Migalhas nº 391

O Migalhas deseja um bom e feliz dia para todas as mulheres. Recebam o nosso abraço de parabéns.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as mulheres terão entrada gratuita hoje no Masp.

A OAB paulista, através da Comissão da Mulher Advogada, assinará hoje, convênio para prestar assistência judiciária gratuita para as mulheres vítimas de violência em todas as 125 Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de SP. O convênio será firmado com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O presidente FHC e Ruth Cardoso recebem, hoje, para um almoço no Alvorada, 30 mulheres, para comemorar o Dia Internacional da Mulher. Havia muitas dúvidas na lista das participantes. Mas, tinha também algumas certezas, como por exemplo a presen

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• Editorial de hoje do Estadão, "A ruptura consumada" : "Eleita presidente da República, Roseana teria, semana sim, semana não, de dar explicações sobre negócios aos quais está associada, queira ou não, pelos laços matrimoniais e pelos registros das juntas comerciais."

• Editorial de hoje do Jornal do Brasil, "Fora de Controle", fazendo uma analogia do PFL com Jacó, tão bem retratado no soneto de Camões : "Encurralado num episódio recheado de amadorismo político, o PFL decidiu ontem deixar o governo a que serviu por sete anos, como Jacó serviu a Labão, 'pai de Raquel, serrana bela'. E serviria outros tantos pela jovem cuja mão pretendia"

• Artigo de hoje no jornal Folha de S. Paulo do ex-presidente José Sarney, "Democracia simulada" : "O abuso de poder é sempre feito dissimulado, escondido, disfarçado, mesquinho e indigno, por isso a lei o capitula como crime. Não vamos querer que seja feito às claras, como nos totalitarismos. Burla-se a democracia com o desvio de poder."

• Artigo da jornalista Barbara Gancia, também na Folha de S. Paulo, "E agora Ribamar?" : "Ainda quero crer que a candidatura da senhora Sarney Murad tenha sido fabricada com esse propósito e que a reação melindrada do PFL nada mais seja do que o derradeiro ato de uma peça de teatro, escrito com a finalidade de ver Roseana sair de cena impávida, com seus 20% de intenção de voto no bolso, antes que o rei, neste caso, o príncipe consorte, ficasse nu."

• O governador do Rio, Anthony Garotinho, disse que no dossiê que o deputado Márcio Fortes tentou lhe entregar, por meio de um intermediário, estão gravações de conversas privadas da governadora.

• Também apontado como autor de "dossiês" contra Roseana, seu cunhado Ricardo Murad, adversário da família Sarney, diz que levou, sim, informações a Garotinho sobre supostas irregularidades praticadas pela governadora. "Eu tinha que relatar a ele os desmandos que acontecem no Maranhão", diz Murad.

• STJ suspendeu a investigação criminal do Ministério Público contra a empresa Lunus, da governadora Roseana Sarney e de seu marido Jorge Murad, até julgamento do mérito da reclamação impetrada pela defesa. De acordo com a CF/88, cabe ao STJ processar e julgar penalmente os governadores de Estado.

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A Febraban anunciou ontem que os caixas eletrônicos, também chamados de 24 horas, vão permanecer funcionando apenas 16 horas, entre 6h e 22h, mesmo com o fim do racionamento de energia. O Conselho Monetário Nacional já havia autorizado o funcionamento normal dos caixas a partir da próxima segunda-feira. Mas o Ministério da Justiça pediu aos bancos que reavaliassem a questão por causa da preocupação com a segurança pública. Na próxima segunda o horário das agências bancárias voltará ao normal.

O juiz José Renato Nalini, vice-presidente do TAC/SP, defendeu a atribuição da responsabilidade da segurança pública ao município durante palestra. Nalini ressaltou a importância de 'devolver uma parcela de autonomia às unidades da Federação' e de corrigir a sub-representação parlamentar, que afeta Estados como SP.

A pedido de Ramez Tebet, presidente do Senado, Saulo Ramos prepara um parecer sobre a decisão do TSE de verticalizar as coligações dos partidos. O jurista vai dizer que a medida do tribunal é totalmente inconstitucional.

A 6ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Governo paulista proporcione tratamento especializado e educação a todos os autistas do Estado, independentemente de idade. Caso não haja órgãos públicos para o cumprimento integral, o estado deverá contratar outras entidades para garantir o atendimento.

O Conselho Federal da OAB conseguiu ontem cassar a liminar que suspendia o recadastramento de todos os advogados do país. A decisão foi emitida ontem pelo presidente do TRF da 1ª Região, juiz Tourinho Neto.

O procurador Yordan Moreira Delgado, do MPF de Campos/RJ, denunciou por homicídio culposo dois coordenadores da plataforma P-36 da Petrobras, que afundou no dia 15/3/2001 matando onze pessoas.

A partir de 5 de abril, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, ocupará a Presidência da República toda vez que FHC estiver em viagem.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Os ministros do STF decidiram marcar para a próxima quarta-feira o julgamento da ADIn, ajuizada por partidos de oposição, contra dispositivos da Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plenário do STF julgou ontem inconstitucional a lei complementar 37/98, do município de Aracaju/SE, que criou taxa de conservação e manutenção das vias públicas da cidade sobre a propriedade de veículos automotores registrados no departamento de trânsito local.

A prerrogativa constitucional de foro do STJ para, originariamente, processar e julgar nos crimes comuns os governadores de Estado não se estende aos Vice-Governadores ainda que estejam, interinamente, substituindo o Governador do Estado. Esse posicionamento inédito foi firmado pela Corte Especial do STJ numa decisão unânime.

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Uma arqueóloga do RJ recorreu ao STJ para assegurar a seu filho de 14 anos a liberdade de ir e vir aos cinemas da cidade para assistir aos filmes que seus pais autorizarem, independentemente da faixa etária recomendada para o filme.

Nota baixa no Provão faz perder direitos

Estudante de faculdade que obteve nota baixa no Provão, não tem direito de inscrever-se no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. A Primeira Seção do STJ negou, em decisão unânime, MS interposto contra portaria do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que a impediu de efetuar a inscrição no FIES e ter os benefícios assegurados por ele.

Direito Ambiental

A indústria paulista quer passar a limpo a sua relação com o meio ambiente. Hoje, a FIESP lança, em sua sede, a Câmara Ambiental da Indústria, com o objetivo de avançar na implementação das exigências listadas na Agenda 21, documento criado na Conferência Mundial do Meio Ambiente, no RJ em 1992.

Começa hoje no Rio o encontro anual latino americano da liga internacional de escritórios de advocacia, a Lex Mundi. Ela é uma associação internacional de escritórios de advocacia independentes, com 158 membros, em mais de 90 países, representando cerca de 14 mil advogados de 375 escritórios. No Brasil, o representante da Lex Mundi é o escritório Demarest & Almeida, cujo sócio Altamiro Boscoli é diretor da associação internacional. O evento, que irá até domingo, é um dos quatro encontros anuais da Lex Mundi.

Hoje, Adrienne Senna, presidente da Comissão de Controle de Atividades Financeiras, e Muiños Piñeiro, procurador-geral da Justiça, fazem palestras sobre lavagem de dinheiro, na sede do MP/RJ.