MIGALHAS nº 5.863
Terça-Feira, 4 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.863.
Fechamento às 08h08.
"O ódio é assim: não respeita coisa nenhuma."
Every breath you take...
Nos anos 1990, o stalking (perseguição obsessiva) ainda não era tipificado como crime, permitindo que as perseguições ocorressem sem temor de punições legais. Numa reportagem de três décadas atrás, uma advogada contava as agruras que passava por conta de um perseguidor. Anos depois, o stalking passou a ser digital. Mas há uma novidade: o stalking processual. Conheça essa perigosa conduta e fique atento. (Clique aqui)
Elas
Ao final da nota anterior, falamos para ficar "atento". Mas o mais correto seria fique "atenta". De fato, em geral, são as mulheres as principais vítimas deste crime. (Clique aqui)
I'll be watching you
Integrantes do Judiciário podem também ser vítimas do stalking. Ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, neste feriado, deu ordem de prisão a dois suspeitos por ameaças de morte e tortura a sua família. Nas mensagens, os stalkers descreviam o itinerário e rotina de Moraes e seus parentes. (Clique aqui)
Alto lá
As nuances da correta tipificação do stalking, entretanto, são diversas. Luna Barroso, em interessante estado, digo estudo, apresentou um curioso dado acerca da gestação deste tipo penal, qual seja, de que meras críticas a pessoas públicas em redes sociais não configuram este crime. (Clique aqui)
Novatio legis
Um delegado goiano prendeu um sujeito em flagrante. Na audiência de custódia, a juíza determinou o relaxamento da prisão por entender que houve flagrante preparado. Até aí, jogo jogado. Mas não é que a autoridade policial ficou inconformada e resolveu, sponte propria, interpor recurso? Isso mesmo, o delegado se arvorou de uma improvável capacidade postulatória, em substituição ao parquet, requerendo a reforma da decisão e a consequente prisão do sujeito. Duvida? (Clique aqui)
Pequeno, mas armado
STF valida exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil. As alturas mínimas exigidas são diferentes para homem e mulher. Veja se você poderia ingressar na corporação. (Clique aqui)
Menos médicos
Entenda a decisão do Supremo que manteve restrições a novos cursos de Medicina. (Clique aqui)
IA
Plenário do Senado deverá votar no dia 12 de junho o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito ontem pelo relator da matéria na CTIA - Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes, durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (Clique aqui)
IA - II
Em artigo de peso, o desembargador fluminense Carlos Gustavo Direito e o advogado Otavio Simões Brissant falam da inteligência artificial no anteprojeto do Código Civil/24. (Clique aqui)
Domicílio eletrônico
MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. (Clique aqui)
TSE
Ministra Cármen Lúcia tomou posse na noite de ontem como presidente do TSE. Ao assumir a cadeira, a ministra afirmou que a mentira continuará a ser duramente combatida. (Clique aqui)
Cancelamento de precatórios
STJ estabeleceu que o cancelamento de precatórios ou RPV - Requisições de Pequeno Valor, ocorrido entre 6/7/17 e 6/7/22, é válido apenas se comprovada a inércia do credor por mais de dois anos para sacar o depósito. (Clique aqui)
Produto final
Sob o rito dos repetitivos, STJ decidirá extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados. (Clique aqui)
Sucumbência
Parte que deu causa à ação de exigir contas deve arcar com custas e sucumbência. (Clique aqui)
Limites
TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a trabalhador que alegou ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Para o colegiado, esse tipo de dano só é passível de presunção relativa em relação ao núcleo familiar imediato do falecido. (Clique aqui)
CNH
Nova lei altera o Código de Trânsito para determinar que informações de CNH e do Renavam estejam disponíveis na internet. (Clique aqui)
Mero aborrecimento
DNIT não indenizará homem que teve multas de trânsito aplicadas em seu nome após clonarem seu veículo. (Clique aqui)
Ficou caro
Meta pagará multa de R$ 500 mil por descumprir liminar que obrigava plataforma a reativar perfil de loja no Instagram. Decisão é do TJ/SP, que também condenou a empresa a pagar R$ 250 mil por lucro cessantes à autora da ação. (Clique aqui)
Blaze tá on
TJ/SP determinou o desbloqueio do site e das redes sociais da plataforma Blaze (site de apostas online) e a liberação de mais de R$ 100 milhões da empresa. (Clique aqui)
Em cana
Ministro Rogerio Schietti restabeleceu a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio. Em caráter liminar, S. Exa. considerou que o réu, enquanto em liberdade, havia se envolvido em sucessivos casos de violência, incluindo agressões "recorrentes" e ameaças de morte contra sua companheira. (Clique aqui)
Escola cívico-militar
PSOL entrou com ação no STF contra a criação de escolas cívico-militares em SP. O partido argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. (Clique aqui)
Reajuste
Lula sanciona lei que reajusta salários de várias categorias de servidores, e beneficia especialmente carreiras de segurança pública, como a PF e a PRF. O texto cria a carreira de policial Penal Federal. Foi vetado trecho que permitia acúmulo de função a policiais. (Clique aqui)
Nome social
TRT da 5ª região determinou que uma operadora de teleatendimento transsexual receba indenização por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Sem vistoria, sem vício
Homem que não realizou vistoria em carro no momento da compra não terá direito a indenização por vício oculto. (Clique aqui)
"Barata tonta"
TRT da 11ª região condenou empresa a indenizar funcionária chamada de "barata tonta" e preguiçosa pela supervisora. (Clique aqui)
Testemunha de Jeová
Juíza de SP determinou que hospital da rede pública realize cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue em um paciente testemunha de Jeová. (Clique aqui)
Mais uma
Justiça do RJ condenou a Hurb pelo atraso no reembolso de viagem a um cliente. Juízo determinou a restituição dos valores pagos, além de danos morais. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Professora Maria Cristina Santiago foca na usucapião familiar, introduzida pela lei 12.424/11, que permite a aquisição de propriedade por ex-cônjuges ou ex-companheiros que permanecem no imóvel após o abandono do lar. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
O dano imaterial como elemento de destaque na reparação de danos, por Daniela Courtes Lutzky. (Clique aqui)
German Report
Karina Nunes Fritz aborda recente aprovação de uma proposta de lei pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu que assegura aos consumidores o direito de reparar seus produtos, conhecida como "right to repair" ou "Recht auf Reparatur". (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "STF sinaliza a inconstitucionalidade do comitê gestor do IBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial: objetivos declarados e objetivos de fato perseguidos", por Bruno Marques Bensal e Israel da Silva Couto (Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Decisões do TCU beneficiam servidores públicos com histórico militar", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Prova de vida: guia completo", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial", por Gabriela Espósito (DASA Advogados). (Clique aqui)
- "Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda", por Thiago Genda (Machado & Sartori de Castro Advogados). (Clique aqui)
- "Convenções processuais prévias, empresas, empregados hipersuficientes e sindicatos", por Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados). (Clique aqui)
- "A rescindibilidade dos planos de saúde coletivos", por Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke Dahinten (De Rose Advogados). (Clique aqui)
- "As novas tecnologias como aliadas dos processos de conformidade", por Danielle Campello (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "100 anos depois, ainda ele, Kafka", por Leandro Dias Porto (Sergio Bermudes Advogados). (Clique aqui)
- "Os impactos trabalhistas causados pelas chuvas do RS", por Luiz Fernando Alouche e Gabriela Libman (FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados). (Clique aqui)
- "Previdência social: alteração da tese a ser tratada no Tema 1.124 do STJ", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "Lei Rouanet da reciclagem: o que, como e quando?", por Claudia Cristina dos Santos Abrosio, Fabricio Soler e Luiz Felipe Menedin (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "As consequências para os pais em um processo de SIJS nos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Franchising e arbitragem - Invalidade de cláusula compromissória e dever da franqueadora de informar os custos", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Da responsabilidade do fiduciário pela dívida condominial na alienação fiduciária de bem imóvel", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
Apoiadores
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Lançamento
Amanhã, 5/6, a partir das 19h, no IDP Sul, em Brasília, acontece o lançamento da obra coletiva "CPI - Temas Atuais", coordenada por Maria Jamile José e Ney Strozake. O trabalho, que conta com prefácio do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, procura, por meio de artigos assinados por renomados operadores do Direito, debater os mais diversos aspectos desse instituto de múltiplas facetas. Aguardamos você! (Clique aqui)
Novas áreas
FCAR - Françolin, Cury, Alouche, Ramos Advogados anuncia novas áreas jurídicas no escritório. Marcos Marsenello Restrepo irá liderar as áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura. (Clique aqui)
Reforço
Demarest Advogados anuncia Jerry Levers de Abreu como novo sócio na área Tributária. (Clique aqui)
Sócia gestora
Marcelo Tostes Advogados anuncia Luciana Alves Gama como nova sócia gestora da área de Recuperação de Crédito. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 120 anos, em 4 de junho de 1904, os Estados Unidos iniciaram a construção do Canal do Panamá. Este canal artificial, com 77,1 quilômetros de extensão, conecta o oceano Atlântico (via mar do Caribe) ao oceano Pacífico. A construção durou aproximadamente uma década até ser concluída. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "A Advocacia Extrajudicial nos cartórios - 1ª Edição", organizada por Arthur Del Guércio Neto, colunista do Migalhas, apresenta a interseção fundamental entre advogados e cartórios. A obra será lançada oficialmente no dia 6/6, na sede da OAB/SP. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
Mattos Filho acaba de lançar o "Pulso", seu novo Relatório Integrado. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, Dia Mundial do Meio Ambiente, Erika Bechara, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "29º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental". O encontro, que teve início segunda-feira, traz o tema "Da teoria jurídica à implementação de políticas públicas ambientais: é hora de agir". Erika, que é professora de Direito Ambiental da PUC-SP, assume a moderação do painel 8, iniciativa online prevista para às 15h, e que debate os "Desafios da gestão de desastres ambientais". O grupo de debatedores é composto por Ana Maria Marchesan, Ingo Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), Silvia Cappelli, Annelise Steigleder e Alessandra Lehmen. O valor arrecadado com os ingressos do congresso será integralmente revertido ao estado do RS. (Clique aqui)
Rodrigo Salinas, do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, ministra a masterclass "Explorando Oportunidades e Regras do Financiamento Público - via Coprodução Internacional no Brasil", dia 6/6, às 14h, no "Rio2C 2024". (Clique aqui)
Dia 6/6, às 19h, Danielle Portugal de Biazi Lamster, do escritório Biazi Advogados Associados, ministra minicurso sobre "Atuação nos Tribunais Superiores" com o tema "Advocacia nos Tribunais: a pertinência dos memoriais e sustentação oral". O evento é promovido pela Comissão da Jovem Advocacia de Votuporanga/SP. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) apresenta a palestra de abertura, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, do seminário "Lideranças da Advocacia", que acontece dia 17/6, às 18h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira. (Clique aqui)
A Faculdade de Direito da USP encerrou o concurso para Professor Titular de Direito Civil, tendo como vencedor o professor Claudio Bueno de Godoy, desembargador do TJ/SP. Na banca examinadora, participaram os professores Giselda Hironaka, Fernando Campos Scaff e Roberto Rosas (Rosas Advogados).
Manoel Martins Gonzales, presidente OAB Lapa, participou de um episódio do "Programa Conversa Legal", promovido pelo Grupo Inrise. (Clique aqui)
Carmela Dell'Isola, coordenadora do curso da pós-graduação em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, palestrou nos dias 23 e 24/5 na "IX Conferência Internacional de Direitos Humanos".
Penal
IASP realiza amanhã, às 9h, o evento híbrido "Simpósio investigações e processo penal". (Clique aqui)
Live Solidária
No dia 19/6, das 16 às 18h, Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove a "Live Solidária: Juntos Pelos Desabrigados das enchentes no Rio Grande Do Sul", via Zoom. (Clique aqui)
Arbitragem
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove no dia 20/6, das 9 às 18h, o evento "CLA 2024: Conferência Latino-americana de Arbitragem". (Clique aqui)
Acidente de trabalho
Nos dias 24 e 25/6, das 18 às 21h, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso online "Acidente de trabalho: Aspectos práticos". (Clique aqui)
Governança global
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights". As inscrições vão até 10/7 e início das aulas em 7/8. (Clique aqui)
Mercado jurídico
Sistema Lysis lidera o caminho no cenário tecnológico nacional, oferecendo soluções jurídicas inovadoras e serviços de excelência. Desenvolvido pela Techway Informática, o Lysis se destaca por sua expertise e compromisso com a qualidade. (Clique aqui)
Capacitação profissional
Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipes, controladoria jurídica, dentre outros. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Cavalcante
MA/Governador Edison Lobão
MG/Miraí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Cracks Emerge in Hard Right Across Europe"
The Washington Post - EUA
"Russian cash sways far right in Europe"
Le Monde - França
"En Europe, le débat sur le 'travailler plus' resurgit"
Corriere Della Sera - Itália
"Frenata di Salvini sul Quirinale"
Le Figaro - França
"Européennes: le casse-tête de 'l'après' agite le camp Macron"
Clarín - Argentina
"El Gobierno cruzó a Casanello, pero empezó a repartir alimentos"
El País - Espanha
"México da un triunfo arrollador a su primera presidenta"
Público - Portugal
"Estado perdeu um terço do que investiu em empresas startups"
Die Welt - Alemanha
"Angreifer von Mannheim bekam 2014 kein Asyl"
The Guardian - Inglaterra
"Tory alarm as Farage takes control of Reform UK"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Seguro em previdência privada escapará de imposto estadual"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Investimento público sobe, mas estagnação continua"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cármen critica 'algoritmo do ódio' e defende informação 'séria e responsável'"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Febre Oropouche avança em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Cármen Lúcia: informação combate 'algoritmo do ódio'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini lista 30 obras prioritárias de recuperação de rodovias estaduais"
O Povo - Ceará
"Segurança do Ceará terá comitê estratégico e mais polícia nas ruas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PE reduz homicídios e tem melhor resultado para maio desde 2004"
Atualizado em: 4/6/2024 08:15
INFORMATIVO
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