MIGALHAS nº 1.638

Quinta-feira, 19 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.638 - Fechamento às 10h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Afonso Advogados Associados

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"Viajor perdido na floresta à noite,
Assim vago na vida;
Mas sinto a voz que me dirige os passos
E a luz que me convida."

Gonçalves Dias

Uma luz que convida

Assim como o poeta, grande nome de nosso indianismo romântico, também nós migalheiros somos viajantes na densa floresta da vida. Mas seguimos juntos, na mesma senda : é a trilha das migalhas, iluminada pelas estrelas de nossos ideais.

Princípios

Na catação diária das migalhas, os redatores se debruçam sobre mais de 80 jornais, buscando o enfoque correto, a notícia certa, a opinião verdadeira. Hoje, como podem imaginar os migalheiros, o assunto principal era a Operação Furacão.

Centrando foco nos matutinos das maiores capitais, notamos um turbilhão de notícias. Todos estavam repletos daquelas informações exclusivas. Alguns, com riqueza de detalhes do inquérito que, logo adiante, em ato falho, afirmam ser sigiloso. Este informativo, todavia, sabedor de que as informações estão cobertas pelo segredo de Justiça, não irá veiculá-las.

Aliás, Migalhas acha que quem veicula informação que sabe ser sigilosa comete, em tese, o mesmo crime do servidor que quebrou o segredo. A alegação comum da imprensa, de que era notícia de interesse público e por isso divulgou, não guarda sentido lógico algum, vez que o interesse público é analisado pelo juiz ao decidir que, excepcionalmente, este ou aquele ato está sob o manto do segredo.

Ontem, o JN da Rede Globo ganhou o prêmio. Depois de divulgar o áudio de conversas telefônicas de um advogado supostamente negociando uma sentença, Willian Bonner informa que o ministro Peluso abriu inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento dos dados das investigações da Operação Furacão. Os mesmos dados que um minuto antes acabará de mostrar. É demais. A opinião dos jornalistas sobre o que é de interesse público não pode estar acima da lei.

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Para se ter uma idéia do vazamento das informações, o vídeo da PF, na íntegra, foi parar até no Youtube.

Bens bloqueados

O STF determinou anteontem o bloqueio de bens e contas bancárias de investigados no caso Hurricane.

Ingloriosa troca

Os jornais têm confundido o ministro Paulo Medina com o conselheiro federal da OAB, advogado Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Para o causídico, a troca tem causado dissabores.

Migalhas dos leitores - Defesa do Direito de Defesa

"Na segunda-feira, o ministro Cezar Peluso garantiu acesso a autos de procedimento investigatório a advogados constituídos por alguns dos presos na 'Operação 'Hurricane'', o que lhes fora negado pela Polícia Federal (Migalhas 1.636 - 17/4/07 - "Operação Furacão - STF"). Trata a decisão de reiteração de orientação firme de nossa Suprema Corte, no sentido de que não se pode sonegar a advogado constituído conhecimento do conteúdo de autos de inquérito policial nos quais seu cliente seja investigado (e, na hipótese, os cidadãos tanto são investigados que estão presos!). É paradoxal e preocupante que a Polícia Federal, que se alardeia 'republicana', descumpra deliberadamente determinação do Supremo Tribunal, desrespeitando a garantia constitucional à ampla defesa. Quando a letra da Constituição e a orientação firme da Suprema Corte são varridas por furacão policial vêm à lembrança que a Stasi e a KGB também serviam a 'repúblicas'. Ou se resgata o sentido democrático do termo 'República', que pressupõe respeito à Constituição e à interpretação que lhe empresta o Supremo Tribunal Federal, ou que se o abandone de vez." Roberto Soares Garcia - vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Vide bula

Respeitado advogado, profundo conhecedor das questões que envolvem a indústria farmacêutica, Marcos Lobo de Freitas Levy assina artigo para nosso informativo em pílulas apresentando os mitos e verdades das patentes na indústria farmacêutica. Receba sua dose diária de conhecimento, clique aqui.

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Migalhas

As pílulas diárias de informação !

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Transgênico

Uma decisão da Justiça Federal do Piauí, válida para todo o país (?!), determinou que o governo federal torne obrigatória a rotulagem de "transgênico" em todos os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs (organismos geneticamente modificados), independentemente da quantidade. O decreto federal, de 2003, que regulamentou o direito à informação sobre a transgenia de produtos, determinava a rotulagem somente em casos de produtos com mais de 1% de transgênicos em sua composição. A decisão deu prazo de 60 dias para que a União passe a exigir a rotulagem. Decisões como essa, saibam os leitores mais novos, tem uma origem certa : é a Dupla do Vale fazendo escola.

Santo sumiço migalheiros

Por falar em dupla do Vale, onde andaram nossos heróis (este sim os verdadeiros) ? Para quem não se lembra da dupla do Vale (do Paraíba), ela era composta pelo procurador da República de Taubaté João Gilberto Gonçalves Filho e pelo então juiz federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge. As mobilizações nacionais feitas no ano passado pela dupla faziam inveja aos heróicos movimentos de outro ilustre filho do Vale, Monteiro Lobato. Com pedidos e deferimentos, eles primeiro quiseram obrigar a União a abrir os arquivos da ditadura. Depois, quiseram limitar as indenizações dos anistiados políticos. Ainda, trataram da possibilidade do casamento homossexual. E o integrante do parquet chegou até a ajuizar Ação Civil Pública para permitir a pesquisa com células tronco. Dizem, mas aí parece ser maledicência, que tentam ainda descobrir as causas da morte da "Velhinha de Taubaté", saudosa personagem de Veríssimo.

Ágora

Amanhã o STF realiza a primeira audiência pública de sua história. A questão jurídica que ensejou o chamamento público diz respeito à utilização de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, e provém da ADIn na qual a procuradoria-Geral da República questiona o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), os quais, por sua vez, dispõem que poderão ser utilizados embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu pela audiência pública por entender que ela, "além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte". Quem comenta esse inédito encontro no STF, entre a população e os julgadores, é o desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Clique aqui para ver sua douta opinião.

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Migalhas

A ágora do mundo jurídico !

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Sem pé, nem cabeça

O sindicato dos metroviários aprovou ontem à noite, em assembléia, a realização de um protesto na próxima segunda-feira para atrasar em duas horas a saída dos pátios dos trens do metrô na capital paulista. O motivo da paralisação não envolve nenhuma reivindicação feita à Companhia do Metropolitano ou ao Estado. Como parte de uma campanha da CUT, ele é um protesto contra a eventual derrubada do veto do presidente Lula à emenda 3.

Porandubas políticas

Cientista político, Gaudêncio Torquato analisa os últimos lances da política tupiniquim. A propósito do Dia do Índio, é obrigatória a leitura das Porandubas. "Poranduba" que significa pequena notícia (ou seja, migalha) em tupi-guarani. Pois então, clique aqui e leia as Porandubas políticas de hoje.

Radiobrás

Antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Eugênio Bucci oficializou ontem sua saída da presidência da Radiobrás. Será substituído pelo atual diretor de jornalista da estatal, José Roberto Garcez.

BNDES

Depois de 20 dias de negociação no governo, o economista Luciano Coutinho foi anunciado ontem como novo presidente do BNDES. É a Economia da Unicamp sempre em destaque.

Juros

O Copom surpreendeu o mercado financeiro ontem ao anunciar o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic, que agora fica em 12,5% ao ano.

Lei Rouanet

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que inclui os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Era só o que faltava...

Migas

1 - STJ concede HC em favor de fundadores da Igreja Renascer.

2 - Ação de indenização é julgada parcialmente procedente e universidade é condenada a pagar R$ 13.000 a aluno acusado de ato de vandalismo. (Clique aqui)

3 - OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios. (Clique aqui)

4- TRF da 1ª Região confirma validade da decisão do CADE que multou a EMBRAER por intempestividade na apresentação de ato de concentração. (Clique aqui)

5 - Boletim da 34ª Sessão Extraordinária do CADE. (Clique aqui)

Liminar

O grupo Abril obteve, ontem, liminar da 40ª Vara Cível de SP que suspende, pelo menos temporariamente, a deliberação do Conselho Diretor da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) de contestar a compra de parte do capital da TVA pelo grupo Telefônica. A ABTA, orientada pelo conselho diretor, pediu ao Cade que impeça a associação das duas empresas. A entidade argumenta que a tele é monopolista em telefonia fixa no Estado e a operação aumentaria ainda mais a concentração na oferta dos serviços de transmissão de voz, internet e TV paga, impedindo a entrada de novos competidores. Segundo Arnaldo Tibyriçá, diretor jurídico do grupo Abril, que controla a TVA, a liminar impede que a ABTA faça qualquer manifestação pública sobre a parceria entre a Telefônica e a TVA, além de suspender os efeitos das deliberações do conselho diretor.

Migalhas dos leitores - Reunião de pauta

"Sobre a Reunião de Pauta em Migalhas, ainda bem que este baluarte matutino conta com Sr. Ethos, ops! ato falho, melhor dizendo, Sr. Sohte presente na reunião (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - clique aqui). Melhor sorte seria a nossa se Sohte estivesse presente em mais lugares deste país." Lucas Moreira Delaqua - departamento Jurídico, ICI Especialidades Químicas Ltda., Givaudan - Leading Sensory Innovation

Poderes divinos

Ontem Migalhas divulgou a informação que o jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em ação movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Quem viu a notícia, e pachorrentamente leu a longa sentença, teve uma surpresa : o magistrado faz divagações interessantíssimas. Num trecho (não pense que foi especialmente pinçado, pois há várias pérolas), ele afirma em terceira pessoa : "O julgador 'prefere' acreditar que a maioria do 'povo brasileiro' é digna, acredita em deus e que realmente crê a age (concretamente) para que no 'nosso futuro', o país seja 'melhor' qualitativa e quantitativamente." E, bem a propósito, só mesmo uma luz divina pode explicar o fato, ontem trazido ao mundo jurídico, de que o jornalista Kennedy Alencar - da Folhaonline - publicou em 16 de abril a informação da condenação - dando inclusive notícia do quantum indenizatório - de uma sentença que só foi assinada dia 17 de abril. (Clique aqui)

Venda direta

Depois da compra da Varig, o empresário Constantino de Oliveira, presidente da Gol, fará uma inovação na área de venda de passagens. A companhia irá adotar o sistema de venda direta de bilhetes, seguindo o exemplo de empresas como Avon e Natura.

"Mudam-se os tempos..."

Numa viagem no tempo, Rubens Manino - presidente da BCS Informática e Associados - faz uma registro histórico da criação dos softwares jurídicos no Brasil. Ele conta como surgiram os primeiros programas desenvolvidos ainda em basic, há duas décadas. Clique aqui e tenha acesso a este interessante e histórico artigo.

Novo Apoiador

Com suas atividades iniciadas em 1970, pelo dr. José de Jesus Afonso, a Afonso Advogados Associados prioriza a busca constante da qualidade apoiando-se na pontualidade e na confiabilidade das informações. Com sede em São Paulo, o escritório expande suas fronteiras através de parcerias estabelecidas com outras bancas de profissionais sediadas em capitais e cidades brasileiras de grande expressão econômica. Para conhecer o mais novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

O STJ concedeu ontem HC em favor do casal de fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sônia Hernandes. A Justiça havia decretado a prisão preventiva do casal porque eles faltaram à audiência de um processo em que são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. Eles estão impedidos de retornar ao Brasil por conta de ação nos EUA. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Não desiste de desistir

"Peço desculpas a Migalhas por ocupar espaço, mas não poderia deixar de manifestar o meu agradecimento aos dois ilustres causídicos, Alexander Luvizetto - advogado, Viamão/RS; e Oswaldo Pepe (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - "Migalhas dos leitores - Fé"). 'Não desista, Dr. Arruda!' Eu venho desistindo sempre. Acho que comecei a desistir quando li o meu primeiro livro. Acho que sou um inveterado desistente, um teimoso desistente, um revoltado desistente que vai continuar desistindo até o fim, só por pura birra de quem acredita na ação do homem e não na sua palavra. Muito obrigado." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Tour Jurídico - Jamaica III

Entre os notáveis nomes do Direito jamaicano está o do juiz do Tribunal Penal Internacional, Patrick Robinson, que presidiu o julgamento de Slobodan Milosevic. Saiba mais sobre ele e outros importantes nomes. Clique aqui.

Migajas de los Lectores - Honduras

"Muchas gracias por tomarnos en cuenta para opinar sobre la pagina de los Grandes Juristas en Honduras (Migalhas 1.634 - 13/4/07 - "Tour Jurídico - Honduras IV" - clique aqui), me parece que existen abogados de mucho prestigio (no politicos) que han contibuido grandemente en Honduras, entre otros, el ya fallecido Dr. Laureano Gutierrez Falla, Dr. Rene Lopez Rodezno, Abogado Erdulfo Lainez Mejia, Reynaldo Cruz Lopez, Tito Livio Tabora, quienes han aportado mucho a nuestro sistema judicial, y han dado forma de manera didactica a ciertas normativas en Honduras. Atentamente," Roberto M. Zacarias - escritório Zacarias & Asociados

Nos states

A Folha de S.Paulo conta que o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados se prepara para inaugurar suas operações fora do Brasil. Ainda neste mês, o escritório abrirá uma filial em Miami. A unidade, segundo o matutino, vai dar suporte aos negócios de clientes nos Estados Unidos e deverá funcionar como um reforço à aliança com o escritório norte-americano Holland and Knight. A filial nos EUA também prestará consultoria a empresas globais interessadas em investimentos no Brasil e outros países da América Latina. "É crescente a demanda por suporte legal para o ingresso de capitais no Brasil", afirma Ricardo Tosto.

Texas

O tributarista Christiano Pires Guerra Xavier, do escritório brasileiro Azevedo Sette Advogados, foi admitido para um estágio de um ano no escritório Haynes & Boones, um dos maiores do Texas (EUA). Xavier está cumprindo um programa intercâmbio e de treinamento de advogados celebrado entre os dois escritórios no ano passado. O acordo prevê a vinda de advogados americanos para o Brasil por igual período.

China

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados enviou o advogado José Ricardo dos Santos Luz Júnior para integrar seu escritório de Pequim, na China, mantendo, assim, um sistema de rodízio de seus representantes. Clique aqui.

Conselheiro

O advogado Mauricio Anibal Canero, integrante do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, foi eleito para mandato de 2 anos como Conselheiro da Câmara de Comércio Brasil Argentina.

Professor Miguel Reale

Entre os dias 23 e 26/4, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo presta uma grande homenagem ao saudoso associado emérito Miguel Reale. Clique aqui e veja o que foi preparado.

Prerrogativas

Alberto Zacharias Toron e Nélio Machado serão os presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

Emprego

As oportunidades profissionais na área jurídica oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Empresa reconhecida mundialmente, a Michael Page é referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Audit Coordinator, Gerente Tributário e Consultor Pleno de International Tax são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Clique aqui e confira.

Liderança

Exercer o papel de líder exige muito mais do que poder e autoridade. Vai longe o tempo no qual o "chefe" tinha aparência sisuda, ordenava falando alto e cobrava resultados aos berros. O líder não pode esquecer detalhes importantes que influenciam sua equipe, como o envolvimento profissional, a valorização do trabalho, necessidades pessoais e humanização. Leia sobre o novo modelo de liderança na seção Mercado de Trabalho. Clique aqui.

Correspondentes

Procurando um correspondente ? Não tenha mais trabalho. Busque na seção "Correspondentes" e contrate, com apenas um clique, os serviços de um migalheiro em qualquer lugar do país. Caso ainda não haja ninguém cadastrado na cidade desejada, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas - faz a busca para você. É rápido e eficiente, experimente clicando aqui.

Senha

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou aos Juízes de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Taubaté e da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana a revogação da praxe de distribuição de senha aos advogados, para consulta individualizada nos autos, instituída naqueles Cartórios. Para a Entidade, a medida tem gerado morosidade no atendimento, em detrimento de prerrogativa profissional dos advogados, que devem ter livre acesso aos cartórios.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Sr. Editor, Ouso discordar da lição do Dr. José Maria da Costa em que afirma ser correto escrever 'Venda a vista' (sem sinal de crase), sob a justificativa que, por não haver motivo técnico, é assim para evitar ambigüidade (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - "Gramatigalhas" - clique aqui). Pelo que sei (se não me engano pela lição do saudoso Prof. Napoleão Mendes de Almeida, o certo é 'Venda à vista' (com crase), porque subentende-se que existe no caso uma silepse, pois se está dizendo 'Venda à vista da mercadoria', ou seja, na modalidade em que a mercadoria fica à vista do comprador. Igualmente, inúmeros outros exemplos existem, como 'Venda à domicílio', que esconde 'venda à moda de entrega no domicílio do comprador'. Desculpe-me o ilustre filólogo se estou dizendo algo sem sentido, mas, para mim, é o que parece mais razoável do que apenas evitar ambigüidade..." José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 19 de abril de 1917, substituindo a Rui Barbosa, assume a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros o dr. Rodrigo Octavio de Langaard Menezes.

Direito do Trabalho

O ilustre Procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho da 15^a Região, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, oferece um exemplar de sua obra "Curso de Direito do Trabalho" (Editora Método, 893 p.) para ser sorteada em Migalhas. A obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Clique aqui e participe.

Mais Sorteio

Na próxima madrugada (como de costume) será sorteado um nome que ganhará a obra "Dos Recursos em Matéria de Trânsito" (335 p.) elaborada por José Geraldo da Silva, Roberta Ceriolo Sophi e Eron Veríssimo Gimenes. O exemplar foi cordialmente oferecido pela Editora Millennium. Ainda dá tempo para participar, clique aqui.

Lançamento

Acontece no dia 26/4, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, em São Paulo (rua libero badaró, 377 - 26° andar), o lançamento da obra "Mulher e Direito Penal" (396 p.). A obra, que tem tem coordenação de Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, reúne vinte e dois artigos, escritos, em sua maioria, por Mestres e Doutores em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Clique aqui.

Voto distrital

Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, preside amanhã o painel sobre a "Atuação da Justiça Eleitoral Brasileira" no seminário sobre a "Reforma Política" realizado pelo TRE/RJ, pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e pela FIRJAN, no Rio de Janeiro, do qual serão palestrantes o Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente do STF, e o Ministro Arnaldo Versiani, do TSE. Clique aqui.

"III Seminário Nacional RedeJur"

A EC 45 e as novas regras do CPC - reflexos no direito processual e execução trabalhista - serão os assuntos discutidos no "III Seminário Nacional RedeJur", que acontece amanhã, as 9h, no auditório do curso de Direito da Uniceub (SEPN quadra 707/907 - Brasília/DF). O evento gratuito terá como palestrantes : João Batista Brito Pereira, Carlos Alberto Reis de Paula e Ives Granda Martins Filho. Inscrições, clique aqui.

Mercado imobiliário

Habilitar profissionais a compreender o processo de planejamento de empreendimentos imobiliários, facilitando a prospecção de negócios, produtos e projetos é o objetivo da palestra "Mercado imobiliário em discussão", que a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza dia 25/4, em Ribeirão Preto/SP. Clique aqui e confira a programação.

Direito Administrativo

O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados apóia e recomenda o "II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo", que será realizado em Curitiba/PR de 13 a 16/5. O evento contará com a presença do sócio Fernão Justen de Oliveira, que fará, durante o congresso, o lançamento de sua obra "Parceria público-privada: aspectos de direito publico econômico". Informações, clique aqui.

Cidadania ambiental

No dia 25/4, o Projeto de Extensão "Cidadania Ambiental", do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, realiza a palestra "Meio Ambiente e Turismo Sustentável - Um estudo de caso do Complexo Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha". O evento é aberto ao público e tem entrada franca, clique aqui e participe.

OMC

O Grupo sobre Solução de Controvérsias do IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento realiza no dia 7/5, em SP, o evento para divulgação nacional dos resultados das pesquisas "A reforma do entendimento sobre solução de controvérsias da OMC e os países em desenvolvimento". Clique aqui.

Energia

José Maria Meirelles, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, será o moderador da conferência "Brazil Energy Power 6", que acontece na próxima segunda-feira, no Texas/EUA. Clique aqui e confira a programação completa.

Transferência

A FISCOSoft Editora, dia 10/5, em SP, promove o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência". Clique aqui e participe.

Primeiro passo

O Núcleo Mascaro realiza, a partir de segunda-feira, o módulo I do curso "Iniciação ao Direito do Trabalho". Não perca esta grande oportunidade de atualizar e aprofundar seus conhecimentos nas discussões mais freqüentes sobre disputas jurídicas trabalhistas. Clique aqui.

Família

Os aspectos práticos e processuais das recentes inovações no âmbito do Direito de Família e das Sucessões serão discutidos no curso AASP - Associação dos Advogados de São Paulo que acontece dia 23/4. Clique aqui.

SOX

Dia 25/4, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza a palestra "Aspectos Práticos de Aplicação da SOX" com o objetivo de esclarecer aos empresários brasileiros qual a melhor maneira de se adequar à regulamentação brasileira. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Direito Educacional

São crescentes as demandas judiciais contra as instituições de ensino, que podem resultar em indenização de danos morais e patrimoniais. Participe do seminário da InterNews, que acontece dia 27/4, e discuta o problema. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Propaganda

Publicidade abusiva e contratos de adesão são alguns dos temas que serão abordados no curso "Fundamentos e atualidades de direito do consumidor" que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 4/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Diretor executivo

Direitos e deveres legais dos empresários o FORUM CEBEFI esmiúça no seminário "O diretor executivo", que acontece dia 9/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui e participe.

Execução civil

Apresentar as modificações à execução civil após o advento das Leis 11.232/05 e 11.382/06 é o escopo do curso sobre a "Nova Execução Civil", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 2, 3 e 4/5. Clique aqui e fique por dentro da programação.

"Sapienza"

Entre os dias 23 e 25/4, acontece, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, uma série de "Diálogos Jurídicos e Filosóficos" com Natalino Irti, Professor Titular de Direito Civil da Universidade de Roma "La Sapienza" - Itália. Mais informações (11) 3111-4041.

Regulação

Acontece, hoje e amanhã, a 3ª Jornada de Estudos de Regulação - Incentivos ao Investimento e Governança Regulatória - promovida pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em seu auditório (avenida Presidente Antonio Carlos, 51/10° andar - Centro - RJ). Inscrições gratuitas, (21) 3515-8680 ou clique aqui.

Comunicação

A Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas está investindo na comunicação com os seus clientes e, pensando na melhor forma de se relacionar com eles, criou uma newsletter eletrônica mensal. Clique aqui e confira.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o ministro Humberto Martins, do STJ. Vale lembrar que o programa mudou de horário: hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e amanhã, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.

Liga Jurídica 2007

Viradas, goleadas e surpresas na segunda rodada do Society. Clique aqui e confira os resultados.

2° semestre

De 15/5 a 28/6, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus abre as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre da Faculdade de Direito. A prova será realizada dia 1/7, na sede da Faculdade (rua da Glória, 195, Liberdade - SP). Clique aqui.

Premiados

Bianca Casale Kitahara, do Unibanco, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Novas modalidades de garantias reais e as garantias pessoais nos contratos de financiamento" que o FORUM CEBEFI realiza dia 23/4. Clique aqui e participe.

Leonardo Pereira da Silva, da Holcim Brasil S/A, foi o sortudo que faturou a vaga do seminário da InterNews "Melhores práticas em Prevenção de Acidente de Trabalho", que acontece dia 23/4, em SP. Clique aqui.

Alexandre da Silva Henrique, da Indústria de Móveis Bartira, de Mauá/SP, e Marcelo Gomes de Faria, de Samambaia/DF, são os ganhadores da obra "Teoria Geral das Obrigações" (Editora Cabral, 169 p.) elaborada e carinhosamente oferecida pelo Prof. Luis Fernando Rabelo Chacon.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Reversal, Justices Back Ban on Method of Abortion"

The Washington Post - EUA

"Killer Delivers Angry Diatribe in Videotape"

Le Monde - França

"Pékin ne parvient pas à enrayer la surchauffe"

Corriere Della Sera - Itália

"Bimba di 9 mesi iccisa dai rottweiler dei genitori"

Le Figaro - França

"Élection présidentielle: les intellectuels sur la reserve"

Clarín - Argentina

"Toman escuelas em Neuquén para que haya clases"

Público - Portugal

"Sudão usa falsos aviões da ONU para levar armas para o Darfur"

El País - Espanha

"El testamento de Cho"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"War Selber Messerstich gar kein Mord ?"

The Guardian - Inglaterra

"Diplomatic rift as Russia says: give us Berezovsky"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia identifica contas da máfia do jogo no exterior"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Chefe do ataque à Mineira foi solto pela PM"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Para PF, máfia do jogo subornava políticos"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF: Rio deu 1 milhão a desembargador por liminar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasileiros querem pena maior e prisão perpétua"

Correio Braziliense - Brasília

"Supremo libera venda direta em condomínios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Corpo mole e avanço da oposição já incomodam"

Zero Hora - Porto Alegre

"Apagão afeta 65% dos portos-alegrenses"

O Povo - Ceará

"Energia fica 9,3% mais barata"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo promete luz mais barata em maio"

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Apoiadores :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito

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