MIGALHAS nº 4.583

Terça-feira, 16 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.583.
Fechamento às 10h52.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Ribeiro da Luz Advogados

"A exageração sempre é inconveniente e má."

Ai, ai, ai

A PF amanheceu nas ruas. O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão em endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra a Corte, determinando ainda o bloqueio das contas nas redes sociais. A PF cumpre mandados em oito endereços em SP, GO e DF. (Clique aqui)

Ai, ai, ai - II

A reportagem "O amigo do amigo de meu pai", aquela que mencionou o ministro Toffoli, e que foi objeto de notinha esclarecedora em Migalhas, deu início a um triste capítulo na história do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar a matéria, por "claro abuso no conteúdo". Em bom português, ordenou uma mefistofélica censura judicial. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo a determinação de Moraes. Para a Rede, trata-se de "inegável ato de censura" que viola a CF. (Clique aqui)

Piui! piuiii!

Vamos e venhamos, o presidente do STF deu azo à confusão, ao criar o inquérito, sponte sua, ao escolher o relator, sponte sua, e ao pedir, sponte sua, providências em relação à matéria. Um gestor como ele, de primeira linha, que deixou saudades na AGU e no TSE, só pode estar com a visão turva. O STF, com atos assim, só se diminui. O que o Supremo deve fazer é julgar. É isso. Fazer política, e pior, atos de polícia (e ditatoriais), não é seu mister. É preciso, ministro, a propósito da onomatopeia que intitula esta nota, andar apenas nos trilhos, como faziam os vagões da velha Paulista na doce Marília.

É pelo dedo que se conhece o gigante

Há alguns dias, o ministro Alexandre de Moraes resolveu não usar da prerrogativa de embarcar no terminal 2 do aeroporto de Brasília, local que embarcam os ministros da Corte, e foi direto ao terminal 1, usado pelos mortais. Ali, ele subiu a rampa que dá acesso ao raio x. Depositou o aparelho celular no recipiente apropriado e passou. A máquina apitou, mostrando que eram nos pés que havia algum item de metal.

Provavelmente era seu elegante mocassim italiano que, na sola, possui algo de metal. Instado a tirar os sapatos, podendo usar protetores descartáveis para não sujar as finas meias inglesas, recusou-se e seguiu em frente, ignorando a atendente que, em seu ofício, avisou a autoridade do local.

O delegado da PF não se fez de rogado e foi ao encontro do passageiro que já estava embarcado. Solicitou (ao que parece com modos não recomendáveis) que ele voltasse ao raio x. Ao final, depois de muito bate-boca, o ministro consentiu em ser escaneado por uma "raquete", que faz a mesma função do raio x.

Pois bem, contou-se a novela toda para demonstrar que S. Exa. agiu ali com evidente uso abusado de sua autoridade. Era para ser uma exceção. Mas, infelizmente, não é o caso. Parafraseando o título desta longa migalha, é pelo pé que se conhece o ditador.

Ontem, o ministro, ao censurar um veículo de comunicação, agiu da mesma forma.

O site O Antagonista, de controversa razoabilidade, publicou uma matéria pueril, contando que o criminoso Marcelo Odebrecht, esclarecendo à PF um email de 2007, diz que o trecho "amigo do amigo de meu pai", referia-se ao presidente do STF, ministro Toffoli. Na época, Toffoli era AGU e, por óbvio, deveria ser amigo de Lula (senão não tinha sido nomeado AGU). Lula, por sua vez, era reconhecidamente amigo de Emílio Odebrecht, que vem a ser o pai de Marcelo. Ou seja, era, de fato, o amigo do amigo do pai dele.

O que tem isso demais?

Nada vezes nada. O fato é incontroverso. Mas o ministro se apegou a um detalhe da matéria d'O Antagonista, que julgou (ao que parece equivocadamente) errado, e resolveu mandar censurar o veículo. Resultado, quem não tinha visto a reportagem agora viu. O efeito foi totalmente inverso. E codinome é igual apelido: quando não se aceita é aí que ele gruda.

Mas o pior é o ato censório partir justamente de um ministro do STF, que deveria garantir a liberdade.

Ficamos aqui a imaginar o que vai fazer o ministro ao se deparar com essa migalha?

Vai mandar a meganha vir aqui empastelar nosso rotativo?

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Oh! Minas Gerais

A corregedoria do TJ/MG vai investigar juiz que ameaçou testemunha durante audiência: "Não discute comigo não, ou o senhor sai daqui preso também", afirmou o magistrado. (Clique aqui)

Oh! Minas Gerais - II

OAB/MG divulgou nota repudiando a atitude do magistrado. (Clique aqui)

Desapega, desapega

A OLX deverá apresentar mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade de seus usuários. A decisão liminar se deu na ação ajuizada por um homem que alegou ter recebido várias ligações de outros Estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na OLX, sem nunca ter utilizado os serviços do site. (Clique aqui)

Seguro de vida

A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma seguradora a pagar as indenizações de seguro de vida aos beneficiários de três apólices contratadas pelo falecido. A empresa havia negado a cobertura alegando que doença preexistente teria sido omitida no ato da contratação. De acordo com a decisão, no entanto, a seguradora assumiu o risco ao não ter condicionado a celebração dos contratos à prévia realização, pelo segurado, de exame médico. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados representou o espólio do segurado no caso. (Clique aqui)

Honorários periciais

A 1ª turma do STJ negou recurso da Fazenda de SP, que queria ser isentada de antecipar custas periciais em ACP. Por maioria, a turma seguiu o voto divergente da ministra Regina Helena. Confira, clique aqui.

MP 873/19 - Constitucionalidade

TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical em folha de pagamento de funcionários da JBS. O escritório Giamundo Neto Advogados patrocinou a empresa nos processos. (Clique aqui)

Concurso público - Cotas raciais

Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais. Decisão é da JF/RJ. (Clique aqui)

Auxílio-natalidade

O pleno do CJF aprovou a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes do CJF e da JF, bem como a criação do Programa Mãe Nutriz, garantindo às lactantes a possibilidade de redução da jornada durante um ano. (Clique aqui)

Distrato Imobiliário - Evento

No fim de 2018, foi publicada a lei que regulamenta o distrato imobiliário. Com mudanças significativas nos direitos e deveres em casos de rescisão de contratos, é preciso cautela para melhor compreensão do tema. Para tanto, Migalhas preparou o seminário "Distrato Imobiliário", sob a coordenação do advogado Marcelo Manhães de Almeida. O evento ocorrerá dia 13/5, em SP. Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Ribeiro da Luz Advogados, fundado em 2009, no RJ, possui experiência nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Compliance e Direito do Trabalho. O escritório tem o perfil de atuação multidisciplinar voltada para a solução das questões que lhe são apresentadas e ainda de prevenção e estruturação jurídica de áreas de negócios empresariais, como verdadeiros parceiros dos departamentos jurídicos e até mesmo atuando como um departamento jurídico externo completo para as empresas de menor porte. Com área dedicada ao atendimento de pessoas físicas, destaca-se no trabalho com empresas familiares, elaboração de planejamentos sucessórios e atuação em casos de Direito de Família e Sucessões. Após 10 anos de crescimento sustentável, em 2019 o escritório abriu sua primeira filial, localizada em SP, estruturando-se para mais anos de crescimento. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Proteção de dados

Ministério da Justiça recomenda mudanças em MP que cria autoridade de proteção de dados. Em nota técnica, Secretaria Nacional do Consumidor defende edição de nova norma ou alterações na MP 869/18. (Clique aqui)

Evento - Proteção de dados

Sob a coordenação do advogado Fernando Santiago, o seminário "A Lei Geral de Proteção de Dados: A Teoria na Prática" será dia 21/5, em SP. Não perca esta oportunidade de entender a importante lei que entrará em vigor em 2020. Garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

Cenário

É aguardado para hoje um anúncio do governo sobre medidas estruturantes na área de transportes, visando reduzir o impacto da política de reajuste de combustíveis aplicada pela Petrobras. (Clique aqui)

Insegurança nas empresas

A insegurança que o atual cenário legislativo e sindical causa nas empresas é discutida pelos advogados Priscilla Carbone, Anna Thaís Hernandes e Maria Isabel Junqueira, do escritório Madrona Advogados. (Clique aqui)

Execução fiscal

Do escritório Bento Muniz Advocacia, Carlos Delgado aborda o primeiro incidente de assunção de competência na 1ª seção do STJ, que trouxe a discussão se é cabível a impetração de mandado de segurança para atacar decisão judicial que extingue a execução fiscal com base no artigo 34 da lei 6.830/80. (Clique aqui)

Saída de sócios

No âmbito da sociedade limitada, o advogado Murilo Muniz, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial, explica a apuração dos haveres na saída de sócio. (Clique aqui)

Gestão de conhecimento

Consultor da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti escreve sobre a nova estrutura da gestão do conhecimento no Direito. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia fala, no vídeo de hoje, da telemedicina, que não possui uma norma legal, apenas resoluções de natureza administrativa do Conselho Federal de Medicina. (Clique aqui

Migalhas mundo

Notre Dame

Catedral de Notre Dame em chamas. Promotores franceses acreditam que incêndio tenha sido acidental. (MI - clique aqui)

Rússia - Proteção de dados

Autoridades russas dão nove meses para redes sociais cumprirem a lei de proteção de dados. (MI - clique aqui)

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Correspondente

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 16 de abril de 1963, foi assinado, na Embaixada do Brasil em Lisboa, um contrato entre a Companhia Vale do Rio Doce e a Siderurgia Portuguesa para o fornecimento imediato de dez mil toneladas de minério brasileiro. Foi na mesma ocasião firmado um protocolo que previa o fornecimento anual de 80 a 100 mil toneladas, equivalente ao total das necessidades de importação portuguesa de minério. Foi a primeira vez que Portugal comprou minério no estrangeiro para a sua promissora indústria siderúrgica. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Dedicada aos conceitos fundamentais e à construção do novo modelo, com uma verdadeira parte geral do Direito Constitucional brasileiro, a obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 8ª edição) é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional, conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado no próximo dia 26 o livro "Lei de Arbitragem Comentada Artigo por Artigo" (JusPodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira. O evento será em Campo Grande/MS, na APREMS, às 16h30. (Clique aqui)

No próximo dia 4, o professor Luiz Henrique Sormani Barbugiani lança os títulos "Técnica de Julgamento do Artigo 942 do CPC" e "A Colheita da Prova Testemunhal no Brasil: Uma Visão Antropológica". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 16 às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, Hannah Fernandes, sócia e Head de Contratos da banca Daniel Advogados, apresenta palestra no painel "Os desafios da proteção de novas tecnologias em atividade de pesquisa e inovação", do "TECHDAY Jurídico", promovido pelo Mininghub, no HUB de Mineração, em BH. A Mining Hub é formada pela reunião de 21 empresas do segmento de mineração e tem por objetivo desenvolver novas tecnologias.

Felsberg Advogados realiza amanhã, em SP, o "Café da Manhã com Impacto" para debater os investimentos financeiros de impacto.

Amanhã, no auditório do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, no RJ, acontece o evento sobre "Energia Renovável". (Clique aqui)

Pensando em contribuir com o desenvolvimento do país, um grupo de juristas se uniu para elaborar PL, cujo objetivo é desburocratizar o sistema. Composta por 27 artigos, a proposta de Lei Nacional da Liberdade Econômica tem como parâmetro evitar a ineficácia e os excessos de estado utilizando a estratégia de organizar, em âmbito nacional, o conjunto das intervenções econômicas de autoridades sobre o setor privado. Para debater o tema, nas Arcadas, amanhã, acontece a mesa "Uma lei nacional de liberdade econômica e governança pública". Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos formuladores da lei e participará do evento junto com outros advogados.

Martinelli Advogados realiza amanhã o evento "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos e desafios", em SP. Especialistas do escritório falarão sobre os pontos sensíveis do tema e ações estratégicas que devem ser adotadas para estar em conformidade com a nova legislação. (Clique aqui)

O escritório Vilhena Silva Advogados realiza amanhã o evento "Isenção de imposto de renda para doenças graves e alterações previdenciárias". (Clique aqui)

Dia 19/4, em NY, acontece o "2019 CLS Brazil Forum - Challenges and Perspectives". Importantes nomes do Direito brasileiro participarão do encontro. (Clique aqui)

Denise Junqueira, sócia do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, será debatedora em evento sobre os novos rumos do Direito da Concorrência com a adesão do Brasil ao Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O evento, realizado pela FIESP, acontece dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participou ontem do evento "Fifteenth Annual Leading Arbitrators Symposium", em Viena/Áustria. Forbes integrou o terceiro painel sobre apresentação eficaz de provas.

Dia 12/4, a banca SiqueiraCastro realizou o seminário "Advocacia Pro Bono e Responsabilidade Social: Como Estruturar um projeto Corporativo Sustentável", em SP. (Clique aqui)

A advogada Manuela Ferreira Camers, da Advocacia Correa de Castro & Associados, participou, dia 12/4, da 3ª edição do "Encontro Mulheres Executivas de 2019". O painel de discussões contou com a participação de Laís Leão, Lorran Baeumie Gabardo, Thayanna de Pauli Athayde e Giovanna Chimentão Punhagui e falaram sobre igualdade de gênero. O encontro foi uma realização do Espaço Mulheres Executivas (MEX) e da Lapidus Gestão Empresarial, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

Rafael Baleroni, Marcelo Mendo de Souza e João Raso, do escritório Cescon Barrieu Advogados, participaram do evento "15th International Mining and Oil & Gas Law, Development, and Investment", no RJ, na semana passada. A iniciativa da The Rocky Mountain Mineral Law Foundation, em parceria com a International Bar Association, abordou importantes questões jurídicas relacionadas a recursos naturais nacionais e internacionais, além de reunir grandes profissionais do segmento.

Na semana passada, a Universidade Manesco, programa interno de treinamento do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, deu início às atividades do "ano letivo" de 2019. O escritório recebeu o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, que proferiu aula sobre direitos fundamentais no atual contexto brasileiro.

Demarest Advogados completou, na última semana, um ano do "D Mais", projeto que tem como objetivo estabelecer um espaço de apoio e diálogo com a comunidade LGBTI+. (Clique aqui)

Neoliberalismo, Direito e pós-democracia

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia realiza, de 23 a 25/5, na Faculdade de Direito da UnB, o "II Seminário Internacional", intitulado "Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia". O objetivo do evento é debater os impactos das reformas neoliberais e do avanço do autoritarismo no sistema de Justiça e no modelo de Estado erigido pela Constituição/88. Esses temas serão tratados à luz da crise da democracia no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Oficina de tradução

O curso "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira", da PUC-SP, tem por objetivo propiciar aos participantes a oportunidade de aprimorar a prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira; discutir o uso de variadas formas e fontes de pesquisa; considerar as opções tradutórias; orientar sobre a revisão textual; bem como abordar questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle são alcançadas por meio da implantação de uma controladoria jurídica. Em sua 40ª edição, o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. O evento online será no dia 7/5, ministrado por Samantha Albini, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Previdência complementar

Dia 17/4, em SP, a AASP realiza o "Curso Prático Sobre Previdência Complementar". (Clique aqui)

Segurança jurídica

Almedina Brasil promove no dia 15/5, em SP, o workshop "Segurança jurídica e limites de atuação do credor". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os Bens dos Sócios", dia 3/5 (clique aqui); e "Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos", dia 9/5 (clique aqui), ambos em SP.

Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Marco regulatório

O curso "Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014): aspectos polêmicos ", da EPD - Escola Paulista de Direito, está com as inscrições abertas. Participe. (Clique aqui)

Arbitragem

De 14 a 16/5, o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverão, em SP, a 3ª edição do programa "Brazil Accelerated Route to Fellowship". Os participantes passarão por dois dias intensivos de workshops e avaliações para admissão de novos membros do CIArb. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Fomentadores

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

SP/Dourado
MA/Paraibano
PA/São Francisco do Pará
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fire Mauls Paris's Beloved Notre-Dame"

The Washington Post - EUA
"Trump's divisive message for 2020"

Le Monde - França
"Notre-Dame, notre histoire"

Corriere Della Sera - Itália
"In lacrime per Notre Dame"

Le Figaro - França
"Notre-Dame de Paris Le désastre"

Clarín - Argentina
"París ya no será igual"

El País - Espanha
"Las llamas devastan Notre Dame, símbolo de la cultura europea"

Público - Portugal
"Notre-Dame da Europa"

Die Welt - Alemanha
""Schwerer Betrug": Anklage gegen Ex-VW-Chef Winterkorn"

The Guardian - Inglaterra
"Inferno devastates Notre-Dame"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeções mostram PIB negativo no 1º trimestre"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo suspende aumento real em reajuste do mínimo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo anunciará crédito e obras para evitar greve de caminhoneiros"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Fogo e lágrimas"

Correio Braziliense - Brasília
"Incêndio consome 859 anos de história em Paris"

Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto acaba com política de aumento real do mínimo"

O Povo - Ceará
"Oito séculos de história em chamas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Homicídios em queda"

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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