Migalhas nº 395

Depois de ler o Migalhas Cliping, veja o brilhante artigo de hoje, no jornal Folha de S. Paulo, do jornalista Otavio Frias Filho.

O PFL adotou uma tática de guerrilha contra o governo para atrasar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF. A estratégia montada pelo partido é votar a emenda na terça-feira no plenário da Câmara, mas retardar ao máximo sua tramitação no Senado. A expectativa do governo é que a CPMF fique sem ser cobrada por quase dois meses, ocasionando uma queda de arrecadação da ordem de R$ 2 bilhões.

Será na casa de Leonel Brizola, domingo, a reunião entre os candidatos Roseana Sarney e Ciro Gomes.

Joseph Blatter contratou advogados no Rio, ontem, para processar o jornal Lance e Juca Kfouri. Pedirá R$ 1 milhão por danos morais. O presidente da Fifa reclama da publicação, na coluna do jornalista, de desenho mostrando-o atrás das grades e com um cifrão na testa.

A OAB ajuizou ADIn, no STF, com pedido de liminar, contra artigo da lei 7088/97, do RN, que destinou 5% da receita mensal do Fundo de Desenvolvimento da Justiça à Associação dos Magistrados do Estado.

O STF suspendeu o decreto do presidente FHC que declarou de interesse social para reforma agrária a Fazenda Nossa Senhora do Carmo, localizada no município de Caarapó, no Estado de MS. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Néri da Silveira, ao julgar que o proprietário das terras não recebeu notificação prévia do Incra sobre a realização da vistoria de avaliação.

O Plenário do STF manteve a lei estadual 3.542/01 do RJ que concede descontos de até 30% na compra de medicamentos para pessoas com mais de 60 anos de idade.

SC

O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, deferir liminar na ADIn, para suspender a lei estadual 11.562/00, de SC, a pedido do governador Esperidião Amin. A norma criou medidas de prevenção e repressão à discriminação à mulher nas relações de trabalho.

O ministro Sydney Sanches, do STF requisitou informações ao TSE para levar a julgamento plenário o pedido de liminar na ADIn movida pelo PCdoB, PL, PT, PSB e PPS contra a resolução do TSE que determinou a verticalização das coligações partidárias para as eleições deste ano.

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, vai regulamentar hoje a Lei 13.313 que proíbe o uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto na construção civil.

O juiz do TRF da 2ª Região, José Ricardo de Siqueira Regueira, divulgou nota para se defender das acusações divulgadas na série de reportagens do jornal O Globo. Regueira, Francisco Pizzolante e Ivan Athié são investigados pelo MP por venda de sentenças e outras irregularidades.

Superintendente do INSS é preso

A PF prendeu terça-feira o superintendente do INSS em SP, José Serapião Júnior, acusado de descumprir ordem judicial ao não providenciar benefício assistencial a uma criança de pouco mais de um ano, portadora da síndrome de down. Serapião ficou detido entre o meio dia e 18h30 na sede da PF e só foi liberado depois que depositou R$ 96,00 em juízo.

Um banco que fez um financiamento para uma construtora não pode hipotecar o imóvel que já foi vendido a terceiros. Esta foi a decisão da Nona Câmara do Primeiro TAC do Estado de SP.

O promotor Saad Mazloum, da Cidadania, do MP/SP, enviou ontem ao procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno solicitação sobre a possibilidade de se ingressar na Justiça com uma ADIn contra a cobrança do IPTU progressivo em SP.

Por determinação da Quarta Turma do STJ, a empresa PHD & MAD Assessoria Comercial S/C Ltda., de Curitiba/PR, está proibida de utilizar a marca "Ticket". Por unanimidade de votos, os ministros reconheceram às empresas Accor S/A e Ticket Serviços, Comércio e Administração Ltda. o direito ao uso exclusivo da marca, registrada junto ao INPI

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do STJ, concedeu liminar em medida cautelar ao Banco Bradesco S/A impedindo a busca e apreensão de R$ 514 mil supostamente devidos ao comerciante Manoel Francisco de Paula, de Vitória/ES. A remoção compulsória do valor, em espécie, havia sido determinada pelo TJ/ES, caso o banco se negasse a entregar ao suposto credor um cheque administrativo.

A Quinta Turma do STF recebeu, por unanimidade, denúncia do MP/MS contra a juíza de Direito, Margarida Elizabeth Weiler, da comarca de Caarapó. Ela é acusada de supostos crimes de abuso de autoridade, redução à condição análoga a de escravo, peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, prevaricação, tráfico de influência e exploração de prestígio.

A responsabilidade dos pais com relação aos filhos menores, não se estende aos atos em que o filho é apto a praticar de forma autônoma, como por exemplo, a direção de um automóvel de sua propriedade, onde são exigidas a idade mínima de 18 anos e a aprovação do Poder Público. Essa é conclusão da Quarta Turma do STJ. Assim, só os bens do menor respondem por eventual ato ilícito.

Será celebrada amanhã, às 11 horas, na Igreja de São José, a missa de um mês por Lucy Montoro.