Migalhas nº 378

• A detenção do ex-senador Jader Barbalho no sábado, e sua libertação horas depois, desencadeou ontem intenso debate em meios políticos e jurídicos do País, a respeito do episódio e, em particular, do instituto da prisão preventiva.

• Jader anunciou que vai processar por danos morais o juiz da 2.ª Vara Federal do Tocantins, Alderico Rocha Santos, e o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Ayres.

• O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou o juiz federal do Tocantins Alderico Rocha Santos, que determinou a prisão preventiva de Jader. O ministro considerou também um equívoco a decisão da polícia de algemar o ex-presidente do Senado: "Tive a impressão de que estaríamos vivendo uma época de verdadeiro faroeste."

• A decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos sobre o caso Jader foi proferida em 40 laudas, tais os argumentos desenvolvidos e a fundamentação. Alderico ficou irritado com entrevista do presidente do TRF, Tourinho Neto, de que teria "decidido para agradar o povo".

• Rubens Approbato julgou acertada a decisão de Tourinho: "É o que esperamos que se aplique não só ao ex-senador mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo".

• Jader Barbalho sugeriu ontem, em entrevista a um programa da TV, que o ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães pode tentar matá-lo.

• Informado sobre o teor das declarações de Jader, ACM afirmou que ele "será punido novamente pelos furtos que praticou com a leniência do governo". "Pode escrever aí que Jader é ladrão", disse ACM. "Não adianta nada o Jader jogar a culpa em mim ou em qualquer outra pessoa por sua prisão. Ele não vai resistir, como promete, simplesmente porque a polícia vai prendê-lo novamente."

• Solto por determinação do juiz federal Fernando Tourinho Neto, presidente do TRF, 1ª Região, Jader Barbalho poderá voltar à prisão. Desta vez por decisão da Justiça Federal do MT. O pedido de prisão de Jader está sendo costurado por cinco procuradores federais que investigam as fraudes na extinta Sudam.

"(...) Realmente, ainda mais estapafúrdia do que a idéia de invocar os acontecimentos da Argentina para justificar uma prisão preventiva no Brasil foi a "conceituação" de ameaça, feita pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas. Para ele, o simples fato de alguém, submetido a uma investigação ou processo, ter poder de influência junto a uma comunidade - por mais vaga que seja a definição social, profissional, econômica, política, comunicológica ou de qualquer outra ordem, desse "poder" - já é condição suficiente para que seja preso por antecipação, antes de ser julgado. É claro que a prisão preventiva só pode ter como fundamento - como salientou o presidente do TRF - "o interesse da Justiça", e não o "clamor público". (...)"

"(...) O "espetáculo" que a Polícia Federal proporcionou ao desfilar com o ex-senador algemado é de fato uma "presepada" como o qualificou o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF. A explicação mais verossímil para o ocorrido parece mesmo ser a da "síndrome do holofote", que tão freqüentemente acomete autoridades. A decretação da prisão preventiva contra o ex-presidente do Senado, ainda que dentro do poder discricionário dos juízes, parece ter-se pautado mais pelo clamor público que por serenas considerações jurídicas. A prisão preventiva no Brasil é - ou deveria ser - uma exceção absoluta. (...)"

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Equívoco de Bush provoca alta do dólar no mercado japonês. A troca de deflação por desvalorização fez Bush causar um abalo no mercado financeiro japonês.

A diretoria da Febraban será chamada à responsabilidade hoje pelo ministro Aloysio Nunes, da Justiça. Ele exigirá ações efetivas na segurança dos caixas eletrônicos para combater e evitar a onda de seqüestros relâmpagos.

O Conselho Federal da OAB ajuizou ADin com pedido de liminar - 2607 - ontem contra o aumento da contribuição social de 12% para 32% sobre o lucro líquido das empresas prestadoras de serviços, estabelecido pela MP 22/02.

Foi publicada ontem no DO do Estado de SP a Resolução Nº 5 da Secretaria de Fazenda estadual. Ela dispõe sobre o número máximo de parcelamentos e de parcelas para os débitos não inscritos e inscritos na dívida ativa, relativos ao ICMS.

A proteção dada pela Lei 8.009/90 ao único imóvel que serve de moradia à família não recai sobre construções para uso comercial edificadas no mesmo terreno. Quando o imóvel é perfeitamente divisível, desdobrado em dois pavimentos, mesmo que se encontrem em linha horizontal, nada impede que a penhora recaia sobre a parte comercial somente. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do STJ.

Luizão é o primeiro corintiano a se rebelar contra a crise econômica da parceria Corinthians/ HMTF. Sem receber salários há três meses, o atacante entrou ontem com o pedido de passe livre na Justiça do Trabalho.

Mais uma companhia aberta brasileira engrossou ontem o bando que está fechando o capital e deixando as bolsas antes da mudança da Lei das SA. A Linhas Círculo, de SC, também decidiu se retirar dos pregões, a exemplo de outras 13 empresas. Incluindo Cofap, Bombril, Construtora Norberto Odebrecht, Supermercado Bompreço, Latasa, Transbrasil e Renner Hermann, entre outras.

Sobre o IPTU paulistano, leia o editorial do Estadão de hoje: A primeira derrota "(...) A pressa demonstrada pela prefeita Marta Suplicy em aumentar a arrecadação, mediante o estratagema do IPTU progressivo, começa a ser contida, como se esperava, pela Justiça. (...)"

No dia 5 de abril, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, deixará o governo do Estado, para se dedicar à sua candidatura para presidente da República.

O advogado Evandro Lins e Silva, que ontem recebeu homenagem da OAB por seus 90 anos de idade, ouviu do presidente Rubens Approbato a informação de que seu nome foi indicado pela entidade para concorrer ao prêmio da Union Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados (UIBA).

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, será agraciado hoje, às 17h30, com o título de acadêmico honoris causa da Academia Paulista de Magistrados. O Diploma e o Colar do Mérito Acadêmicos serão entregues no Salão Branco do STF. A comenda será concedida uma vez por ano aos juízes brasileiros que se destacarem no exercício de sua atividade no Judiciário e tenham reconhecido saber jurídico e humanitário, sempre projetando e defendendo a categoria e seus valores.