MIGALHAS nº 836

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Ulisses Sousa Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Não falemos a ninguém a respeito dos nossos projetos, porque as pessoas que forem contrárias desde logo poderão atuar com seus obstáculos e as que ficarem a nosso favor atrapalhar-nos com a colaboração."

Gustavo Capanema

Agenda

Às voltas com a reforma ministerial, Lula só deve realizar amanhã a minirreunião com o primeiro escalão para discutir os projetos do governo para este ano.

Primeiros passos

Após um encontro de mais de uma hora com Miro Teixeira no Planalto, Lula acertou a troca de comando no ministério das Comunicações. Como adiantamos em nossas migalhas ontem, o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira, assumirá a pasta.

Preparando os espíritos

Lula de novo prepara um anticlímax para anunciar mudanças. A fórmula já está ficando batida - o presidente sinaliza aos poucos as trocas, provavelmente para evitar o rubor de ter de confessar a aliança interesseira com o amorfo PMDB, e, como sempre, depois de anunciar a reforma, sai de cena viajando para o México e deixando no palco o vazio das incoerências.

Batata quente

Espera-se que Lula consiga terminar os anúncios antes da viagem ao México, para não deixar mais uma bomba na mão de José Alencar, como fez com a MP dos transgênicos.

Nova imagem

O jornal francês "Les Echos", conservador, elogia o primeiro ano do governo Lula. E cita o alívio de um banqueiro inglês atuando em SP, que durante a campanha eleitoral de 2002 definia Lula como um "energúmeno", mas que hoje reconhece no presidente um "fenômeno".

Notre Dame 2003

Em clima de nostalgia, com algumas discretas alfinetadas, Lula e FHC se reencontraram ontem para receber, no Itamaraty, o Prêmio Notre Dame 2003 por terem sido protagonistas de uma transição histórica e democrática no Brasil.

Garantia

O advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, escreve hoje em nossas Migalhas de Peso sobre a hipoteca judiciária. Segundo o causídico, o recurso "não representa uma solução para o cumprimento das decisões judiciais em favorecimento do vencedor, mas significa um importante instituto processual, o qual é pouco utilizado pelos advogados no resguardo dos interesses de seus clientes". Clique aqui para ler.

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Correios

Com 82.500 empregados, a ECT apresenta dados invejáveis de eficiência, como a segunda menor tarifa de carta simples do mundo e uma a receita de R$ 3,9 bilhões.

Apesar destes resultados, em meados de 1999 o governo FHC encaminhou o projeto de lei nº 1.491 que versa, principalmente, sobre a organização do Sistema Nacional dos Correios e a criação de um órgão regulador independente.

Fica no ar a pergunta : por que reestruturar o setor que tem números tão positivos? É o que responde a advogada Maria Carneiro, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui.

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Má-fé do empregado em juízo

O empregado que postula em juízo, sem qualquer ressalva, parcela salarial já quitada na rescisão contratual incorre em litigância de má-fé. Foi o que decidiu o TST. (Clique aqui)

Tributária

A partir de fevereiro, as empresas prestadoras de serviços receberão seus pagamentos já com o desconto de três tributos federais. Ontem, a Receita Federal regulamentou o mecanismo que estava previsto na lei 10.833, que modificou a cobrança da Cofins.

Clique aqui e veja a íntegra da lei 10.833/03 de 29/12/03.

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Trabalhista

Em artigo no Estado do Paraná, Edésio Passos fala dos desafios regulatórios da terceirização e das cooperativas de trabalho. (Clique aqui)

Ora, pois

Portugal rejeitou os pedidos dos EUA para colocar guardas armados nos vôos que fazem a ligação entre os dois países.

Longa espera

Americanos, irritados, aguardaram até oito horas para serem identificados ontem no aeroporto internacional do RJ.

Identificação dos ianques (I)

Em editorial, o Estadão de hoje critica de forma candente a decisão, "de um ridículo atroz", do juiz federal cuiabano obrigando o fichamento dos americanos. O jornal dos Mesquita não sabe se o magistrado, "de 34 anos", "busca notoriedade" ou se desconhece "a diferença entre patriotismo ou patriotada". E concita o governo a "recorrer o quanto antes da destrambelhada liminar".

Identificação dos ianques (II)

Também Dora Kramer, em sua coluna reproduzida em vários jornais, condena a decisão: é "pirraça", diz ela, acrescentando que o Brasil não tem motivos para querer copiar o procedimento que os EUA - "concorde-se ou não" - adotaram. "A não ser desestimular o turismo, expor a ineficiência da PF nos aeroportos e dar a impressão de que a Justiça não tem mais o que fazer".

Comentário

No mesmo sentido, Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo afirma que "essa chatice contra cidadãos americanos não pode durar muito, porque a PF nem tem onde meter tanta foto de caras e dedos e porque a decisão pode estar mirando no governo Bush e acertando no alvo errado: americanos que gostam do Brasil ou têm curiosidade, parentes, amigos ou negócios no país. E que (como chute) podem nem gostar muito de Bush." Para ela, "a brincadeira é até bem legal e a torcida adora, mas chega uma hora em que cansa."

Migalhas dos leitores

"Respeito mas discordo da opinião do Sr. Élio Gaspari sobre a decisão determinando a reciprocidade na recepção dos americanos em nosso País (Migalhas 835 - 5/10/3 - De camarote). Bem informado que é, o Sr. Élio deve saber que os EUA foram vítima de atentados terroristas que causaram milhares de mortes cidadãos trabalhadores e inocentes no ano de 2001, enquanto no Brasil, felizmente, nada disso ocorreu. O Brasil sim, cumprindo a ordem judicial advinda do MT, estará discriminando os cidadãos americanos, vez que não há em nosso País qualquer preocupação com a ocorrência de atos terroristas, muito menos que eventualmente venham a ser praticados por norte-americanos. Além do mais, há o aspecto econômico que não comporta ser desprezado, ou seja, se os americanos evitarem gozar férias em nossas praias, o Brasil certamente sentirá falta dos dólares deles, sem falar dos gastos que terá com a inútil identificação, especialmente com a montagem de um banco de dados que servirá, apenas, para causar orgulho e "fama" aos envolvidos com a tão decantada medida judicial, pelo menos até que a mesma seja cassada por um juiz de bom senso." Eudes Zomar Silva, advogado

Disse e 'essidsed'

A distância entre os desejos do Planalto e o que efetivamente pode ser feito para trocar o comando das agências reguladoras é um dilema que corrói o governo. No início da tarde de ontem, assessores palacianos chegaram a anunciar que o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, havia sido demitido. A demissão foi discutida e confirmada. Mas não chegou a acontecer oficialmente. Nas costuras, à noite, o porta-voz da Presidência, André Singer, negou que o tema tenha sido tratado na reunião. Mas Migalhas sabe que havia até um nome pronto para o lugar de Schymura: Pedro Jaime Ziller.

Bovespa

A primeira semana útil de 2004 começou com grande euforia e recordes no mercado financeiro. O Índice Bovespa, que mede a lucratividade das ações mais negociadas no pregão paulista, subiu 4,84% ontem, cravando 23.531 pontos, o maior patamar de sua história.

Boas novas

O Brasil registrou um superávit comercial de US$ 35 milhões no primeiro dia útil da primeira semana de 2004.

Transrótulo

A partir do final de fevereiro, todos os fabricantes de alimentos que contenham material transgênico serão obrigados a imprimir nos rótulos um símbolo padrão que foi criado pelo MJ.

Ganhe!

Migalhas tem a honra de iniciar seus sorteios em 2004 com uma grande obra. Os leitores poderão concorrer hoje a um exemplar da obra "Auditoria Jurídica - Apontamentos para o moderno exercício da Advocacia" (233p.), gentilmente oferecida pelo organizador, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. O livro conta com a colaboração de nomes de peso do mundo jurídico. Conheça a obra e concorra, clique aqui.

Interrogatórios

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos será interrogado amanhã no TRF/3ª. Será o primeiro da Operação Anaconda a ser ouvido pela desembargadora Therezinha Cazerta. Na quinta, serão interrogados o juiz federal Casem Mazloum e o advogado Affonso Passarelli Filho. No dia 12 será a vez do juiz Ali Mazloum e do empresário Vagner Rocha. Norma Regina Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos, será ouvida no dia 13.

Ainda o Rocha Mattos

A procuradora da República Janice Ascari manifestou-se ontem favorável à oitiva, em procedimento separado, de Rocha Mattos sobre denúncias que o juiz quer porque quer fazer a respeito de "fatos alheios" à Operação Anaconda. Vem coisa aí, mas, ao que se comenta, simples fofocas sobre condutas particulares de integrantes do Judiciário.

INSS

O ex-presidente do INSS por seis anos, Crésio de Matos Rolim, teve a sua aposentadoria cassada pela Previdência Social por improbidade administrativa.

Seqüestros

A polícia paulista prudentemente não fala, e os jornais também silenciam: hoje, são seis os empresários seqüestrados em SP. Em um dos casos - há mais de 90 dias - um empresário foi abordado em plena calçada da avenida Faria Lima.

Prevenção

O governo do Rio estuda o arrendamento ou aquisição da fábrica da Parmalat em Itaperuna, para que os fornecedores fluminenses de leite da companhia não sejam afetados pela crise.

IPVA zero

O governador do MT, Blairo Maggi, deverá sancionar uma lei concedendo isenção de IPVA para veículos novos adquiridos em Mato Grosso em 2004.

OAB/SP

Luiz Flávio Borges D'Urso tomou posse na OAB/SP prometendo transformar a OAB paulista no palco dos grandes debates nacionais.

"Ano da Mulher"

Por meio da Lei 10.745/03, Lula instituiu 2004 como o "Ano da Mulher". A lei garante a permanência de Emilia Fernandes no governo, com status de ministra na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Novas taxas judiciais

Alertado pelo leitor José Ary de Camargo Salles Neto, do Departamento jurídico da Zogbi-Promovel, Migalhas publica hoje a nova lei de taxas e custas da Justiça de SP. Clique aqui para ler.

Nova tabela

As tabelas das taxas extrajudiciais cobradas pelos cartórios em SP serão atualizadas a partir de quinta-feira. O reajuste será de 8,70%, segundo a variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).

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A grife do mundo jurídico

Contando com mais de uma dezena de profissionais altamente capacitados, e sediado na bela São Luís, capital do Maranhão, o escritório Ulisses Sousa Advogados Associados é a partir de hoje integrante do seleto grupo dos escritórios apoiadores de Migalhas. Pois que seja muito bem-vindo neste Dia de Reis. (Clique aqui)

Contribuição

Para celebrar seus 14 anos de sucesso, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica lança seu "Caderno de Direito Empresarial". Os migalheiros agora ficarão mais bem informados com as opiniões, ponderações e preocupações quanto aos temas mais atuais e importantes na seara jurídica de interesse das empresas. Clique aqui para ler.

Novos sócios

Os bons ventos de 2004 já sopram em popa para os drs. Marcos Brandão Whitaker, Marcos Camargo e Silva e Renato Chiodaro, que passaram a ser sócios do escritório De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados, do qual já compunham o staff.

Nos EUA

Também aproveitando os ventos de feição, o festejado escritório De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados, intensificando a atuação nos setores de Governança Corporativa e de Fusões e Aquisições, participará nesta semana de um Congresso Internacional sobre o tema em Las Vegas, por meio dos sócios André De Vivo e Renato Chiodaro.

Boas-festas

Migalhas registra os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: dr. Arnaldo Malheiros Filho; Homero Costa Advogados; Manhães Moreira Advogados Associados; Ricardo Silveira, escritório Manhães Moreira Advogados Associados; Aristoteles Atheniense, Advogados S/C.

Nem tudo são flores

Para os céticos, que não crêem em qualquer mudança na virada do ano, achando que é apenas uma questão datal, aconselha-se trafegar em alguma rodovia nacional. Verá que algo mudou: as tarifas dos pedágios. Ficaram mais caras.

Rubro-negro

Maurício Corrêa, do STF, tem encontro hoje no qual devem ser discutidos assuntos de alta indagação. Cruzeirense declarado, Corrêa se reúne com Márcio Braga, presidente do Flamengo, em audiência às 17h.

Futebolistas em alta

Ontem, o governador Geraldo Alckmin despachou em seu novo gabinete no centro de SP. Depois de receber o ex-jogador Dadá Maravilha, foi a pé ao largo do Ouvidor almoçar no restaurante Itamarati.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Called Libyans' Source of Atom Design"

The Washington Post - EUA

"Greater Scrutiny Begins For Many Coming to U.S."

Le Monde - França

"Sharon défend son plan unilatéral de séparation"

Corriere della Sera - Itália

"Spirit già al lavoro su Marte: ecco la prima foto a colori"

Le Figaro - França

"Charm el-Cheikh : qui est responsable ?"

Clarín - Argentina

"Coimas: declaró una testigo clave y dejó dudas"

Público - Portugal

"Portugueses pessimistas para 2004"

El País - Espanha

"El Gobierno acusa a Zapatero de defender un modelo judicial similar al de Ibarretxe"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Reisekrank im Neigezug? Die Tipps der Bahn"

The Guardian - Inglaterra

"Kinks star Ray Davies shot by mugger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado bate recordes em dia de euforia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mudança começa por Comunicações"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Investidor busca Brasil e emergentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Americanos esperam até 8 horas no aeroporto para entrar no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mercado bate recordes"

Correio Braziliense - Brasília

"Mercado financeiro começa o ano em clima de euforia"

Zero Hora - Porto Alegre

"2004 começa com Euforia no mercado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula dá pistas de quem fica no ministério"

O Povo - Fortaleza

"Recorde de transplantes no Ceará"

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Apoiadores :

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias


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