Migalhas nº 380

O PCC - Primeiro Comando da Capital - assumiu a responsabilidade pelo atentado praticado no Fórum de São Vicente/SP anteontem, no qual foi morto advogado Antonio José da Silva, de 35 anos. No atentado, quatro homens invadiram o fórum. Fortemente armados, com metralhadoras e pistolas, eles já chegaram ao local atirando. No momento da invasão, 13 detentos estavam no prédio prestando depoimento.

Em nota divulgada ontem, o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, exigiu novas medidas de segurança, afirmando que esse tipo de afronta aos direitos básicos da cidadania não pode ficar sem resposta. "O assassinato de Antonio José da Silva, o Toninho de Cubatão, traumatizou e indignou toda a advocacia brasileira."

A Associação Paulista de Magistrados - Apamagis - também divulgou nota, repudiando com "veemência" o atentado ao Fórum de São Vicente.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do PT de recolher CPMF com alíquota de 0,08% a partir de janeiro de 2004. Pouco antes, o plenário havia aprovado a prorrogação da CPMF, com a atual alíquota de 0,38%, até dezembro de 2003.

A Câmara dos Deputados deixou para a próxima semana a votação da isenção da CPMF para as Bolsas. O governo ficou com medo de perder a votação ontem à noite.

O BC decidiu cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual para 18,75% ao ano, surpreendendo as previsões de analistas.

A Associação dos Advogados de Campinas obteve ontem uma liminar para impedir que os auditores da Receita Federal notifiquem os advogados a oferecer informações bancárias, utilizadas como instrumento de verificação de pagamento de impostos de terceiros

A Primeira Turma do STF negou anteontem habeas corpus ao empresário Hosrt Enest Volk, que foi condenado à prisão por crimes de fraude tributária. Volk, dono da fábrica de sapatos Ortopé, foi processado criminalmente por utilizar notas falsas na declaração de IR.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - poderá apresentar na próxima semana ao Congresso proposta alternativa para modificar o projeto de lei do Executivo sobre prisão preventiva. A sugestão da Ajufe alinha-se mais à decisão do juiz federal do Tocantins, Alderico Rocha Santos, que no sábado determinou a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho, e discorda do despacho do presidente do TRF, Fernando Tourinho Neto, que o libertou.

A quarentena para ministros do STF foi incluída na proposta da reforma do Judiciário, que voltou a ser examinada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O presidente FHC será informado sobre todos os reajustes no preço da gasolina promovidos pela Petrobras de agora em diante, mas a decisão final será da empresa. "Há uma grande diferença entre informar e consultar", disse o presidente da Petrobras, Francisco Gros.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP propôs que seu conselho federal entre com ADIn contra a MP que amplia poderes de diretores de presídios, acaba com regalias de presos perigosos e prevê instalação de detetores de metais nas penitenciárias.

A Promotoria de Cidadania e Justiça de SP estuda abrir um procedimento para apurar a constitucionalidade do IPTU progressivo.

O juiz Ruy Morato, da 4ª Vara Cível de Manaus/AM, decretou no dia 14 deste mês a falência da Sharp do Brasil, empresa que estava em concordata desde março de 2000.

A União poderá contar com uma receita adicional de R$ 1,383 bilhão este ano. O STF indicou que pode derrubar todas as liminares obtidas por Estados e municípios contra o pagamento do Pasep. Em votação ontem, os ministros Sydney Sanches, Ellen Gracie e Nelson Jobim votaram favoravelmente à cobrança. Eles julgaram uma ação do Paraná, que não paga o Pasep desde 1993.

Caso exista em andamento qualquer processo judicial contestando a dívida, o nome do suposto devedor não pode constar nos registros de proteção ao crédito. A decisão dos ministros da Quarta Turma do STJ.

A Quinta Turma do STJ, concedeu, por unanimidade, habeas corpus preventivo ao presidente do INCRA, Sebastião Azevedo. A ameaça de prisão foi feita pelo presidente do TRF da 1ª Região, Tourinho Neto, por falta de pagamento de precatório no valor de R$ 35 milhões referente ao complemento da proposta orçamentária do ano de 2000. A Turma considerou ilegal a ameaça de prisão.

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, negou pedido de liminar em medida cautelar impetrado pelo clube de futebol carioca Vasco da Gama contra a empresa Vasco da Gama Licenciamentos Ltda, que tinha por objetivo dar efeito suspensivo a recurso especial. O clube ingressou na Justiça com uma ação visando a rescisão de contrato de licenciamento e publicidade firmado em 1998.

Depois da FGV, que anunciou cursos na área jurídica, o Ibmec abre inscrições para Direito.

O compositor e ator Mário Lago, de 90 anos, está internado, desde sexta-feira, na unidade coronária do Hospital Samaritano no Rio, com infecção renal e pneumonia. É sua segunda internação este ano. Já o presidente das Organizações Globo, o jornalista Roberto Marinho, de 97 anos, que foi atendido anteontem no Hospital Samaritano, depois de sofrer uma indisposição gástrica, já repousa em sua casa.

O TSE recebeu representação contra o ministro da Saúde, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. No documento, a advogada Carla Maria Nicolini, de Recife/PE, requer do TSE a apuração de suposta propaganda eleitoral feita domingo passado, em favor de Serra, no programa Domingo Legal, no SBT.

No primeiro confronto direto entre "Casa dos Artistas 2" e "Big Brother Brasil", o SBT levou a melhor, conquistando 36 pontos de audiência contra 29 da Globo.

A ginástica que a Rede Globo fez ontem foi inútil. Ela terminou o Jornal Nacional 20 minutos antes, reduziu a novela O Clone para 30 minutos, e emparelhou seu Big Brother com a Casa dos Artistas. Perdeu de novo.

"Mas eu tô adorando mesmo é a Tiazinha! Que ainda não foi ABUNDUNZIDA pelos ETs! E ela meditando no jardim? Voltou meditabunda. E a Tiazinha é assim: vê um caminhão com o pisca-alerta ligado e já acha que é disco voador! Se ela insistir nesses ETs, vai ser a primeira a ir pro espaço!"

"Acabou o racionamento. E começou o RACIONAUMENTO! E diz que desperdício de energia é manter o FHC na Presidência. E o vaivém da gasolina? Temos que lançar o marido FHC, o último a saber."

The New York Times - EUA

"Bush Says U.S. and China Want to See Koreas Unified"

Financial Times Americas - Inglaterra

"Brazilian rate cut catches markets off guard"

Le Monde - França

"Jospin met en scène la fin de la législature 1997-2002"

El País - Espanha

"El Gobierno vasco acuerda com Hacienda el Concierto tras retirar su petición sobre la EU"

Clarín - Argentina

"Corralito : más plazo para iniciar juicios"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"BC surpreende mercado e baixa juro para 18,75%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Serra deixa a Saúde, dengue não"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Juros caem pela 1^a vez em 13 meses"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC corta juro após sete meses"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Governo reduz taxa de juros"

O Correio Braziliense - Brasília

"Verbas para combate à dengue caem desde 1997"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lerner indica Guelmann para o TC"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Juros caem para 18,75 ao ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC faz primeira redução de juros em 13 meses"

A Tarde - Salvador

"Dengue hemorrágica já chegou à Bahia"

O Popular - Goiânia