dirigir de motoristas de táxis pode ficar mais difícil. O deputado Rubens Bueno apresentou à Mesa da Câmara Projeto de Lei 6400/02 que aumenta o número de pontos para suspensão da carteira de taxistas que cometem infrações.

A partir do próximo dia 6, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, de 55 anos, poderá se tornar o segundo integrante da tradicional família alagoana a ocupar a Presidência da República. Primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio deverá substituir FHC nas vezes em que o chefe do Executivo viajar para o exterior. E como viaja!

O Cade suspendeu a compra da Garoto pela Nestlé, através de um acordo de preservação de reversibilidade da operação.

Pela primeira vez, o Cade condenou postos de combustíveis por formação de cartel. A decisão foi tomada durante julgamento de um caso envolvendo oito postos e o sindicato do setor em Florianópolis/SC. Desde que o órgão foi criado, em 1962, apenas um setor tinha sido condenado por cartelização: o de siderurgia.

A 4º Turma do STJ rejeitou o recurso da Instituição Cultural e Educacional de Ensino do Paraná para não pagar indenização por dano moral ao aluno Waldemar do Carmo Adorno Júnior. O estudante participou das solenidades de formatura da escola e depois foi informado de sua reprovação. O ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do processo, negou o recurso considerando que "o dano reclamado está conformado no fato de ter a instituição de ensino admitido a participação do autor em todas as solenidades de formatura quando ele não havia alcançado aprovação".

A 6º Turma do STJ deu provimento ao recurso interposto por Milton Luiz Tcacenco, funcionário concursado da Universidade Federal do RS, com o objetivo de regularizar sua profissão. Milton Tcacenco, apesar de não ser diplomado em Arquivologia, realizava as funções de arquivista. Com a decisão do STJ, o funcionário conseguiu o direito de exercer a profissão de arquivista, bem como receber os benefícios legais desde que começou a desempenhar a função.

A empresa que tenha a maior parte de suas ações nas mãos do Estado mas que não tiver criação vinculada a lei específica não é considerada empresa de economia mista - portanto, não há que se discutir a possibilidade de dispor do foro privativo da Fazenda Pública Estadual. Foi essa a decisão da 6^a Câmara Cível do TJ/RJ.

Uma decisão pouco comum da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP garantiu à Alpargatas o direito de terceirizar serviços que possam fazer parte de sua atividade-fim - a produção de sapatos. A novidade da sentença é que ela antecipa a proposta de flexibilização das leis trabalhistas ao contrariar o Enunciado nº 331 do TST. O dispositivo diz que a terceirização só pode englobar atividades-meio, ou seja, que não façam parte das funções essenciais previstas no objeto social da empresa.

O Ministério do Trabalho e Emprego editou uma portaria que flexibiliza algumas proibições existentes no trabalho realizado por menores de 18 anos. Publicada no Diário Oficial, a Portaria nº 4, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, abranda as determinações presentes na Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001.

O Governo Federal está submetendo a consulta pública um anteprojeto de lei que pretende alterar radicalmente o modelo de licitação de bens e serviços no Brasil. A intenção é simplificar e desburocratizar o procedimento, para reduzir custos e agilizar as compras governamentais.

• "O anteprojeto foge muito da cultura administrativa tradicional"