Migalhas nº 403

Atenção causídicos! A partir de hoje começam a vigorar as mudanças no C.P.C.. Se você não está atualizado, basta nos mandar um e-mail que lhe enviaremos os artigos com devidas alterações.

• O Estado de S. Paulo

O MST copia o PCC : "Fizeram do lugar uma Casa dos Artistas para desmoralizar a lei e a ordem já seqüestradas pela invasão e para desacatar pessoalmente o titular do Planalto."

• Jornal do Brasil

Os Insensatos : "Atuaram como penetras em festa para a qual não foram convidados. Sentaram-se nas cadeiras e sofás da sala, botaram os pés na mesa e, como tropa de ocupação, invadiram os aposentos da família, abriram gavetas e armários, violaram a privacidade como se existisse o direito de apropriação indébita."

• O Popular

Inaceitável provocação : "Na sua principal obra, Do Espírito das Leis, que é um marco na evolução da ciência social, o francês Montesquieu cunhou uma frase que se tornaria uma espécie de adágio jurídico: liberdade é a faculdade de fazer o que a lei permite."

• Zero Hora

A democracia afrontada : "Quando se faz no entanto tábua rasa de autoridades e símbolos, não são apenas fazendas que estão em risco. É a própria democracia, tão arduamente reconquistada pelos brasileiros, é o Estado de Direito cuja restauração exigiu histórica resistência da sociedade civil."

• Correio Braziliense

Radicalismo truculento : "A invasão da fazenda Córrego da Ponte, de propriedade da família do presidente da República, foi demonstração estúpida de radicalismo."

• Folha de S. Paulo

Estúpida invasão : "Toda violação de privacidade é condenável. Mas, quando o ato se propõe a atingir o presidente da República, consuma-se, pelo efeito do exemplo, uma afronta aos fundamentos do sistema lastreado no domínio da lei."

• O Globo

Império da lei : "Ficou claro, na invasão e no saque de uma das residências do presidente da República, que o MST tornou-se um agrupamento político."

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Ontem quem assistiu o Jornal Nacional/Rede Globo, viu dois personagens ilustres. Primeiro, José Serra que, segundo todos os outros noticiários, não foi encontrado para dar declarações sobre o caso da invasão na fazenda de FHC (epa! dos filhos). Serra, "encontrado" pela Globo, posou de estadista e afirmou ser contra as invasões. Logo depois, o Jornal mostrou o outro personagem do dia, Vitor o primeiro camundongo transgênico do Brasil.

Editorial do Estadão, "Deprimente gazeta parlamentar" : "O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, tem se esforçado ao máximo para modificar essa situação. Demonstrou contrariedade ante a viagem dos 11 colegas que foram passear no Marrocos, no momento em que há urgentíssimas questões em pauta para resolver, como a prorrogação da CPMF e a votação das Medidas Provisórias que já estão trancando a pauta na Câmara."

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado examina hoje, a partir das 16h30, a proposta de emenda à Constituição que garante aos partidos políticos autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nacionais e estaduais. Entre os 44 outros itens da pauta, encontra-se o projeto que garante cotas à população negra em universidades e empregos públicos.

O projeto de Lei que modifica a CLT para tornar mais rápidas as decisões de primeira instância da Justiça Trabalhista, aprovado em caráter terminativo pelo Senado, foi enviado às Comissões da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a procuração por escrito pode se tornar obrigatória somente perante os TRTs. De acordo com o projeto, o advogado deverá expressar sua condição de procurador verbalmente.

Os presos podem ganhar o direito ao voto. O deputado Wagner Salustiano apresentou à Mesa Diretora Proposta de Emenda à Constituição 493/02. A proposta aguarda distribuição da Mesa para as comissões técnicas da Casa.

A CVM já fez definições relevantes nas regras para as ofertas públicas de ações. O assunto continua em audiência pública e aguarda sugestões do mercado, mas o texto está mais próximo do seu formato final. A autarquia teve de adaptar as normas das ofertas públicas por causa da nova Lei das S.As., já em vigor. As regras estão sendo elaboradas desde o início do ano e formarão a Instrução 361 da autarquia.

Assediado por vários partidos, o ex-ministro do TST Almir Pazzianotto irá se filiar ao PTB para sair candidato a deputado federal. A filiação será hoje em Brasília.

O STF decidiu suspender o reajuste de 10,87% reivindicado pelos juízes do TJ/DF.

A Telemat Brasil Telecom deve discriminar os pulsos excedentes nas contas de telefone. A determinação é do desembargador do TJ/MT. O TJ concedeu prazo até o dia 21 de abril para a empresa fazer a adequação necessária. O pedido de liminar foi feito pelo MP/MT em Ação Civil Coletiva.

Em se tratando de concurso público, é princípio básico a vinculação às regras divulgadas pelo Edital. Com esse entendimento da 5^a Turma do STJ, ficou mantida à candidata Célia Doroteu Delmondes a negativa de adiamento para a realização de sua prova de aptidão física, a que foi regularmente habilitada em concurso público para o cargo de agente penintenciário da carreira de policial civil do DF, por estar em licença-maternidade.

Boa para os estudantes

Se um aluno não tiver feito apenas uma disciplina a ser cursada, não poderá a universidade cobrar o valor integral do semestre referente a oito disciplinas. Este é o entendimento da 4^a Turma do STJ.

A grande questão no aberrante caso do "pediófilo" Eugênio Chipkevitch, será a de conhecer a sanidade mental do acusado. Mas, se alguma dúvida há, ele mesmo esclarece num de seus artigos, sobre a homossexualidade na adolescência, quando inicia lembrando um trecho de uma música de Caetano Veloso (como também é o título desta migalha) : "De perto ninguém é normal".

A carteira de identidade do pediatra, preso em SP, demonstra, quem sabe, um trauma não superado. Eugenio Chipkevitch é filho de pai desconhecido. Um autêntico filho da mãe.

A União Européia, divulgou ontem a lista de 15 categorias de produtos siderúrgicos que sofrerão medidas de salvaguarda ao entrarem nos países da comunidade a partir da próxima semana. O Brasil foi atingido em duas categorias: folhas de aço para embalagem e barras e perfis de aço liga. Quem usou o FGTS na compra de ações da Vale, deve por as "barbas de molho".

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça concluiu que existem riscos de o consumidor sofrer danos com a operação de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, anunciada em fevereiro.

A Swissair faz o último vôo de seus 71 anos. Será sucedida pela Swiss, criada a partir da regional Crossair, que passará a ser a linha internacional suíça. Uma longa viagem, de Zurique à Cidade do Cabo, será a última sob a marca vermelha e branca.

Foi inaugurada ontem, no município de São Francisco de Paula/MG, a primeira agência do banco postal - serviço bancário dentro de agências dos Correios. O Bradesco, que venceu a concorrência para usar as agências dos Correios, deverá abrir 3.000 agências de banco postal até o final do ano.

Vaticano

Surgem rumores em Roma de que alguns cardeais da Cúria Romana teriam aconselhado o papa a examinar o cânon 332 do Código de Direito Canônico, aquele que se refere à renúncia do pontífice. Em outras palavras, teriam sugerido a possibilidade de que o papa abdicasse.

No desembarque da seleção ontem à tarde em Fortaleza, irritados com a ausência do atacante do Vasco, os cerca de mil torcedores que foram recepcionar a seleção no aeroporto hostilizaram o treinador. Scolari foi vaiado e chamado de ""burro" por boa parte da torcida cearense.

José Serra vai ao CE amanhã assistir ao jogo do Brasil contra a Iugoslávia. O duro é que o candidato tucano já brigou com Felipão. Os dois se detestam. Serra, que é torcedor do Palmeiras, já chamou o técnico de incompetente e reacionário - por causa de elogios do treinador a Pinochet. Felipão mandou o ex-ministro mostrar sua competência na saúde.