MIGALHAS nº 840
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 840 - Fechamento às 8h44.
"É a imaginação, tocha divina apensa ao espírito do homem, que lhe permite mover-se nas trevas da criação."
Joaquim Nabuco (1849 - 1910)
Notoriedade transcendental
Migalhas foi se abeberar na fonte do saber. Para resolver o imbróglio da entrada dos norte-americanos no Brasil, a Alta Direção de Migalhas foi buscar as opiniões de um de nossos maiores mestre, especialista em relações internacionais. Um "águia" no tema. Ao final deste informativo, veja quem é essa personalidade e leia a exclusiva entrevista que nos concedeu.
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Reforma do Judiciário
Alertada por um grande advogado paulista de que era a hora de abrir mais espaço para as discussões sobre a reforma do Judiciário, a Alta Direção deste rotativo entrou em contato com o ministério da Justiça. Assim feito, e graças ao apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário, em especial do secretário Sérgio Renault e do assessor Pierpaolo Bottini, Migalhas apresenta hoje aos leitores o projeto sobre mediação. Frise-se que não se trata do projeto final, que ainda está em estudos no ministério.
Eis o momento de os migalheiros contribuírem para o tema. Após analisar o projeto, envie seus comentários para [email protected]. Todas as sugestões serão posteriormente enviadas à Secretaria de Reforma do Judiciário, do ministério da Justiça.
Clique aqui para ver o projeto de lei de mediação
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Morre Bobbio
Um dos principais filósofos políticos do século 20, o italiano Norberto Bobbio morreu na sexta-feira, aos 94 anos, por problemas respiratórios e cardíacos. O professor emérito da Universidade de Turim, cidade na qual nasceu e morreu, estava internado desde dezembro. Autor de mais de 50 livros, boa parte deles publicados no Brasil, Bobbio estava lúcido e encerrou sua bibliografia com reflexões sobre sua vida e sobre a velhice. Os jornais, no fim de semana, publicaram vários artigos homenageando o mestre. (Clique aqui)
Ao receber a notícia do falecimento do filósofo, na sexta-feira, Daniel de Lima Passos - do departamento jurídico da AES/ELETROPAULO - chegou até a sugerir uma edição extra de Migalhas, que só não foi possível pelo escasso tempo.
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Recall
O advogado Alexandre Mallet, do escritório Siqueira Castro Advogados, escreve hoje em nossas Migalhas de Peso sobre as conseqüências jurídico-penais do não atendimento ao recall. Segundo o causídico, "o recall surge como um valioso instrumento de proteção do fabricante ou montador contra as eventuais responsabilidades penais decorrentes da posta à venda de um produto que possa causar danos ao consumidor". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Publicidade
A auto-regulamentação publicitária caracteriza-se pela iniciativa espontânea dos profissionais da área de criar normas éticas que norteiam as suas atividades. Em artigo para o site Migalhas, os advogados Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam sobre os aspectos atuais da auto-regulamentação publicitária destacando as novas iniciativas referentes a bebidas alcoólicas, medicina e mensagens eletrônicas. Para ler, clique aqui.
Licitação e Contratos
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Licitação e Contratos Administrativos - segundo o Direito Positivo (Editora Juarez de Oliveira, 424p.) gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Conheça a obra e participe, clique aqui.
Petro royalties
Por decisão proferida na quinta-feira, em agravo de instrumento interposto pelo escritório Siqueira Castro - Advogados em favor de 39 municípios fluminenses que sofreram redução dos percentuais de royalties devidos pela exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos (que, na forma da legislação pertinente, vinham recebendo há mais de treze anos), o desembargador Valmir Peçanha, presidente do TRF da 2ª Região, entendeu suspender o ato administrativo através do qual a ANP passou a considerar que os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói integrariam a chamada "zona de produção principal" de petróleo e gás natural da referida Bacia.
O homem
Uma declaração do vice-rei, digo ministro José Dirceu na última sexta-feira encheu os jornais do fim de semana de assunto. Segundo Dirceu, "a autonomia do BC não está na agenda de 2004." Depois das mudanças na Anatel, alguém esperava posição diferente?
Euro
O Euro alcançou hoje um novo recorde histórico, desde sua introdução em janeiro de 1999, ao subir a 1,2871 dólar, no mercado de divisas em Frankfurt.
CVM
Colunas já especulam que Renê Garcia da Susep seria virtual candidato à presidência da CVM.
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Ao final do informativo, veja a entrevista exclusiva.
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Seguro-apagão
O pagamento da energia gerada pelas usinas emergenciais, o chamado seguro-apagão, deverá passar para os agentes do setor elétrico, como as distribuidoras e geradoras, em vez de ser repassado diretamente para as tarifas pagas pelo consumidor.
Parmalat
No próximo dia 16 volta a funcionar a fábrica da Parmalat, localizada no distrito industrial de Natal, no RN, comprada pela holding pernambucana Intergrupo. A Intergrupo também adquiriu a empresa Interlac, que é proprietária da marca Cilpe e tem participação na produção de leite em pó numa Cooperativa em Imperatriz do Maranhão.
Por falar nisso...
Falando em Parmalat, o governo deveria aproveitar o caso como exemplo e fortalecer as pequenas cooperativas (aliás, é o que já estava no programa petista), desconcentrando o mercado.
Negócios
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) assinará um Protocolo de Intenções e de Assistência Recíproca com o Banco Português de Gestão (BPG), que visa estabelecer um regime de operação conjunta e coordenada para a melhoria das atividades operacionais dos dois bancos.
Artigo
A indenização do sócio excluído é o tema de artigo de Robson Zanetti no jornal Estado do Paraná. (Clique aqui)
Índios
A OAB/RR elaborou um relatório sobre a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, no nordeste do Estado, sugerindo que seja realizado um plebiscito entre os índios da região para decidir se a reserva deverá ser feita em área contínua ou não.
Posse na OAB-RJ
O advogado Eymard Tibães, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, tomou posse no conselho da nova diretoria da OAB/RJ.
OAB/SP
O novel presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, nomeou o dr. Eduardo Carvalho Tess Filho, do escritório apoiador de Migalhas "Tess Advogados", para o cargo de Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB.
Palazo del Grillo
Na página domical da Folha de S. Paulo dedicada aos 450 anos de SP, ontem foi vez de homenagear o advogado Paulo José da Costa Jr.
Falecimento
Faleceu ontem, pela manhã, em Fortaleza, o bispo mais velho do Brasil. Dom Guido Maria Casullo tinha 94 anos.
De Oriente Médio
Quem será nosso constante leitor que nos acessa do Quatar?
México
A Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterrey, no México será aberta oficialmente às 21h30 de hoje, com a participação de 34 chefes de governo - presidentes e primeiros-ministros - de 34 países do continente americano.
Fichamento
Os jornais afirmam que Lula, ao se encontrar com Bush na Cúpula, irá falar sobre a questão da identificação dos ianques.
Competência
No jornal O globo, o diplomata aposentado M. Pio Corrêa diz que não cabe a um juiz do Estado de Mato Grosso ditar medidas que revelam do campo das relações internacionais.
"A competência nesse campo é exclusivamente do presidente da República, que instrumenta suas decisões através do Ministério das Relações Exteriores, e, onde cabível, do Ministério da Justiça."
Flanelinha
Não demora, logo vão aparecer nos aeroportos menores desempregados, com lata d'água e pano na mão, cobrando um real para lavar as mãos dos turistas que estão se sujando na tinta para impressão digital.
Migalhas dos leitores
"Acabo de ler a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Julier Sebastião da Silva, e não consegui conter minha revolta. Entende o Ilustre e isento Magistrado que a fotografia e colheita de impressões dos turistas que adentram território norte-americano seria ato "absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas." Ato, portanto, totalmente reprovável, em qualquer sistema jurídico que se possa imaginar. Diante disso, não se sabe com que fim, determina que o governo brasileiro imponha aos americanos que por aqui surjam procedimento igualmente "brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas". Piorado pela falta de recursos das autoridades brasileiras, que causa enormes atrasos. O princípio da reciprocidade é absoluto? De acordo com o D. Magistrado de Cuiabá, sim. Ou seja, utilizando-me do mesmo paralelo, se o o Estado de Israel, após sua criação, tivesse exterminado homens, mulheres e crianças de nacionalidade alemã sem qualquer razão, estar-se-ia diante da aplicação exata de tal princípio. Não compete ao Juiz, investido do Poder Estatal, justamente impedir a prática de tais atos, ainda que em prejuízo de suas opiniões e rancores pessoais?" Luís Felipe Di Fiori Soares
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Tagarela
O jornal Folha de S. Paulo da última sexta-feira deslizou divulgando a seguinte nota:
"Dia D
O ministro suplente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho julga hoje se o lateral Cicinho poderá trocar o Atlético-MG pelo São Paulo. Martins é filho de um ex-presidente do Conselho Consultivo e cacique do Morumbi."
Veja a resposta de Ives Gandra Martins no dia seguinte:
"Faço breves retificações à curta nota "Dia D". A saber: 1º) meu filho Ives não é ministro suplente do Tribunal Superior do Trabalho, mas ministro togado, no exercício da presidência daquele tribunal; 2º) não sou ex-presidente, mas, sim, presidente do Conselho Consultivo do São Paulo Futebol Clube; 3º) não sou cacique nem diretor do mencionado clube e não participo de nenhuma deliberação de diretoria; 4º) estatutariamente, nem o Conselho Deliberativo nem o Conselho Consultivo podem discutir questões referentes às contratações de jogadores e técnicos da instituição. Acrescento que, desde que meu filho foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho, jamais aceitei o patrocínio de qualquer questão trabalhista para não constrangê-lo. E, no caso presente, ressalte-se o fato de que o São Paulo Futebol Clube não é parte do processo, segundo noticiado pelos jornais, e de que, nos repertórios eletrônicos ou impressos de decisões do Tribunal Superior do Trabalho, se pode verificar que a jurisprudência da Suprema Corte do Trabalho é favorável às pretensões do jogador." Ives Gandra Martins
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Felizarda
Simone Bohnenstengel Bulhões foi a felizarda ganhadora do livro Globalização e Direito (Editora Juarez de Oliveira, 160p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Antonio Celso Baeta Minhoto. Prefacia a obra o ilustre Dr. Yussef Said Cahali. Parabéns!
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- Entrevista exclusiva
Veja abaixo a onírica entrevista realizada pela Alta Direção de Migalhas com o conselheiro Rui Barbosa.
Migalhas - Prezado Rui Barbosa, perdoe-nos perturbá-lo no eternal descanso, mas o momento nos obriga. Bobbio ao chegar aí já deve ter falado de nossos problemas.
Um juiz mato-grossense determinou que os norte-americanos sejam identificados ao entrar no Brasil, em resposta à idêntica determinação dos EUA, em relação a vários países, inclusive o Brasil. Muitos questionam que o caso é diplomático e de competência exclusiva do presidente da República.
O fato é que a população brasileira em geral até gostou da medida. O governo até agora nada fez, e até aceitou a decisão judicial. Isso não seria uma recalcada vindita?
Rui Barbosa - "Todos os apetites servem o poder, e se cevam na política. (...) Os apetites hepáticos do ódio, da vingança e da inveja."1
Migalhas - Os EUA justificam as exigências com base no terrorismo. Todavia, como os únicos que se submetem às exigências norte-americanas são países do terceiro-mundo, podemos crer que eles pensam que por sermos pobres somos uma ameaça de guerra?
Rui Barbosa - "Os povos sabem que as guerras, em nossos dias, nem sempre são resultados espontâneos de causas sociais. Ordinariamente são atos de vontade, resoluções individuais, maduradas no arbítrio dos potentados, encaminhadas pela diplomacia secreta e rebuçadas pela mentira política com a linguagem dos grandes sentimentos de honra, direito, salvação nacional."2
Migalhas - Voltemos à decisão do juiz cuiabano. O Professor Celso Lafer disse que o magistrado, de acordo com o art. 84 da CF/88, seria incompetente. A declaração foi contestada em Migalhas pelo jurista Américo Lacombe. Como resolver essa questão de hermenêutica constitucional ?
Rui Barbosa - "As leis querem-se lidas na sua íntegra, para bem interpretadas. A inteligência, que parece clara diante de um texto destacado, cai, muita vez, em presença de outro, no mesmo ato legislativo; porque as partes deste são frações de um todo orgânico, que reciprocamente se completam, modificam e explicam. É contra a prudência jurídica discorrer sobre o pensamento de uma lei, antes de estudá-la no complexo do seu texto."3
Migalhas - Com as devidas ressalvas, nos últimos tempos o governo Bush parece ter sido bastante amigo do governo Lula. Com esse incidente diplomático, o país não pode ficar com uma imagem de ingrato ?
Rui Barbosa - "Pode ser que nas relações internacionais a ingratidão não incorra no mesmo estigma que nas relações particulares. Mas, quando a árvore a cuja sombra se gozou um século de benefícios preciosos, nada nos recusa do que o seu abrigo sempre nos deu com liberalidade, se nos não vale o reconhecimento, valha-nos o nosso próprio interesse, para não lhe dar as costas, e lhe não fugir do agasalho."4
Migalhas - Os EUA não estão entendendo como uma decisão de um juiz pode alterar toda a relação internacional do Brasil. Como as coisas funcionam por lá ?
Rui Barbosa - "A invalidade da ação dos poderes políticos fora do círculo dos textos constitucionais é o dogma cardeal do constitucionalismo americano. A evolução lógica desse dogma foi traçada admiravelmente por Marshall, o supremo expositor da Constituição americana."5
Migalhas - Exaltando dessa forma os ianques, caro Rui, o sr. pode ser considerado um antinacionalista.
Rui Barbosa (encolerizado) - "Nem inglês sou, nem norte-americano; sou brasileiro. Brasileiro sou; e porque sou brasileiro, não abato a minha pátria a nenhuma amizade internacional, por mais alta, por mais gloriosa, por mais benfazente que seja."6
Migalhas - Com a festejada passagem por Haia, o sr. tem bastante experiência diplomática, não é ?
Rui Barbosa - "As grandes aspirações da humanidade à paz entre os estados e à organização jurídica de uma sociedade internacional me têm introduzido até nos domínios, singularmente delicados e espinhosos, da diplomacia."7
Migalhas - Bom, sendo assim, podemos lhe perguntar como devemos, da melhor maneira, fiscalizar nossas fronteiras ?
Rui Barbosa - "Para que entre o Brasil e as repúblicas irmãs, cujos territórios o limitam se forme uma cordialidade e uma solidariedade inquebrantáveis, bastaria deixar livres os nosso recíprocos sentimentos. Muito pouco têm que fazer, a este respeito, as chancelarias. Quanto menos de si derem que falar, melhor. A paz, entre nós, tem por garantia o coração dos povos e os seus grandes interesses, o seu comércio, a sua prosperidade, a sua civilização."8
Migalhas - E a nossa integridade ?
Rui Barbosa - "Com a política e a milícia inteligentemente organizadas, com um núcleo de exército seqüestrando da política, instruído e disciplinado, um país como o nosso não precisa de mais, para assegurar a sua integridade."9
Migalhas - Então não precisamos mais de funcionários aduaneiros. Afinal, qual seria o papel da alfândega ?
Rui Barbosa - "Fiscalizar uma fronteira é velar pela cobrança dos tributos aduaneiros, o que pertence às alfândegas, é obstar o contrabando, o que só às alfândegas toca, é discernir com autoridade, nos objetos que transpõem a divisa, a matéria livre da tributada, o que só às alfândegas pode caber."10
Migalhas - Aproveitamos sua ilustre presença para perguntar sobre outro assunto. E as reformas de Lula? Algo a dizer ?
Rui Barbosa - "Não contesto a utilidade das reformas, tenho sido constantemente o seu advogado caloroso; força é, porém, reconhecer a situação moral em cuja presença as melhores reformas perdem todas as garantias de eficácia."11
Migalhas - De fato, as reformas não empolgaram a população. Será esse um problema ?
Rui Barbosa - "No seio de um povo indiferente, as melhores reformas, as instituições mais salutares definham e apodrecem rapidamente."12
Migalhas - Hoje, migalheiro que é, deve ter visto que avançamos nos debates sobre a reforma do Judiciário. Tendo o ministro Márcio Thomas Bastos e o secretário Sérgio Renault a frente, a reforma é importante ?
Rui Barbosa - "Reformar a justiça, unificando-a, reformar a justiça, moralizando-a [...] virilizando-a, emancipando-a, estas são as primeiras necessidades do direito em nosso país."13
Migalhas - Estamos sempre vendo, pela TV Senado, seu busto no Plenário....
Rui Barbosa - "De bustos e estátuas não sou lá grande entusiasta. Essa petrificação ou mineralização de um vulto humano não me fala à alma. Um homem em metal ou pedra me parece duas vezes morto. Muito pode valer a estátua pelo merecimento da obra-prima. Mas então o seu lugar adequado será no museu. Perdida nos salões das bibliotecas, ou isolada, entre a multidão, no vazio das praças, a mim se me afigura uma espécie de consagração do esquecimento."14
Migalhas - É apenas uma forma de o glorificarmos, querido Conselheiro.
Rui Barbosa - "Não pleiteio glórias, ou méritos. Com a funda experiência das coisas, que hoje possuo, com as amarguras d'alma, que bebi na política até à saciedade, nada mais ambiciono fora do meu lar. Depois, ao meu temperamento não é menos antipático o papel de pavão do que o de gralha."15
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Notas
1 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 46, t. 3, 1919. p. 174. Trecho de "A Conferência de Feira de Santana".2 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 43, t. 1, 1916. p. 85. Trecho da conferência Os Conceitos Modernos do Direito Internacional.3 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 22, t. 1, 1895. p. 63. Trecho do artigo "Anistia".4 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 46, t. 1, 1919. p. 246. Trecho da conferência "O Caso Internacional".5 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 20, t. 5, 1893. p. 58. Trecho de "Os Atos Inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça Federal. Razões Finais. Inconstitucionalidade importa Nulidade".6 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 46, t. 1, 1919. p. 244. Trecho da conferência "O Caso Internacional".7 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 43, t. 1, 1916. p. 124. Trecho da "Conferência em La Prensa".8 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 37, t. 1, 1910. p. 102. Trecho da conferência "Plataforma".9 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 23, t. 1, 1896. p. 130. Trecho de "Cartas de Inglaterra. Lição do Extremo Oriente".10 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 26, t. 5, 1899. p. 170. Trecho do artigo "A Constituição e a Fronteira Fiscal".11 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 30, t. 1, 1903. p. 154. Trecho do discurso "Modificação da Lei Orgânca do Distrito Federal".12 Idem.13 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 31, t. 1, 1904. p. 32. Trecho do "Discurso Acerca dos Trabalhos da Comissão do Código Civil no Senado".14 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 45, t. 2, 1918. Trecho do "Discurso na Biblioteca Nacional".15 Obras Completas de Rui Barbosa. V. 19, t. 1, 1892. p. 64. Trecho do discurso "Os Bancos Emissores. O Projeto Oficial".
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
- EUA
28 a 30/1 - Conferência Internacional de Arbitragem de Miami - organizado pelo escritório Steel, Hector & Davis LLP, American Arbitration Association - AAA, a Inter-American Bar Association - IABA e Inter-American Comercial Arbitration Comission - IACAC
- São Paulo
20/1 - Café Palestra - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - organizado pela Mission
22/1 - A Emenda Constitucional nº 42/03 e a Lei nº 10.833/03 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/1 - Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da Empresa nas Sociedades Limitadas - organizado pelo FORUM CEBEFI
29/1 - Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI
4/2 - Curso sobre MP 135/2003 - Alterações na Legislação Aduaneira - organizado pela MP Treinamentos
4/2 - Aspectos Teóricos e Práticos das Contribuições ao PIS e à COFINS - organizado pela MP Treinamentos
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Ambiental - organizado pela COGEAE - PUC/SP
18/3 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"Malan S/A - Depois de 37 anos de governo, o ex-ministro da Fazenda inicia nova carreira e leva sua experiência para grupos como Unibanco, Ponto Frio, Alcoa e Portugal Telecom."
Veja
"Decida antes que decidam por você - Como fazer escolhas num mundo com excesso de informação, pressão por desempenho e pouco tempo para pensar; Por que 205 das pessoas evitam tomar decisões; O peso da intuição; Teste: Como você decide?".
IstoÉ
"Dono do seu nariz - Na nova economia, ser demitido não é mais sinal de fracasso. Saiba como fazer dinheiro nos novos tempos."
Época
"Você quer mudar sua vida? - Conheça histórias de quem resolveu, na virada do ano, liquidar dívidas, emagrecer, trocar de profissão, ser feliz no amor - e muito mais."
DER SPIEGEL
"Die teure Billig - Uni"
The New York Times - EUA
"Direct Election of Iraq Assembly Pushed by Cleric"
The Washington Post - EUA
"U.S. to Advance Plan on Airline Travel Database"
Le Monde - França
"Le président israélien invite Bachar Al-Assad"
Corriere della Sera - Itália
"Un capo che dà sicurezza non è mai pessimista"
Le Figaro - França
"La délinquance a baissé de 3,4 % en 2003 "
Clarín - Argentina
"Crucial reunión de Kirchner con el jefe del FMI"
Público - Portugal
"Crucial reunión de Kirchner con el jefe del FMI"
El País - Espanha
"Los juzgados y tribunales acumulan 2,1 millones de asuntos sin resolver"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Versuchte Vergewaltigung: Lebensgefährte kommt Opfer zur Hilfe"
The Guardian - Inglaterra
"Poor nations, poor safety"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País recebe pressão pela autonomia do Banco Central"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Marca própria custa mais que grife"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"83% do ensino privado ignora metas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Policiais acusados de crime são reintegrados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Câmara sustenta mordomia"
Correio Braziliense - Brasília
"Planalto usa recesso para votar reforma Judiciária"
Zero Hora - Porto Alegre
"Reunião com José Dirceu sela entrada do PMDB no governo Lula"
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Apoiadores :
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert e Livingston Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
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Fomentadores :
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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